ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.200, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 2.514.097,18 (dois milhões quinhentos e quatorze mil noventa e sete reais e dezoito centavos), tendo como fonte o Superávit Financeiro do exercício anterior.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 2.514.097,18 (dois milhões quinhentos e quatorze mil noventa e sete reais e dezoito centavos), para fins de adequação orçamentária, conforme especificações abaixo:

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

12.02.08.244.0043.2166 – MANUT. DO CENTRO DE REFERÊNCIA ASSIST. SOCIAL – CRAS

3.3.90.30.00.00.00.00 – 0661.0000852 – Material de Consumo.........R$ 10.000,00

3.3.90.33.00.00.00.00 – 0661.0000852 – Passagens e Despesas com Locomoção........R$ 5.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0661.0000852 – Outros Ser 3º Pessoa Jurídica........................R$ 29.199,38

4.4.90.52.00.00.00.00 – 0661.0000852 – Equipamento e Material Permanente............R$ 18.942,43

Total.................R$ 63.141,81

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

01 – GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SAS

12.01.08.244.0013.2400 – PLANEJAMENTO E GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.14.00.00.00.00 – 0660.0000851 – Diárias – Pessoal Civil .................................R$ 5.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 – 0660.0000851 – Material de Consumo....................................R$ 10.000,00

3.3.90.33.00.00.00.00 – 0660.0000851 – Passagens e Despesas com Locomoção .......R$ 5.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0660.0000851 – Outros Serv 3º Pessoa Jurídica .....................R$ 18.128,27

Total.............R$ 38.128,27

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 – PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

12.02.08.244.0043.1033 – GESTAO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS

3.3.90.14.00.00.00.00 – 0660-0000842 – Diárias – Pessoal Civil..................................R$ 10.000,00

3.1.90.04.00.00.00.00 – 0660-0000842 – Contratação por tempo Determinado............R$ 376.627,65

3.3.90.30.00.00.00.00 – 0660-0000842 – Material de Consumo....................................R$ 60.000,00

3.3.90.32.00.00.00.00 – 0660-0000842 – Material, Bem ou Ser para Distr Gratuita.....R$ 10.000,00

3.3.90.33.00.00.00.00 – 0660-0000842 – Passagens e Despesas com Locomoção........R$ 110.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0660-0000842 – Outros Serv 3º Pessoa Jurídica......................R$ 508.999,40

4.4.90.52.00.00.00.00 – 0660-0000842 – Equipamentos e Material Permanente...........R$ 1.000,00

Total...............R$1.076.627,05

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 – PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

12.02.08.244.0043.2010 – FOLHA DE PGT. E ENCARGOS DA DIRET. PROT. SOCIAL BÁSICA

3.1.90.04.00.00.00.00. – 0660-0000844 – Contr por tempo Determinado.......................R$ 100.000,00

Total.....................R$ 100.000,00

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 – PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

12.02.08.244.0043.2166 – MANUT DO CENTRO DE REF. ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

3.3.90.33.00.00.00.00 – 0660-0000844 – Passagens e Despesa com Locomoção...........R$ 50.543,20

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0660-0000844 – Outros Ser 3º Pessoa Jurídica.........................R$222.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 – 0660-0000844 – Equipamentos e Mat. Permanente..................R$205.000,00

Total............R$477.543,20

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 – PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

12.02.08.244.0043.2164 – REDE SOCIOASSISTENCIAL BÁSICA

3.3.50.43.00.00.00.00 – 0660-0000849 – Subvenções Sociais..............R$ 49.522,24

Total..............R$ 49.522,24

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

03 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

12.03.08.244.0044.2189 – REDE SOCIOASSISTENCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE

3.3.50.43.00.00.00.00 – 0660-0000846 – Subvenções Sociais.............R$ 30.521,84

Total.................R$ 30.521,84

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 – PROTEÇÃO BÁSICA

12.02.08.244.0043.2168 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0661.0000854 – Outros Serv 3º Pessoa Jurídica.......................R$ 57.573,70

Total................R$ 57.573,70

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

03 – PROTEÇÃO ESPECIAL

12.03.08.244.0044.2190 – MANUTENÇÃO DO CREAS

3.3.90.30.00.00.00.00 – 0661.0000853 – Material de Consumo....................................R$ 20.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 – 0661.0000853 – Equipamentos e Material Permanente...........R$ 15.000,00

Total.................R$ 35.000,00

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

03 – PROTEÇÃO ESPECIAL

12.03.08.244.0044.2191 – MANUTENÇÃO DO CENTRO POP

3.3.90.30.00.00.00.00 – 0661.0000853 – Material de Consumo..............R$ 50.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0661.0000853 – Outros Serv 3º Pessoa Jurídica......................R$ 150.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 – 0661.0000853 – Equipamentos e Material Permanente...........R$ 246.653,75

Total.....................R$ 446.653,75

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

03 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

12.03.08.244.0044.2191 – MANUTENÇÃO DO CENTRO POP

3.3.90.33.00.00.00.00 – 0660-0000848 – Passagens e Despesas com Locomoção........R$ 20.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0660–0000848 – Outros Ser 3º Pessoa Jurídica.......................R$ 40.463,67

4.4.90.52.00.00.00.00 – 0660-0000848 – Equipamentos e Mat Permanente..................R$ 42.000,00

Total..................R$ 102.463,67

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

03 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

12.03.08.244.0044.2188 – REDE SOCIOASSISTENCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXID.

3.3.50.43.00.00.00.00 – 0660-0000847 – Subvenções Sociais..............R$ 15.765,35

Total...............R$ 15.765,35

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

03 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

12.03.08.244.0044.2188 – REDE SOCIOASSISTENCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXID.

3.3.50.43.00.00.00.00 – 0660-0000845 – Subvenções Sociais............R$ 21.156,30

Total................R$ 21.156,30

Total do Crédito Especial...........R$2.514.097,78

 

Art. 2º. A origem dos recursos para cobertura da Abertura de Crédito Especial pelo artigo anterior, terá como fonte o Superávit Financeiro do exercício anterior.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 29 de novembro de 2024.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:DCBBFA0D