ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CHAPADA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE PARTES:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CHAPADA/RS, e a Consignet Sistemas Ltda.
OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas funcionalidades do Software CONSIGNET pela Consignet Sistemas Ltda, registrada no CNPJ sob o nº. 23.112.748/0001-81, a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CHAPADA/RS, com o objetivo de permitir que entidades conveniadas e os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e outras operações em folha de pagamento por meio da internet.
PRAZO: O presente Contrato de Licença Não Onerosa de Software entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá eficácia pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado por meio de termos aditivos sucessivos, observado o prazo máximo total de até 10 (dez) anos, desde que atendidos os requisitos legais previsto na Lei nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2026.
FORO: Comarca de Maringá, estado do Paraná
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Publicado por:
Júlia Dezingrini
Código Identificador:DCA35C59