ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3054 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 3054 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder veículo do Município.
VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder um veículo ao Sindicato dos Servidores Municipais de Augusto Pestana, com a finalidade de realizar viagem à Porto Alegre, com a finalidade de participar da Assembleia Geral Ordinária da Federação dos Sindicatos Municipais do RS, no dia 28 de Novembro de 2019.
Parágrafo Único – Todas as despesas com combustíveis, estadia e alimentação, são de reponsabilidade do Sindicado e o veículo deverá ser conduzido por Servidor do Município ocupante de cargo efetivo de Motorista.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2019
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 19 DE NOVEMBRO DE 2019
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Elizete Beatriz Klein
Código Identificador:DD80CE16