ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4655 DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
DENOMINA “FEIRA DE AGRICULTURA FAMILIAR E ARTESANATO JOAQUIM TASSONI” O ESPAÇO DESTINADO AOS FEIRANTES, LOCALIZADO NA PRAÇA NARO PEREIRA DA SILVA NO MUNICÍPIO DE ARROIO DOS RATOS
DARCI RENATO FEITEN, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos - RS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominado “FEIRA DE AGRICULTURA FAMILIAR E ARTESANATO JOAQUIM TASSONI” o espaço destinado à realização de feiras e atividades dos feirantes, instalado na Praça Naro Pereira da Silva, no Município de Arroio dos Ratos.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade prestar homenagem a Joaquim Tassoni, reconhecendo sua contribuição e sua importância para a comunidade do Município de Arroio dos Ratos.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá providenciar a instalação de placa de identificação no local, contendo a denominação oficial estabelecida por esta Lei.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 21 de agosto de 2026.
DARCI RENATO FEITEN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
MÁRIO LUIZ DE LIMA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Nathalia Dos Santos Vales
Código Identificador:DDCC0CAA