ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA

Secretaria MUn. de Administração e Planejamento

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2.024, DE 09 DE AGOSTO DE 2011.

“Altera redação da Lei nº 1637/2007 referente Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, e dá outras providências”.

 

O  Prefeito Municipal de Terra de Areia. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte LEI:

 

 Art. 1º. Fica  o  Poder Executivo Municipal  autorizado  a  alterar  na  Lei  nº 1.637 de 10/julho/2007,  que altera a Lei Municipal º 1.437, de 20/dezembro/2005  referente a ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

 Em seu art. 1º -  o item III – Órgãos de Administração Específica

 

Onde lê-se: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente,  passa a ser:  

 - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico,  e

 

Onde lê-se: Secretaria Municipal de Agricultura, passa a ser:

 - Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente.  

 

Art. 2° - Ao  que compete  as  tarefas  permanecem  as  mesmas, porém adequando-se as respectivas Secretarias.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA.

 

Registre-se e publique-se

 

JOELCI DA ROSA JACOBS

Prefeito Municipal

 

ROBERTO A. THOMAS 

Secretário da Administração  e Planejamento


Publicado por:
Ana Carla Reus Rodrigues
Código Identificador:DE845FCF