ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 4805 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Lei Ordinária nº 3991 de 13 março de 2018, que regulamenta os feriados municipais, recepciona os feriados estaduais e federais e institui o calendário de feriados do Município.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER:
Art. 1º Acrescenta-se o inciso IX no Art. 3º da Lei Ordinária Municipal nº 3991 de 13 de março de 2018, com a seguinte redação:
“IX - Dia 20 de novembro, celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Art. 2º Ficam alteradas as tabelas presentes no Art. 4º da Lei Ordinária Municipal nº 3991 de 13 de março de 2018, que passa ser:
“Tabela 1 - Feriados de data fixa:
Janeiro
1º de janeiro - data de comemoração da Confraternização Universal
Fevereiro
Março
Abril
21 de abril - data de comemoração da Inconfidência Mineira
Maio
1º de maio - data de comemoração ao trabalhador
Junho
Julho
Agosto
Setembro
07 de setembro - data de aniversário da Independência do Brasil
20 de setembro - aniversário da Revolução Farroupilha
Outubro
12 de outubro - dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil
Novembro
02 de novembro - dia de finados
15 de novembro - data do aniversário da Proclamação da República
20 de novembro - celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Dezembro
08 de dezembro - dia de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do Município
21 de dezembro - data de aniversário da emancipação política do Município
25 de dezembro - dia de natal
Tabela 2 - Feriados de data móvel:
Feriados de data móvel
Terça-feira de carnaval
Sexta-feira da Paixão de Cristo
Quinta-feira de Corpus Christi
Comemoração do feriado de aniversário da emancipação política do Município entre os dias 21 e 31 de dezembro, apenas para o comércio”
Art. 3º Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 08 (oito) dias do mês de outubro de 2024.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã
(Assinado Digitalmente Via Sistema 1DOC)
Registre-se e Publique-se.
Publicado por:
Rafael Rodrigues da Conceição
Código Identificador:DC7949FC