ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Secretaria da Administração
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.997, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
LEI Nº 1.997, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Altera Lei Municipal nº 1.946/2025, que estabelece o Calendário de Eventos do município para 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
FAZ SABER, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei Municipal 1.946, de 23 de Dezembro de 2025, que estabelece o Calendário de Eventos do município para 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º.......................
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Nº |
Descrição Evento |
Período |
Responsável pela Organização |
Valor máximo a ser investido pelo município no evento |
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01 |
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15 |
Semana Farroupilha/Semana da Pátria/ Cavalgada das Águas |
Setembro |
Prefeitura Municipal - Sec. municipais, Grupo de Cavaleiros Centauros da Tradição, Comunidade do Rincão do Campo e demais entidades participantes |
30.000,00 |
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16 |
Revogado |
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" (NR).....................
....................
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar 11 de Setembro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 22 de Setembro de 2026.
JULIANO FAVRETTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE;
Em, 22/09/2026.
DIONEI CESAR NERVO
Secretário de Administração
Publicado por:
Monica Bressan Ribeiro
Código Identificador:DE50CF93