ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 173/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5330/2026 e no parecer jurídico n.º 542/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, para a aquisição de medicamentos variados para usuários de rede pública, oriundos de pareceres sociais.
O valor total da contratação é de R$493,11 (Quatrocentos e noventa e três reais, onze centavos).
Nova Hartz, 10 de novembro de 2026.
Neri Carlos Bueno Chicatto
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leandra Morandi Dos Santos
Código Identificador:DD5F5304