ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO XX CAMPEONATO MUNICIPAL AMADOR DE FUTEBOL 7 ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 1.886/2026, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO XX CAMPEONATO MUNICIPAL AMADOR DE FUTEBOL 7 ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves - RS.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores

aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas até o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com a realização do XX Campeonato Municipal Amador de Futebol 7, promovido pela Secretaria Municipal do Turismo, Cultura e Desportos em conjunto com o Conselho Municipal de Desportos – CMD.

§ 1º. O referido valor é destinado ao pagamento de arbitragem dos jogos, medalhas e troféus, sonorização, material de consumo e premiação pecuniária, a qual contempla os seguintes valores:

1.º lugar: R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais)

2.º lugar: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais)

3.º lugar: R$ 1.000,00 (Um mil reais)

4.º lugar: R$ 800,00 (Oitocentos reais);

§ 2º. As equipes não contempladas com premiação pecuniária, recebem prêmio de participação no valor de R$500,00 (quinhentos reais).

Art. 2º- O evento é de âmbito municipal previsto para iniciar em fevereiro do corrente ano.

Parágrafo Único. Os jogos serão realizados em conformidade com o calendário divulgado pelo Conselho Municipal de Desportos- CMD.

Art. 3º- As despesas decorrentes da presente Lei são contabilizadas na seguinte dotação orçamentária:

10– Secretaria Municipal do Turismo, Cultura e Desportos

10.2104 – Realização de Eventos Esportivos e Apoio a Escolinhas Esportivas

10.2104.339030 – Material de Consumo

10.2104.339031 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas

10.2104.339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

10.2103- Apoio Eventos Esportivos

10.2103- Subvenções Sociais

10.2103- Material De Consumo

10.2103- Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES, em 03 de fevereiro de 2026.

 

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI

Prefeito Municipal

 

Efetuada a Publicação.

______/______/_____

 

BRUNA TURANI DALLACORT

Secretária de Administração.


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:DD43F34B