ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 2411
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO-RS, no uso das atribuições que lhe são concedidas pela Lei Orgânica, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Altera o valor de referência, nos códigos 01 e 04 do Anexo I – Plano de Pagamentos, da Lei nº 536 de 11 de outubro de 1995, o qual passa a ter a seguinte redação:
ANEXO I PLANO DE PAGAMENTOS
(*) Referências de Vencimentos 01 - 2.52
02 - 1.55
03 - 1.60
04 - 2.52
05 - 2.15
06 - 2.20
07 - 3.00
08 - 3.05
09 - 3.10
10 - 3.50
11 - 3.55
12 - 3.60
13 - 4.00
14 - 4.05
15 - 4.10
16 - 4.50
17 - 4.55
18 - 4.60
19 - 6.00
20 - 6.05
21 - 6.10
(*) Vencimento Padrão: R$
A numeração sequencial, de 01 a 21 indica o padrão de vencimento, tendo ao lado o seu valor relacionado com o vencimento padrão.
Art.2º As despesas decorrentes da presente lei correrá a conta de dotações orçamentárias.
Art.3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO de Capão do Leão, 25 de abril de 2025.
Publicado por:
Carolina Muñoz Nogueira
Código Identificador:DE95BD2F