ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Secretaria da Administração

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.997, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

LEI Nº 1.997, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

 

Altera Lei Municipal nº 1.946/2025, que estabelece o Calendário de Eventos do município para 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

FAZ SABER, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei Municipal 1.946, de 23 de Dezembro de 2025, que estabelece o Calendário de Eventos do município para 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º.......................

 

Nº

Descrição Evento

Período

Responsável pela Organização

Valor máximo a ser investido pelo município no evento

01

...

...

...

...

...

...

...

...

...

15

Semana Farroupilha/Semana da Pátria/ Cavalgada das Águas

Setembro

Prefeitura Municipal - Sec. municipais, Grupo de Cavaleiros Centauros da Tradição, Comunidade do Rincão do Campo e demais entidades participantes

30.000,00

16

Revogado

 

 

 

...

...

...

...

...

 

" (NR).....................

....................

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar 11 de Setembro de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 22 de Setembro de 2026.

 

JULIANO FAVRETTO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE;

Em, 22/09/2026.

 

DIONEI CESAR NERVO

Secretário de Administração


Publicado por:
Monica Bressan Ribeiro
Código Identificador:DE50CF93