ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE SINIMBU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 945.061,32 (NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).

DECRETO Nº 3.233, DE 15 DE ABRIL DE 2026.

 

Abre créditos suplementares no valor de R$ 945.061,32 (novecentos e quarenta e cinco mil e sessenta e um reais e trinta e dois centavos).

 

WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 2.277 de 30/12/2025,

DECRETA:

Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 945.061,32 (novecentos e quarenta e cinco mil e sessenta e um reais e trinta e dois centavos) assim especificados:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

 

2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

 

02

GABINETE DO PREFEITO

 

001

Gabinete do Prefeito

 

26.782.1033

DEFESA CIVIL

 

26.782.1033.1102

RECONSTRUÇÃO PONTES DANIFICADAS PELA ENCHENTE

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

015575 - 4.4.9.05.1

OBRAS E INSTALAÇÕES

6.250,00

 

 

 

02

GABINETE DO PREFEITO

 

002

Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC

 

26.782.1033

DEFESA CIVIL

 

26.782.1033.1102

RECONSTRUÇÃO PONTES DANIFICADAS PELA ENCHENTE

 

747

Outras vinculações de transferências da União

 

1015

Defesa Civil

 

015479 - 4.4.9.05.1

OBRAS E INSTALAÇÕES

495.230,11

 

 

 

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

002

Ensino Fundamental

 

12.361.1009

VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.1009.2051

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

 

546

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

 

0031

Fundeb

 

015577 - 3.1.9.01.1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.041,21

 

 

 

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

002

Ensino Fundamental

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

0031

Fundeb

 

015578 - 3.1.9.01.1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

150.000,00

 

 

 

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

002

Ensino Fundamental

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

0031

Fundeb

 

015580 - 3.1.9.01.3

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.040,00

 

 

 

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

002

Ensino Fundamental

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

0031

Fundeb

 

015582 - 3.3.9.03.0

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

 

 

 

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

004

Educação Infantil

 

12.365.1010

VALORIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL

 

12.365.1010.2143

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

0031

Fundeb

 

015579 - 3.1.9.01.1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

98.000,00

 

 

 

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

004

Educação Infantil

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

0031

Fundeb

 

015581 - 3.1.9.01.3

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

18.500,00

 

 

 

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

004

Educação Infantil

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

0031

Fundeb

 

015583 - 3.3.9.03.0

MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

 

 

 

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.302.1019

SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

 

10.302.1019.2076

MANUT. DOS SERV. DE TRANSPORTE ELETIVO

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4010

Transporte Eletivo

 

015553 - 3.3.9.03.0

MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

 

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

945.061,32

 

Art. 2º Os créditos de que trata o artigo anterior será coberto com a projeção de excesso de arrecadação de recursos livres, fonte 0500 – Recursos não vinculados de impostos, verificado através do comportamento da receita até o presente momento, no valor de R$ 6.250,00.

Art. 3º No que tange à fonte de recursos 0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, será coberto com a projeção de excesso de arrecadação baseado na reestimativa da Portaria MEC/MF nº 06, de 29 de abril de 2026, no valor de R$ 361.540,00.

Art. 4º No que tange à fonte de recursos 0546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI, será coberto com excesso de arrecadação, verificados no balancete da receita, no valor de R$ 2.041,21.

Art. 5º No que tange à fonte de recursos 0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, será coberto com a projeção de excesso de arrecadação oriundos do repasse Estadual para o cofinanciamento do transporte sanitário eletivo intermunicipal (Port. SES 90/2026), no valor de R$ 80.000,00.

Art. 6º No que tange à fonte de recursos 0747- Outras vinculações de transferências da União, será coberto com a projeção de excesso de arrecadação oriundos de recursos da Defesa Civil Nacional para reconstrução de pontes, no valor de R$ 495.230,11.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 15 de abril de 2026.

 

WILSON MOLZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:DEB5A53F