ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISENSA POR LIMITE N°254/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 254/2026
Processo nº 283/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de impressora para suprir a demanda da escola E.M.E.F São João Batista, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
Impressora multifuncional tanque de tinta, com funções de impressão, cópia e digitalização, conectividade wireless e ethernet, impressão automática frente e verso, resolução mínima de impressão de até 4.800 x 1.200 dpi, velocidade mínima de impressão de 15 ppm em preto e 8 ppm em cores, bandeja de entrada para no mínimo 250 folhas e alimentador automático de documentos (ADF) para no mínimo 30 folhas. |
R$ 2.778,00 |
R$ 2.778,00 |
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Material: |
R$ 2.778,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 2.778,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: SMF INFO
CNPJ 08.374.629/0001-03
Rua Olavo Billac, n°95 sala 02, CENTRO, CEP 97.015-440, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição de impressora para manutenção das ativadades na escola E.M.E.F São João Batista para melhor atender os alunos e professores nas suas respectivas atividades.
2.2– Dos preços
Empresa: SMF INFO
CNPJ 08.374.629/0001-03
Valor global R$ 2.778,00 (dois mil setecentos e setenta e oito reais).
Empresa: REI DOS CARTUCHOS
CNPJ nº 06.990.361/0001-09
Valor global R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais.);
Empresa: BITOTECH
CNPJ nº 11.519.140/0001-97
Valor global R$ 2.998,00 (dois mil novecentos e noventa e oito reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 1190
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1431
Despesa: 3356
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária de Educação, Matrícula: 1617-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 08 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:DEB5A486