ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 2900/2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL  2900/2017 DE 20 DE JUNHO DE 2017

 

“PROCEDE NA DENOMINAÇÃO DE RUA e QUADRA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SÃO MARTINHO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder na abertura e denominação de rua no perímetro urbano do município de São Martinho/RS, mais especificadamente no Bairro Nichele, com início na Rua Fausto Amadeu Nichele, indo de leste para oeste, ate as terras de Ernani Prety ficando a direita das terras de Inacio Miguel Wendling e a esquerda do lote de Genuir Jose Rasteli e Cadmo João Onofre Gregory dos Santos, conforme croqui que segue em anexo como parte integrante da presente Lei.

 

Art. 2º - O trajeto acima especificado receberá a denominação de “Rua Mariovalti Prusse dos Santos”.

 

Art 3º - Fica regularizada e denominada também a quadra 111 A composta pelos lotes 6, 7, 8, 9 e 9 A, todos já registrados no Registro de Imóveis do município de São Martinho/RS e cadastrados no município.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se e

Publique-se

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS, AOS 20 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2017.

 

MARINO KREWER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diogo Samuel Ritter
Código Identificador:DE2A3A50