ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.260, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$1.588.616,09 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil, seiscentos e dezesseis reais e nove centavos), da seguinte forma:
23 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
02 – DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS
1086 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE CHEIAS
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - 1747 - DESTINAÇÃO 3101056 – Obras e Instalações.............R$1.588.000,00
4.4.9.0.93.00.00.00.00 - 1747 - DESTINAÇÃO 3101056 – Indenizações e Restituições...........R$616,09
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL................R$1.588.616,09
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o art. 1º, terão origem na transferência de recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), representado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$11.000.000,00 (onze milhões de reais), da seguinte forma:
06 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
03 – DIRETORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
2801 - URBANIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA OCUPAÇÃO STEIGLEDER
3.3.90.39.00.00.00.00 – 1700 DESTINAÇÃO 0000025 OUTROS SERV. TERCEIROS P. J. ............R$10.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - 1700 DESTINAÇÃO 0000025 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.................R$1.000.000,00
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município no valor de R$1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), conforme especificações abaixo:
06 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
03 – DIRETORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
1190 – INVESTIMENTOS NA RECUPERAÇÃO DA CIDADE
4.4.90.52.00.00.00.00 - 2754 DESTINAÇÃO 0000180 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE...............R$1.600.000,00
Art. 5º. Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial e do Crédito Adicional Suplementar a que se referem os arts. 3º e 4º, terão origem na redução de verba no valor de R$12.600.000,00 (doze milhões e seiscentos mil reais), da seguinte forma:
I - R$11.000.000,00 (onze milhões de reais), para o art. 3º, conforme especificações abaixo:
06 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
03 – DIRETORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
2801 -URBANIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA OCUPAÇÃO STEIGLEDER
4.4.90.51.00.00.00.00 - 1700 DESTINAÇÃO 0000025 OBRAS E INSTALAÇÕES....R$11.000.000,00
II - R$1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), para o art. 4º, conforme especificações abaixo:
06 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
03 – DIRETORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
1190 – INVESTIMENTOS NA RECUPERAÇÃO DA CIDADE
4.4.90.51.00.00.00.00 - 2754 DESTINAÇÃO 0000180 OBRAS E INSTALAÇÕES......R$1.600.000,00
Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$3.092.820,28 (três milhões e noventa e dois mil oitocentos e vinte reais e vinte e oito centavos), da seguinte forma:
I - R$447.375,87 (quatrocentos e quarenta e sete mil trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.00.00.00 – 2569 DESTINAÇÃO 0000161 – INDENIZAÇÕES E RESTIT...R$447.375,87
II - R$300.00,00 (trezentos mil reais), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2299 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEC. DE EDUCAÇÃO
3.1.90.13.00.00.00.00 – 1500 DESTINAÇÃO 1001020 - 0020 – OBRIG. PATRONAIS..R$300.000,00
III - R$28.910,36 (vinte e oito mil novecentos e dez reais e trinta e seis centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101018 – INDENIZAÇÕES E RESTIT.....R$28.910,36
IV - R$53.396,75 (cinquenta e três mil trezentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101015 – INDENIZAÇÕES E RESTIT....R$53.396,75;
V - R$29.448,09 (vinte e nove mil quatrocentos e quarenta e oito reais e nove centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101021 – INDENIZAÇÕES E RESTIT....R$29.448,09;
VI - R$159.790,43 (cento e cinquenta e nove mil setecentos e noventa reais e quarenta e três centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101019 – INDENIZAÇÕES E RESTIT..R$159.790,43;
VII - R$181.115,15 (cento e oitenta e um mil cento e quinze reais e quinze centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101020 – INDENIZAÇÕES E RESTIT..R$181.115,15;
VIII - R$111.549,43 (cento e onze mil quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101023 – INDENIZAÇÕES E RESTIT..R$111.549,43;
IX - R$46.025,53 (quarenta e seis mil vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101024 – INDENIZAÇÕES E RESTIT....R$46.025,53;
X - R$108.346,99 (cento e oito mil trezentos e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101025 – INDENIZAÇÕES E RESTIT..R$108.346,99;
XI - R$145.033,10 (cento e quarenta e cinco mil trinta e três reais e dez centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101026 – INDENIZAÇÕES E RESTIT..R$145.033,10;
XII - R$30.406,37 (trinta mil quatrocentos e seis reais e trinta e sete centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2350 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101027 – INDENIZAÇÕES E RESTIT....R$30.406,37;
XIII - R$4.947,38 (quatro mil novecentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101028 – INDENIZAÇÕES E RESTIT......R$4.947,38;
XIV - R$148.686,71 (cento e quarenta e oito mil seiscentos e oitenta e seis e setenta e um centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101029 – INDENIZAÇÕES E RESTIT..R$148.686,71;
XV - R$132.258,69 (cento e trinta e dois mil duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101033 – INDENIZAÇÕES E RESTIT..R$132.258,69;
XVI - R$86.205,16 (oitenta e seis mil duzentos e cinco reais e dezesseis centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101034 – INDENIZAÇÕES E RESTIT....R$86.205,16;
XVII - R$89.216,08 (oitenta e nove mil duzentos e dezesseis reais e oito centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101032 – INDENIZAÇÕES E RESTIT....R$89.216,08;
XVIII - R$31.174,44 (trinta e um mil cento e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101036 – INDENIZAÇÕES E RESTIT....R$31.174,44;
XIX - R$42.042,32 (quarenta e dois mil quarenta e dois reais e trinta e dois centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101037 – INDENIZAÇÕES E RESTIT....R$42.042,32;
XX - R$73.478,38 (setenta e três mil quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101039 – INDENIZAÇÕES E RESTIT....R$73.478,38;
XXI - R$81.606,40 (oitenta e um mil seiscentos e seis reais e quarenta centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2749 DESTINAÇÃO 3101038 – INDENIZAÇÕES E RESTIT....R$81.606,40;
XXII - R$46.161,35 (quarenta e seis mil cento e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.90.93.00.00.00.00 – 2569 DESTINAÇÃO 3101017 – INDENIZAÇÕES E RESTIT..............R$1,00
3.3.90.39.00.00.00.00–2569 DESTINAÇÃO 3101017– OUTROS SERV. DE TERC.-PJ..R$46.160,35;
XXIII - R$119.108,22 (cento e dezenove mil cento e oito reais e vinte e dois centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.00.00.00 – 2569 DESTINAÇÃO 3101044 – INDENIZAÇÕES E RESTIT..............R$1,00
3.3.90.39.00.00.00.00–2569 DESTINAÇÃO 3101044–OUTROS SERV. DE TERC-PJ..R$119.107,22;
XXIV - R$119.108,22 (cento e dezenove mil cento e oito reais e vinte e dois centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.00.00.00 – 2569 DESTINAÇÃO 3101045 – INDENIZAÇÕES E RESTIT..............R$1,00
3.3.90.39.00.00.00.00–2569 DESTINAÇÃO 3101045–OUTROS SERV. DE TERC-PJ..R$119.107,22;
XXV - R$119.108,22 (cento e dezenove mil cento e oito reais e vinte e dois centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.00.00.00 – 2569 DESTINAÇÃO 3101046 – INDENIZAÇÕES E RESTIT..............R$1,00
3.3.90.39.00.00.00.00–2569 DESTINAÇÃO 3101046–OUTROS SERV. DE TERC-PJ..R$119.107,22;
XXVI - R$119.108,22 (cento e dezenove mil cento e oito reais e vinte e dois centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.00.00.00 – 2569 DESTINAÇÃO 3101047 – INDENIZAÇÕES E RESTIT..............R$1,00
3.3.90.39.00.00.00.00–2569 DESTINAÇÃO 3101047–OUTROS SERV. DE TERC-PJ..R$119.107,22;
XXVII - R$119.108,22 (cento e dezenove mil cento e oito reais e vinte e dois centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.00.00.00 – 2569 DESTINAÇÃO 3101048 – INDENIZAÇÕES E RESTIT..............R$1,00
3.3.90.39.00.00.00.00–2569 DESTINAÇÃO 3101048–OUTROS SERV. DE TERC-PJ..R$119.107,22;
XXVIII - R$995,98 (novecentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.00.00.00 – 2569 DESTINAÇÃO 3101049 – INDENIZAÇÕES E RESTIT..........R$994,98
3.3.90.39.00.00.00.00–2569 DESTINAÇÃO 3101049–OUTROS SERV. DE TERC-PJ.............R$1,00;
XXIX - R$119.108,22 (cento e dezenove mil cento e oito reais e vinte e dois centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.00.00.00 – 2569 DESTINAÇÃO 3101050 – INDENIZAÇÕES E RESTIT..............R$1,00
3.3.90.39.00.00.00.00–2569 DESTINAÇÃO 3101050–OUTROS SERV DE TERC-PJ...R$119.107,22.
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL...........R$3.092.820,28
Art. 6º. Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o art. 5º, terão origem:
I - no superávit financeiro do exercício anterior, no valor de:
a) R$447.375,87 (quatrocentos e quarenta e sete mil trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), oriundos da transferência da União - FNDE Programa PRÓ-JOVEM URBANO, recurso 0569, destinação 0000161-2161, para o inciso I;
b) R$1.583.637,76 (um milhão quinhentos e oitenta e três mil seiscentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos) oriundos da transferência da União - ações da DEFESA CIVIL CALAMIDADE, recurso 0749, para os incisos III a XXI ;
c) R$761.806,65 (setecentos e sessenta e um mil oitocentos e seis reais e sessenta e cinco centavos) oriundos da transferência da União - FNDE União PAR EXTRA CALAMIDADE, recurso 0569, para os incisos XXII a XXIX;
II - na redução de verba, para o inciso II, conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2299 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEC. DE EDUCAÇÃO
3.1.90.16.00.00.00.00 – 1500 DESTINAÇÃO 1001020 - 0020 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL.............R$300.000,00.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 14 de março de 2025
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:DE494BF0