ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº 191/2026

Portaria nº 191/2026

 

NELTON CARLOS CONTE, PREFEITO de PM DE FAGUNDES VARELA, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o art. 104, § 6º, da LOM c/c art. 39, § 1º, c/c art. 42 da LCM 01/2022, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE PROFESSOR POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 12/06/2026, à servidora LEDILCE CORTELINI ZACHARIAS, matrícula 67-1, cargo de Professor, nível 2, classe F, regime jurídico estatutário, 22 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 5.673,03 composto das seguintes vantagens: Vencimento Básico R$ 3.304,68 - Lei Municipal nº 1806 de 2014, art. 33; 9 Triênios R$ 1.487,10 correspondente a 45% do salário base - Lei Municipal nº 955 de 2002, art. 86 e 87; Classe F R$ 881,25 correspondente a 50% do menor padrão de vencimentos - Lei Municipal nº 1806 de 2014, art. 10 ao 18 a ser custeada por FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES e seu reajuste será efetivado pela paridade.

 

FAGUNDES VARELA, 12/06/2026.

 

NELTON CARLOS CONTE

Prefeito de PM De Fagundes Varela

 

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro. 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 15/06/2026. Edição 4350
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