ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.189, DE 24 DE MARÇO DE 2020.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 3.529.285,75 (três milhões quinhentos e vinte e nove mil duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), 4090 Atenção Básica, 4500 Atenção Básica, 4170 Rede de Atenção as Urgências e Emergência (RUE) SAMU Salvar , 4501 Ampliar e Qualificar Programa de Atenção Domiciliar (EMAD), tendo como fonte de recurso a redução de verba em igual valor do próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 3.529.285,75 (três milhões quinhentos e vinte e nove mil duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:

 

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

01 – Atenção Básica

2096 – Ampliação Cobertura de Estratégia de Saúde da Família (ESF)

3.3.90.39.00.00.00.00 – 4090 – Outros Serv. de Terc. - Pessoa Jurídica......

R$

400.000,00

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

01 – Atenção Básica

2123 – Manutenção da Atenção Básica de Saúde (PAB FIXO)

3.3.90.39.00.00.00.00 – 4500 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica.....

R$

1.440.000,00

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02 – Diretoria de Assistência de Média e Alta Complexidade

2097 – Rede de Atenção as Urgências e Emergência (RUE) SAMU Salvar

 

3.3.90.39.00.00.00.00 – 4170 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica.....

R$

831.428,58

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02 – Diretoria de Assistência de Média e Alta Complexidade

4687 – Ampliar e Qualificar Programa de Atenção Domiciliar (EMAD)

3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica.....

R$

857.857,15

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................................................

R$

3.529.285,73

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução de verba do próprio orçamento – no valor de R$ 3.529.285,75(três milhões quinhentos e vinte e nove mil duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), conforme abaixo:

 

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

05 – Gestão do SUS

 

 

4102 – Contrato de Gestão

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00 – 4090 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica......

R$

350.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 4170 ­– Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica......

R$

775.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 4500 ­– Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica......

R$

1.390.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outros Serv. de Terc. - Pessoa Jurídica.......

R$

807.857,15

3.3.90.92.00.00.00.00 – 4090 ­– Despesas de exercícios anteriores...............

R$

50.000,00

3.3.90.92.00.00.00.00 – 4170 – Despesas de exercícios anteriores...............

R$

56.428,58

3.3.90.92.00.00.00.00 – 4500 – Despesas de exercícios anteriores...............

R$

50.000,00

3.3.90.92.00.00.00.00 – 4501 – Despesas de exercícios anteriores...............

R$

50.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO...............................................................................

R$

3.529.285,75

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 24 de março de 2020.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

 

São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil


Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:DD0EDC95