ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4010/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 38.000,00.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, o seguinte crédito suplementar valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNIICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORÇ: 01 – MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE
ATIVIDADE: 2.017 – Manutenção do órgão Educação
3.3.90.40.00 – 9316 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........R$ 18.000,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos
ORGÃO: 12 – SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNID. ORÇ: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB FUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0105 – ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
ATIVIDADE: 2.058 – Assistência Social População de Baixa Renda
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita...........R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 2661 – Transferência de Recursos do Fundo Estadual
Detalhamento da Fonte: 1184 – FEAS – Piso Regular Gaúcho
Art. 2º Servirá de Recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no Artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 20.000,00, da fonte de recursos: 1661 – Transferência de Recursos do Fundo Estadual, e a seguinte redução orçamentária:
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORÇ: 01 – MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE
PROJETO: 1.004 – Ampliação de Estrutura Física de Unidade Escolares
4.4.90.51.00 – 123 – Obras e Instalações......................................................R$ 18.000,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 10 DE MARÇO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:DDA12F6D