ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
SÚMULA DE TERMO DE FOMENTO
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA/RS, CNPJ nº 92.406.180/0001-24. Termo de fomento nº 02/2026: Organização de Sociedade Civil: CONSEPRO – CONSELHO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA ERNESTINA, inscrita no CNPJ sob nº. 07.867.355/0001-21, auxílio financeiro anual no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), que serão pagos em duas parcelas de acordo com o plano de trabalho, ao Conselho Comunitário Pro Segurança Pública Ernestina- Consepro, do Município de Ernestina, objetivando a complementação na manutenção das atividades estruturais, junto à Brigada Militar e Polícia Civil, através da Lei Municipal autorizativa 3.087/2025 de 30 de dezembro de 2025, consoante o convênio administrativo Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 02/2026.
Ernestina, 08 de janeiro de 2026.
ODIR JOÃO BOEHM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lisete Giaretta da Silva
Código Identificador:DD3D33DA