ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ, ente de direito público sediado na Rua Emilio Jost, n.º387, inscrito no CNPJ sob o n.º 91.995.365/0001-59, em todos os atos representados pelo Prefeito Municipal, FLAVIO EMILIO JOST, nas modalidades Tomada de Preços – TP; Carta Convite -CC; Concorrência, Dispensas e Inexigibilidades dos contratos e aditivos qualificados individualmente a seguir:
*Contrato nº 34/2022 – Inexigibilidade nº 11/2022 – NERI PERIN ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ sob nº 36.608.722/0001-70, Do objeto: contratação de um escritório de advocacia com serviços técnicos profissionais especializados, para elaboração, manejo e acompanhamento judicial da demanda, em face da UNIÃO, com o fito de recuperação das diferenças que não foram repassadas ao Município, nos últimos 5 (cinco) anos, referentes ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), bem como retificação da base de cálculo para que a União realize corretamente os repasses das cotas de FPM, com efetiva atuação em qualquer juízo, instância ou Foro da Justiça Federal, além dos tribunais superiores sediados em Brasília/DF. Do Preço: perceberá os honorários contratuais equivalentes a cento e cinquenta reais (R$ 150,00) para cada um mil reais (R$ 1.000,00) do proveito econômico da demanda, decorrente da recuperação das diferenças que não foram repassadas ao Município, das cotas vencidas, assim entendido o valor total da condenação, após o trânsito em julgado da ação, atualizado na forma legal. Da vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
*Contrato nº 35/2022 – Dispensa nº 12/2022 – MARCO ANTONIO MARTINELLI, inscrito no CNPJ sob nº 37.297.994/0001-60, Do objeto: contratação de empresa especializada para o conserto com urgência da escavadeira Hyundai ano 2010, placa IQY 3422, que apresentou problema no motor e no bloco da mesma. Do Preço: R$91.315,00 Da vigência: 06 (seis) meses, contados da data da assinatura do contrato.
*Contrato nº 36/2022 – Pregão Eletrônico nº 09/2022 – AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 20.963.380/0001-77, Do objeto: aquisição de equipamentos agrícolas para atendimento das necessidades da Secretaria de Obras e Agricultura do município. Do Preço: R$45.100,00 Da vigência: a contar da assinatura, e vigerá até o término do período de garantia ofertada na proposta da CONTRATADA, contado da data de expedição do Termo de Recebimento Definitivo do produto, nos termos da Cláusula Terceira deste contrato, sendo de 12 (doze) meses.
*Contrato nº 37/2022 – Concorrência nº 03/2022 – PONTO OBRAS PAVIMENTADORA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 36.073.134/0001-80, Do objeto: execução de recapeamento asfáltico na rua da Bica no bairro Vila Nova e rua Rodeio Bonito no bairro Campo Vicente no município de Nova Hartz/RS. Do Preço: R$ 288.665,83 Da vigência: 12 (meses) meses.
*Contrato nº 38/2022 – Dispensa nº 13/2022 – NOVA HARTZTUR TRANSPORTES LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 92.389.725/0001-31 Do objeto: prestação de serviços de Transporte Escolar Do Preço: Item 01- Roteiro 01 – R$ 7.500,00 Item 02- Roteiro 02 – R$ 6.800,00 Da vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura do presente contrato.
*Contrato nº 39/2022 – Chamamento Público/Credenciamento nº 03/2022 – SUELEN A. WAGNER ME, inscrito no CNPJ sob nº 26.544.434/0001-46 Do objeto: serviços de Fisioterapia com pagamento através da Tabela SUS Da vigência: 12 (doze) meses a contar de 04 de junho de 2022.
*Contrato nº 40/2022 – Chamamento Público/Credenciamento nº 02/2022 – CENTRO DE REABILITAÇÃO SOCIAL SOCORRENDO VIDAS, inscrito no CNPJ sob nº 14.128.439/0001-09 Do objeto: contratação de Clinica, para atendimento de moradores do município de Nova Hartz, com oferecimento de internação, alojamento, alimentação, acompanhamento médico, medicamentos, materiais de higiene pessoal, vestuários, entre outros serviços prestados e necessários para a manutenção do tratamento e/ou acolhimento dos internos, pessoas que necessitam assistência psicossocial a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental, dependentes químicos e outros entorpecentes, com base na reinserção familiar e no mercado de trabalho e sociedade, executado por profissionais com capacidade técnica no desenvolvimento das atividades necessárias e acompanhamento na evolução do tratamento, no próprio local, sede da entidade Do Preço: R$ 1.356,00 (hum mil trezentos e cinquenta e seis reais) mensal por internado. Da vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.
*Termo de Fomento nº 02/2022 – Inexigibilidade nº 12/2022 – CBVNH - CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE NOVA HARTZ, inscrito no CNPJ sob nº 10.366.605/0001-54 Do objeto: manter e equipar a estrutura do Corpo de Bombeiros Voluntários de Nova Hartz, que tem por finalidade o desenvolvimento de atividades de Defesa Civil, o atendimento de emergências em casos clínicos e acidentes gerais e de trânsito, conduzindo as vítimas para o atendimento SUS, no Posto de Saúde Central no caso de incidentes ocorridos na cidade de Nova Hartz e ao SUS no Hospital de Sapiranga (Sociedade Beneficente Sapiranguense) para ocorrências na Rodovia RS239. Visa ainda a proteção e o salvamento dos bens e da vida dos habitantes deste município combatendo a incêndios florestais e prediais e auxiliando em incidentes de ordem diversa, com atendimento 24 horas por dia Do Preço: R$ 18.000,00 mensal. Da vigência: a partir de 22 de maio de 2022, até o prazo de 12 meses.
*Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 47/2021 – Dispensa nº 15/2021 - Banrisul CARTÕES SA, inscrito no CNPJ sob o n 92.934.215/0001-06. CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo Aditivo visa prorrogar por mais 12 meses o prazo de vigência do presente Contrato, de 30 de maio de 2022 a 29 de maio de 2023. CLÁUSULA SEGUNDA: Fica alterada o prazo de pagamento do contrato, passando da modalidade pós-pago para pré-pago. O pagamento da fatura com o total dos créditos passará a ocorrer de forma antecipada, ou seja, em data anterior à liberação dos créditos nos cartões, em atenção às previsões do Novo Decreto 10.854, de 10 de novembro de 2021, bem como regulamentações do Banco Central do Brasil – BACEN. CLÁUSULA TERCEIRA: A disponibilização dos créditos nos cartões dos usuários, ocorrerá somente após a confirmação da realização do pagamento do valor total da fatura, por meio da forma de pagamento utilizada (débito em conta corrente ou boleto bancário), conforme indicado pela CONTRATANTE nas Informações Operacionais do contrato.
*Terceiro Termo Aditivo Contrato nº 99/2021 – Tomada de Preço nº 15/2021 – CONSTRUÇÕES MOOG LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 10.375.712/0001-49, Do Prazo: O prazo de conclusão da obra, fica prorrogado por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 17 de maio de 2022 à 15 de junho de 2022.
*Quarto Termo Aditivo Contrato nº 99/2021 – Tomada de Preço nº 15/2021 – CONSTRUÇÕES MOOG LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 10.375.712/0001-49, Do Preço: Fica SUPRIMIDO ao presente contrato o valor de R$11.667,25 (onze mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos) e é ADITADO ao presente contrato o valor de R$34.848,87 (trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos). Sendo assim o valor total do contrato que era de R$ 352.628,24 (trezentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos) passa a ser R$375.809,86 (trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e nove reais e oitenta e seis centavos) sendo R$76.247,57 (setenta e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) de mão de obra e R$299.562,29 (duzentos e noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos) de material.
*Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 07/2022 – Tomada de Preço nº 16/2021 – SEGMENTO - CONSTRUTORA & GESTORA AMBIENTAL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.806.254/0001-15, Do Prazo: O prazo de conclusão da obra, fica prorrogado por 60 (sessenta) dias, a contar de 15 de maio de 2022 à 13 de julho de 2022.
*Oitavo Termo Aditivo Contrato nº 53/2018 – Convite nº 03/2018 – WIRTH & WAGNER TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME, inscrito no CNPJ sob nº 03.222.628/0001-20, Do Prazo: fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 29 de maio de 2022 a 28 de maio de 2023.
*Nono Termo Aditivo Contrato nº 53/2018 – Convite nº 03/2018 – WIRTH & WAGNER TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME, inscrito no CNPJ sob nº 03.222.628/0001-20, Do Preço: O valor do contrato que era de R$383,37 por aluno passa a ser de R$416,56 por aluno, totalizando o valor de R$1.249,68 mensais.
*Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 28/2022 – Pregão Eletrônico nº 40/2021 - COMPALESS INFORMATICA EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 23.105.763/0001-00. Do Preço: Fica SUPRIMIDO ao presente contrato, 5% sobre o valor das locações dos equipamentos, vigorando até a efetiva substituição dos mesmos. Sendo assim, o preço ajustado pelos serviços que era de R$11.065,00 (onze mil, sessenta e cinco reais) mensal, passa a ser de R$10.566,75 (dez mil, quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos) referente locação global dos equipamentos, mais o valor variável por página impressa, sendo o custo de R$0,25 por página colorida e R$0,038 por página monocromática.
*Quarto Termo Aditivo Contrato nº 15/2021 – Tomada de Preço nº 03/2021 - LIRA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MAQUINAS LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o nº 34.293.752/0001-00. Do Prazo: O prazo de conclusão da obra, fica prorrogado por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 05 de junho de 2022 à 19 de julho de 2022. O prazo deste contrato, fica prorrogado por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 05 de junho de 2022 à 19 de julho de 2022.
*Segundo Termo Aditivo Contrato nº 58/2021 – Tomada de Preço nº 07/2021 - METROCIL - EMPRESA DE CADASTRO IMOBILIARIO LTDA EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 01.427.781/0001-68. Do Prazo: O prazo de execução do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses a contar de 04 de junho de 2022 até 03 de dezembro de 2022. O prazo deste contrato, fica prorrogado por 06 (seis) meses a contar de 04 de junho de 2022 até 03 de dezembro de 2022.
*Quinto Termo Aditivo Contrato nº 55/2018 – Pregão Presencial nº 18/2018 - QUIMICA PURA LABORATORIO DE ANALISES E CONSULTORIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.316.559/0001-01. Do Prazo: fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 04 de junho de 2022 a 03 de junho de 2023.
*Sexto Termo Aditivo Contrato nº 55/2018 – Pregão Presencial nº 18/2018 - QUIMICA PURA LABORATORIO DE ANALISES E CONSULTORIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.316.559/0001-01. Do Preço: O valor global do contrato que era de R$8.390,84 passa a ser de R$9.436,80.
*Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 96/2021 – Pregão Eletrônico nº 31/2021 - TECMATH EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 13.334.553/0001-22. Do Objeto e do Preço: É ADITIVADO 5 quantidades ao item 16, totalizando um valor de R$ 18.620,00.
Nova Hartz, 20 de junho de 2022
FLAVIO EMILIO JOST
Prefeito Municipal
Publicado por:
Glaucia Francieli Sossmeier
Código Identificador:DD0EFF83