ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2065/2018
Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO e CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO e dá Outras Providências.
ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$ - 114.767,11 (Cento e catorze Mil setecentos e sessenta e sete Reais e onze centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018 na seguinte classificação:
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – ASPS
Classif: 10.301.0023.2.143 – MANUTENÇAO VEICULOS – GESTÃO PÚBLICA EM SAÚDE.
Recurso: 40 – ASPS
Conta: 605
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...........R$ - 20.000,00
Conta: 611
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ - 20.000,00
Órgão: 07 – SECRET. MUNIC. DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.303.0025.2.152 – MANUT. DA FARMACIA MUNICIPAL
Fonte....: 4050– FARMACIA BASICA
Recurso: 40 – ASPS
Conta: 641
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 – MAt., BEM OU SERV. DISTRIB. GRAT.................R$ - 20.000,00
Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçament.: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
CLASSIF.: 267820008.2.084000 Manutencao e Conservacao de Veiculos, Maquinas e Equipamentos Rodoviarios
Recurso: 001 – RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 186
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO...........R$-15.000,00
Cód. da despesa: 188
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA......R$-15.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Classif: 181220014.2.098000 Manutenção e Conservação de Veículos da Secretaria do Meio Ambiente
Recurso: 0001 - RECURSO LIVRE
Conta: 867
Elem. Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.................R$ - 15.000,00
Conta: 870
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA..............R$ - 5.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRAB. E ASSIST. SOCIAL
Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 082440028.2.160000 Manutenção do PAIF
Recurso: 1128 - PAIF
Conta: 794
Elem. Desp: 3.3.90.36.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA..........R$ - 2.000,00
Conta: 796
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA............R$ - 2.767,11
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – ASPS
Classif: 103010023.2.129000 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do ESF
Recurso: 40 – ASPS
Conta: 510
Elem. Desp: 3.1.90.04.00 – CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO.........R$ - 60.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçament.: 01 – SEC. AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CLASSIF.: 206060015.2.107000 Despesas com pessoal e Encargos Sociais da Patrulha Agrícola
Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 689
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL.............R$ - 20.000,00
Órgão: 04- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçament.: 02 – ENCARGOS GERAIS – DESP. N. INTEGRANTES PPA
Classif: 99.999.9999.9.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Conta: 116
Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE
Elem. Desp: 9.9.99.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGENICA E RESERVA DO RPP..........R$-10.000,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Classif: 175110013.1.036000 Implantação Sistema de Abastecimento de Agua
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 858
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO............R$ - 20.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRAB. E ASSIST. SOCIAL
Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 0824400282.16600 Manutenção do IGD – SUAS/BOLSA
Recurso: 1087 – IGD PBF
Conta: 822
Elem. Desp: 3.3.90.36.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA...........R$ - 2.000,00
Conta: 823
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.............R$ - 2.767,11
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO – no valor de R$ - 5.000,00 (Cinco Mil Reais) na lei Orçamentária Anual Exercício de 2018 na seguinte classificação:
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRAB. E ASSIST. SOCIAL
Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.244.0028.2.160. Manutenção do PAIF
Recurso: 1128 - PAIF
Conta 2242
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE.............. R$ - 5.000,00
Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO ESPECIAL autorizado no Artigo 3º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRAB. E ASSIST. SOCIAL
Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 082440028.2.166 – Manutenção IGD – SUAS/PBF
Recurso: 1087 - IGD/PBF
Conta: 826
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE.......... R$ - 5.000,00
Art. 5º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 22 dias do mês de Maio de 2018.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
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ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Inanês Deicke
Código Identificador:DCA3ED37