ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS PERÍODO: 2026

Contratado: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL.

Modalidade: Dispensa de Licitação n°. 23/2025.

Número do contrato: 53/2025.

Número do Termo Aditivo: 02

Fundamento legal: Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações.

Objeto: Contratação da Universidade de Caxias do Sul – UCS, instituição de ensino superior mantida pela Fundação Universidade de Caxias do Sul – FUCS, para prestação de serviços de Assessoria Pedagógica especializada, com vistas à atualização, revisão e sistematização dos seguintes instrumentos normativos e de planejamento educacional da Rede Municipal de Ensino de Protásio Alves/RS Regimento Escolar, Projeto Político Pedagógico, Planos de Estudo, Plano Municipal de Educação e Plano Municipal de Escola em Tempo Integral.

Data de assinatura: 24/06/2026.

Alteração contratual: Fica prorrogado o prazo de vigência da contratação, por 60(sessenta) dias, a contar de 01 de julho de 2026 até será até 30 de agosto de 2026, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a Lei Federal n° 14.133 de 2021.

Alteração contratual: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato em epígrafe, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento. 


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:DE2B2C99