ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISENSA POR LIMITE N°254/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 254/2026

Processo nº 283/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de impressora para suprir a demanda da escola E.M.E.F São João Batista, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

Impressora multifuncional tanque de tinta, com funções de impressão, cópia e digitalização, conectividade wireless e ethernet, impressão automática frente e verso, resolução mínima de impressão de até 4.800 x 1.200 dpi, velocidade mínima de impressão de 15 ppm em preto e 8 ppm em cores, bandeja de entrada para no mínimo 250 folhas e alimentador automático de documentos (ADF) para no mínimo 30 folhas.

R$ 2.778,00

R$ 2.778,00

Material:

R$ 2.778,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.778,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: SMF INFO

CNPJ 08.374.629/0001-03

Rua Olavo Billac, n°95 sala 02, CENTRO, CEP 97.015-440, SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição de impressora para manutenção das ativadades na escola E.M.E.F São João Batista para melhor atender os alunos e professores nas suas respectivas atividades.

 

2.2– Dos preços

Empresa: SMF INFO

CNPJ 08.374.629/0001-03

Valor global R$ 2.778,00 (dois mil setecentos e setenta e oito reais).

 

Empresa: REI DOS CARTUCHOS

CNPJ nº 06.990.361/0001-09

Valor global R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais.);

 

Empresa: BITOTECH

CNPJ nº 11.519.140/0001-97

Valor global R$ 2.998,00 (dois mil novecentos e noventa e oito reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação: 1190

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1431

Despesa: 3356

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária de Educação, Matrícula: 1617-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 08 de junho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:DEB5A486