ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES DO SUL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO

DECRETO N.º 8.592, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

 

Decreta suspensão das aulas conforme específica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMARES DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando as condições climáticas adversas, tais como fortes chuvas e ventos intensos, que atingiram o Município na madrugada de domingo para segunda-feira, causando prejuízos nos prédios escolares, os quais permanecem sem energia elétrica e sem abastecimento de água até o momento, impossibilitando o retorno das aulas, bem como o disposto nos Memorandos nº 6.531 e nº 6.532/2026, de origem da Secretaria Municipal de Educação,

 

DECRETA:

 

Art. 1o Ficam suspensas as aulas no turno integral na escola EMEF José Marques Lopes nos dias 23 e 24 de setembro de 2026, sem prejuízo na recuperação de aula, conforme plano de ação elaborado pela Secretaria de Educação em conjunto com as escolas.

 

Art. 2o Ficam suspensas as aulas no turno integral na escola EMEF Bento Gonçalves, nos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2026, sem prejuízo na recuperação de aula, conforme plano de ação elaborado pela Secretaria de Educação em conjunto com as escolas.

 

Art. 3o Não haverá prejuízo no registro do ponto dos professores, auxiliares, secretários de escola, serventes/merendeiras, motoristas, monitores e servidores em geral lotados nas Escolas Municipais.

 

Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos a 23 de setembro de 2026.

 

Palmares do Sul (RS), 25 de setembro de 2026.

 

REGIS BAUERMANN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

JULIANO DOS SANTOS COSTA

Secretário de Administração  


Publicado por:
Ellen Bertotti da Silva
Código Identificador:DCB16BB4