ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 2900/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2900/2017 DE 20 DE JUNHO DE 2017
“PROCEDE NA DENOMINAÇÃO DE RUA e QUADRA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SÃO MARTINHO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder na abertura e denominação de rua no perímetro urbano do município de São Martinho/RS, mais especificadamente no Bairro Nichele, com início na Rua Fausto Amadeu Nichele, indo de leste para oeste, ate as terras de Ernani Prety ficando a direita das terras de Inacio Miguel Wendling e a esquerda do lote de Genuir Jose Rasteli e Cadmo João Onofre Gregory dos Santos, conforme croqui que segue em anexo como parte integrante da presente Lei.
Art. 2º - O trajeto acima especificado receberá a denominação de “Rua Mariovalti Prusse dos Santos”.
Art 3º - Fica regularizada e denominada também a quadra 111 A composta pelos lotes 6, 7, 8, 9 e 9 A, todos já registrados no Registro de Imóveis do município de São Martinho/RS e cadastrados no município.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e
Publique-se
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS, AOS 20 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2017.
MARINO KREWER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diogo Samuel Ritter
Código Identificador:DE2A3A50