ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.405, DE 16 DE AGOSTO DE 2011.
Altera dispositivos da Lei N.º 2.340, que Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Ficam alterados dispositivos da Lei N.º 2.340, de 26 de outubro de 2010, que Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMAT e dá outras providências, para vigorar com a seguinte redação:
[...]
Art. 1.º Fica criado o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMAT, órgão consultivo e deliberativo, para o planejamento ou execução de ações e diretrizes governamentais para o Meio Ambiente, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões técnicos, compatíveis com o Meio Ambiente ecologicamente equilibrado e essencial a sadia qualidade de vida da coletividade.
...
Art. 2.º ...
...
V - Um representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tuparendi e Porto Mauá;,
Vl - Um representantes do Sindicato Rural de Tuparendi,
Vll - Um representantes da EMATER/ASCAR-RS, escritório de Tuparendi
...
Art. 5.º ...Ao Conselho Municipal de Meio Ambiente compete:
...
Vl – (EXCLUIDO);
[...}
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 16 DE AGOSTO DE 2011.
OLAVO OSMAR PAWLAK
PRefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração
Publicado por:
Talita Brun Facchinello
Código Identificador:DE7FD687