ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS (CONREFIS)

A Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento torna pública as decisões emitidas pelo CONREFIS, em atendimento ao disposto no Art. 301 combinado com o Art. 305 do Código Tributário do Município de Alvorada (Lei n° 2586/2012), amparado no Decreto Municipal n° 42/2017.

 

ACÓRDÃO CONREFIS: 67/2026

Requerente: Bruno Pinto da Silva

CPF: 012.242.600-23

Data de admissão do recurso: 10/09/2026

Data da sessão: 30/09/2026

Processo: 56580/2026

Decisão: Julgado Improcedente

Relator do Acórdão: Marcelo da Silva Goulart

Membros: Daniel Martins dos Reis e Wagner Ramos Brilhante

 

ACÓRDÃO CONREFIS: 68/2026

Requerente: Ruben Cezar Laurindo da Silva

CPF: 551.758.300-82

Data de admissão do recurso: 10/09/2026

Data da sessão: 30/09/2026

Processo: 51608/2026

Decisão: Julgado Procedente

Relator do Acórdão: Otavio Jahn Dutra

Membros: Marcelo da Silva Goulart e Rodrigo Dutra

 

ACÓRDÃO CONREFIS: 69/2026

Requerente: Pedro da Silva Alves

CPF: 221.194.770-00

Data de admissão do recurso: 10/09/2026

Data da sessão: 30/09/2026

Processo: 46453/2026

Decisão: Julgado Parcialmente Procedente

Relator do Acórdão: Rodrigo Dutra

Membros: Marcelo da Silva Goulart e Otavio Jahn Dutra

 

ACÓRDÃO CONREFIS: 70/2026

Requerente: Alexandra dos Santos Brandão Silva dos Santos

CPF: 606.542.950-34

Data de admissão do recurso: 10/09/2026

Data da sessão: 30/09/2026

Processo: 13250/2023

Decisão: Julgado Improcedente

Relator do Acórdão: Wagner Ramos Brilhante

Membros: Daniel Martins dos Reis e Otavio Jahn Dutra

 

ACÓRDÃO CONREFIS: 71/2026

Requerente: ABT Comercial Eletrica Ltda

CNPJ: 00.212.675/0003-66

Data de admissão do recurso: 10/09/2026

Data da sessão: 30/09/2026

Processo: 52198/2026

Decisão: Julgado Improcedente

Relator do Acórdão: Daniel Martins dos Reis

Membros: Rodrigo Dutra e Wagner Ramos Brilhante

 

Alvorada, 28 de outubro de 2026.

 

RODRIGO DUTRA,

Presidente do CONREFIS.


Publicado por:
Rodrigo Dutra
Código Identificador:DDE1BD60