ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.112, DE 24 DE JUNHO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO A REDUÇÃO DE VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 11.000,00 (Onze mil reais), conforme especificações abaixo:
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16.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS 16.01 – Administração Central do Gabinete 2151 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS |
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3.3.90.40.00.00.00.00 – 0500.0000000 – Serv de tecnol da inform e comunic – PJ... |
R$ |
11.000,00 |
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TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR................................................................ |
R$ |
11.000,00 |
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), serão provenientes da redução do próprio orçamento, conforme especificações abaixo:
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16.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS 16.01 – Administração Central do Gabinete 2151 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS |
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3.3.90.39.00.00.00.00 – 0500.0000000 – Outros serviços de terceiros P. Jurídica..... |
R$ |
11.000,00 |
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TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................................ |
R$ |
11.000,00 |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 24 de junho de 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:DE50F7CD