ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2065/2018

Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO e CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO e dá Outras Providências.

 

ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$ - 114.767,11 (Cento e catorze Mil setecentos e sessenta e sete Reais e onze centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018 na seguinte classificação:

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – ASPS

Classif: 10.301.0023.2.143 – MANUTENÇAO VEICULOS – GESTÃO PÚBLICA EM SAÚDE.

Recurso: 40 – ASPS

Conta: 605

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...........R$ - 20.000,00

Conta: 611

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ - 20.000,00

Órgão: 07 – SECRET. MUNIC. DE SAUDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.303.0025.2.152 – MANUT. DA FARMACIA MUNICIPAL

Fonte....: 4050– FARMACIA BASICA

Recurso: 40 – ASPS

Conta: 641

Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 – MAt., BEM OU SERV. DISTRIB. GRAT.................R$ - 20.000,00

Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçament.: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

CLASSIF.: 267820008.2.084000 Manutencao e Conservacao de Veiculos, Maquinas e Equipamentos Rodoviarios

Recurso: 001 – RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 186

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO...........R$-15.000,00

Cód. da despesa: 188

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA......R$-15.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Classif: 181220014.2.098000 Manutenção e Conservação de Veículos da Secretaria do Meio Ambiente

Recurso: 0001 - RECURSO LIVRE

Conta: 867

Elem. Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.................R$ - 15.000,00

Conta: 870

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA..............R$ - 5.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRAB. E ASSIST. SOCIAL

Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Classif: 082440028.2.160000 Manutenção do PAIF

Recurso: 1128 - PAIF

Conta: 794

Elem. Desp: 3.3.90.36.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA..........R$ - 2.000,00

Conta: 796

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA............R$ - 2.767,11

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – ASPS

Classif: 103010023.2.129000 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do ESF

Recurso: 40 – ASPS

Conta: 510

Elem. Desp: 3.1.90.04.00 – CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO.........R$ - 60.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Unidade Orçament.: 01 – SEC. AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

CLASSIF.: 206060015.2.107000 Despesas com pessoal e Encargos Sociais da Patrulha Agrícola

Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 689

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL.............R$ - 20.000,00

Órgão: 04- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçament.: 02 – ENCARGOS GERAIS – DESP. N. INTEGRANTES PPA

Classif: 99.999.9999.9.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Conta: 116

Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE

Elem. Desp: 9.9.99.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGENICA E RESERVA DO RPP..........R$-10.000,00

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Classif: 175110013.1.036000 Implantação Sistema de Abastecimento de Agua

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 858

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO............R$ - 20.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRAB. E ASSIST. SOCIAL

Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Classif: 0824400282.16600 Manutenção do IGD – SUAS/BOLSA

Recurso: 1087 – IGD PBF

Conta: 822

Elem. Desp: 3.3.90.36.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA...........R$ - 2.000,00

Conta: 823

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.............R$ - 2.767,11

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO – no valor de R$ - 5.000,00 (Cinco Mil Reais) na lei Orçamentária Anual Exercício de 2018 na seguinte classificação:

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRAB. E ASSIST. SOCIAL

Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Classif: 08.244.0028.2.160. Manutenção do PAIF

Recurso: 1128 - PAIF

Conta 2242

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE.............. R$ - 5.000,00

Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO ESPECIAL autorizado no Artigo 3º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRAB. E ASSIST. SOCIAL

Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Classif: 082440028.2.166 – Manutenção IGD – SUAS/PBF

Recurso: 1087 - IGD/PBF

Conta: 826

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE.......... R$ - 5.000,00

Art. 5º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 22 dias do mês de Maio de 2018.

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se:

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Inanês Deicke
Código Identificador:DCA3ED37