ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPERA

Secretaria da Administração

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 1781/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a serviço de consultoria ambiental com o objetivo de obter as Licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI) para um loteamento urbano, com base em plantas arquitetônicas e urbanísticas. O escopo dos serviços abrange a elaboração de todos os projetos e estudos técnicos necessários, incluindo laudos de cobertura vegetal, fauna, geologia e solo, além de prognóstico de impactos ambientais e medidas mitigadoras, com a empresa BIOMA ENGENHARIA & CONSULTORIA AMBIENTAL.

 

Tapera, em 07 de Maio de 2026. 

 

OSVALDO HENRICH FILHO 

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Meda Maria Marx Kuhn
Código Identificador:DDC71173