ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO
3º ADITIVO ao TERMO DE FOMENTO Nº 001/2022
Processo nº: 3780/2022
Pelo presente instrumento particular, de um lado o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, inscrita no CNPJ nº 88.372.883/0001-01, representado neste ato por seu Prefeito Municipal Sr. DIEGO DAL PIVA DA LUZ, brasileiro, residente nesta cidade, portador do RG 1075914001 e inscrito no CPF: 007.648.140-95, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado Administração Pública e a Organização da Sociedade Civil, APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAROBÉ, situada a Rua Isaias Raimundo, 11 - Bairro Laranjeiras – Parobé/RS, CEP: 95.630-000, neste ato devidamente representada pelo seu Presidente, Sr. IVANI RODRIGUES GHENO, doravante denominada OSC, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, ajustam entre si o presente aditivo, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica Alterado o item 2 – DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA – acrescentando o repasse financeiro de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) conforme Plano de Trabalho aditivo apresentado pela OSC e devidamente aprovado pela gestão da parceria, conforme previsão contida no item 5 e no item 8 deste Termo de Fomento.
CLÁUSULA SEGUNDA - As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
Parobé, 11 de dezembro de 2024.
ASSINATURAS:
DIEGO DAL PIVA DA LUZ
IVANI RODRIGUES GHENO
Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:DE463FFC