ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 4805 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024

Altera a Lei Ordinária nº 3991 de 13 março de 2018, que regulamenta os feriados municipais, recepciona os feriados estaduais e federais e institui o calendário de feriados do Município.

 

O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,

 

FAZ SABER:

 

Art. 1º Acrescenta-se o inciso IX no Art. 3º da Lei Ordinária Municipal nº 3991 de 13 de março de 2018, com a seguinte redação:

 

“IX - Dia 20 de novembro, celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

 

Art. 2º Ficam alteradas as tabelas presentes no Art. 4º da Lei Ordinária Municipal nº 3991 de 13 de março de 2018, que passa ser:

 

“Tabela 1 - Feriados de data fixa:

 

Janeiro

1º de janeiro - data de comemoração da Confraternização Universal

Fevereiro

Março

Abril

21 de abril - data de comemoração da Inconfidência Mineira

Maio

1º de maio - data de comemoração ao trabalhador

Junho

Julho

Agosto

Setembro

07 de setembro - data de aniversário da Independência do Brasil

20 de setembro - aniversário da Revolução Farroupilha

Outubro

12 de outubro - dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil

Novembro

02 de novembro - dia de finados

15 de novembro - data do aniversário da Proclamação da República

20 de novembro - celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Dezembro

08 de dezembro - dia de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do Município

21 de dezembro - data de aniversário da emancipação política do Município

25 de dezembro - dia de natal

Tabela 2 - Feriados de data móvel:

 

Feriados de data móvel

Terça-feira de carnaval

Sexta-feira da Paixão de Cristo

Quinta-feira de Corpus Christi

Comemoração do feriado de aniversário da emancipação política do Município entre os dias 21 e 31 de dezembro, apenas para o comércio”

 

Art. 3º Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 08 (oito) dias do mês de outubro de 2024.

 

GUSTAVO HERTER TERRA

Prefeito de Tupanciretã

(Assinado Digitalmente Via Sistema 1DOC)

 

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Publicado por:
Rafael Rodrigues da Conceição
Código Identificador:DC7949FC