ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO XX CAMPEONATO MUNICIPAL AMADOR DE FUTEBOL 7 ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO XX CAMPEONATO MUNICIPAL AMADOR DE FUTEBOL 7 ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves - RS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas até o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com a realização do XX Campeonato Municipal Amador de Futebol 7, promovido pela Secretaria Municipal do Turismo, Cultura e Desportos em conjunto com o Conselho Municipal de Desportos – CMD.
§ 1º. O referido valor é destinado ao pagamento de arbitragem dos jogos, medalhas e troféus, sonorização, material de consumo e premiação pecuniária, a qual contempla os seguintes valores:
1.º lugar: R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais)
2.º lugar: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais)
3.º lugar: R$ 1.000,00 (Um mil reais)
4.º lugar: R$ 800,00 (Oitocentos reais);
§ 2º. As equipes não contempladas com premiação pecuniária, recebem prêmio de participação no valor de R$500,00 (quinhentos reais).
Art. 2º- O evento é de âmbito municipal previsto para iniciar em fevereiro do corrente ano.
Parágrafo Único. Os jogos serão realizados em conformidade com o calendário divulgado pelo Conselho Municipal de Desportos- CMD.
Art. 3º- As despesas decorrentes da presente Lei são contabilizadas na seguinte dotação orçamentária:
10– Secretaria Municipal do Turismo, Cultura e Desportos
10.2104 – Realização de Eventos Esportivos e Apoio a Escolinhas Esportivas
10.2104.339030 – Material de Consumo
10.2104.339031 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas
10.2104.339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
10.2103- Apoio Eventos Esportivos
10.2103- Subvenções Sociais
10.2103- Material De Consumo
10.2103- Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES, em 03 de fevereiro de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:DD43F34B