ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 407/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 407/2026

Processo nº 459/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, § 7 do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de de reposição de peças e manutenção para o veículo IZS 4G98, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

2

BUCHA BALANÇA MENOR.

R$ 58,73

R$ 117,46

02

2

BUCHA BALANÇA MAIOR.

R$ 57,29

R$ 114,58

03

1

PONTEIRA.

R$ 91,82

R$ 91,82

04

1

ABRAÇADEIRA 19 A 27mm.

R$ 09,75

R$ 09,75

05

2

ABRAÇADEIRA 44 A 57mm.

R$ 06,81

R$ 13,62

06

2

COIFA DO SETOR.

R$ 38,61

R$ 77,22

07

1

SUBS BUCHAS DE BALANÇA.

R$ 280,00

R$ 280,00

08

1

ALINHAMENTO.

R$ 140,00

R$ 140,00

09

1

SUBS PONTEIRA DE DIREÇÃO.

R$ 40,00

R$ 40,00

10

1

SUBS COIFA.

R$ 120,00

R$ 120,00

Material:

R$ 424,45

Mão de Obra:

R$ 580,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.004,45

 

 

 

 

 

 

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: PAMPA MECÂNICA E INJEÇÃO

CNPJ 01.288.212/0001-89

R MONSENHOR MARIO DELUY, Nº153, BAIRRO TOMAZETTI, CEP 97.340-000 SAO SEPE - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se necessidade de deixar o veículo em boas condições de uso e segurança para o motorista e passageiros, pois visa a troca de peças que estão com problemas. Ressaltamos que a aquisição deverá ser com mão-de-obra incluída.

 

2.2– Dos preços

Empresa: PAMPA MECÂNICA E INJEÇÃO

CNPJ 01.288.212/0001-89

Valor global R$ 1.004,45 (um mil e quatro reais e quarenta e cinco centavos).

 

Empresa: BRUNO FERNANDES TATSCH

CNPJ nº 35.003.269/0001-06

Valor global R$ 1.320,41 (um mil trezentos e vinte reais e quarenta e um centavos).

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ nº 08.309.860/0001-13

Valor global R$ 00,00 (NÃO COTOU).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE DE EDUCAÇÃO

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação: 2107

Fonte:1500/20

Despesa Principal: 1300/1250

Despesa: 1305/1261

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária de Educação, Matrícula: 1617-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 03 de Setembro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:DC47B89E