ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 407/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 407/2026
Processo nº 459/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, § 7 do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de de reposição de peças e manutenção para o veículo IZS 4G98, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
2 |
BUCHA BALANÇA MENOR. |
R$ 58,73 |
R$ 117,46 |
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02 |
2 |
BUCHA BALANÇA MAIOR. |
R$ 57,29 |
R$ 114,58 |
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03 |
1 |
PONTEIRA. |
R$ 91,82 |
R$ 91,82 |
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04 |
1 |
ABRAÇADEIRA 19 A 27mm. |
R$ 09,75 |
R$ 09,75 |
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05 |
2 |
ABRAÇADEIRA 44 A 57mm. |
R$ 06,81 |
R$ 13,62 |
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06 |
2 |
COIFA DO SETOR. |
R$ 38,61 |
R$ 77,22 |
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07 |
1 |
SUBS BUCHAS DE BALANÇA. |
R$ 280,00 |
R$ 280,00 |
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08 |
1 |
ALINHAMENTO. |
R$ 140,00 |
R$ 140,00 |
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09 |
1 |
SUBS PONTEIRA DE DIREÇÃO. |
R$ 40,00 |
R$ 40,00 |
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10 |
1 |
SUBS COIFA. |
R$ 120,00 |
R$ 120,00 |
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Material: |
R$ 424,45 |
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Mão de Obra: |
R$ 580,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.004,45 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: PAMPA MECÂNICA E INJEÇÃO
CNPJ 01.288.212/0001-89
R MONSENHOR MARIO DELUY, Nº153, BAIRRO TOMAZETTI, CEP 97.340-000 SAO SEPE - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se necessidade de deixar o veículo em boas condições de uso e segurança para o motorista e passageiros, pois visa a troca de peças que estão com problemas. Ressaltamos que a aquisição deverá ser com mão-de-obra incluída.
2.2– Dos preços
Empresa: PAMPA MECÂNICA E INJEÇÃO
CNPJ 01.288.212/0001-89
Valor global R$ 1.004,45 (um mil e quatro reais e quarenta e cinco centavos).
Empresa: BRUNO FERNANDES TATSCH
CNPJ nº 35.003.269/0001-06
Valor global R$ 1.320,41 (um mil trezentos e vinte reais e quarenta e um centavos).
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 00,00 (NÃO COTOU).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2107
Fonte:1500/20
Despesa Principal: 1300/1250
Despesa: 1305/1261
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária de Educação, Matrícula: 1617-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 03 de Setembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:DC47B89E