ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SINIMBU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 945.061,32 (NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).
DECRETO Nº 3.233, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
Abre créditos suplementares no valor de R$ 945.061,32 (novecentos e quarenta e cinco mil e sessenta e um reais e trinta e dois centavos).
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 2.277 de 30/12/2025,
DECRETA:
Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 945.061,32 (novecentos e quarenta e cinco mil e sessenta e um reais e trinta e dois centavos) assim especificados:
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CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
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02 |
GABINETE DO PREFEITO |
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001 |
Gabinete do Prefeito |
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26.782.1033 |
DEFESA CIVIL |
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26.782.1033.1102 |
RECONSTRUÇÃO PONTES DANIFICADAS PELA ENCHENTE |
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500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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0001 |
Recursos Livres |
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015575 - 4.4.9.05.1 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
6.250,00 |
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02 |
GABINETE DO PREFEITO |
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002 |
Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC |
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26.782.1033 |
DEFESA CIVIL |
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26.782.1033.1102 |
RECONSTRUÇÃO PONTES DANIFICADAS PELA ENCHENTE |
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747 |
Outras vinculações de transferências da União |
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1015 |
Defesa Civil |
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015479 - 4.4.9.05.1 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
495.230,11 |
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07 |
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO |
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002 |
Ensino Fundamental |
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12.361.1009 |
VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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12.361.1009.2051 |
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL |
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546 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI |
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0031 |
Fundeb |
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015577 - 3.1.9.01.1 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
2.041,21 |
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07 |
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO |
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002 |
Ensino Fundamental |
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540 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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0031 |
Fundeb |
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015578 - 3.1.9.01.1 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
150.000,00 |
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07 |
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO |
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002 |
Ensino Fundamental |
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540 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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0031 |
Fundeb |
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015580 - 3.1.9.01.3 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
30.040,00 |
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07 |
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO |
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002 |
Ensino Fundamental |
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540 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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0031 |
Fundeb |
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015582 - 3.3.9.03.0 |
MATERIAL DE CONSUMO |
40.000,00 |
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07 |
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO |
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004 |
Educação Infantil |
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12.365.1010 |
VALORIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL |
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12.365.1010.2143 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA |
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540 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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0031 |
Fundeb |
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015579 - 3.1.9.01.1 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
98.000,00 |
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07 |
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO |
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004 |
Educação Infantil |
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540 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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0031 |
Fundeb |
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015581 - 3.1.9.01.3 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
18.500,00 |
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07 |
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO |
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004 |
Educação Infantil |
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540 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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0031 |
Fundeb |
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015583 - 3.3.9.03.0 |
MATERIAL DE CONSUMO |
25.000,00 |
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08 |
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL |
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001 |
Fundo Municipal Saude |
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10.302.1019 |
SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE |
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10.302.1019.2076 |
MANUT. DOS SERV. DE TRANSPORTE ELETIVO |
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621 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
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4010 |
Transporte Eletivo |
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015553 - 3.3.9.03.0 |
MATERIAL DE CONSUMO |
80.000,00 |
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TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
945.061,32 |
Art. 2º Os créditos de que trata o artigo anterior será coberto com a projeção de excesso de arrecadação de recursos livres, fonte 0500 – Recursos não vinculados de impostos, verificado através do comportamento da receita até o presente momento, no valor de R$ 6.250,00.
Art. 3º No que tange à fonte de recursos 0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, será coberto com a projeção de excesso de arrecadação baseado na reestimativa da Portaria MEC/MF nº 06, de 29 de abril de 2026, no valor de R$ 361.540,00.
Art. 4º No que tange à fonte de recursos 0546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI, será coberto com excesso de arrecadação, verificados no balancete da receita, no valor de R$ 2.041,21.
Art. 5º No que tange à fonte de recursos 0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, será coberto com a projeção de excesso de arrecadação oriundos do repasse Estadual para o cofinanciamento do transporte sanitário eletivo intermunicipal (Port. SES 90/2026), no valor de R$ 80.000,00.
Art. 6º No que tange à fonte de recursos 0747- Outras vinculações de transferências da União, será coberto com a projeção de excesso de arrecadação oriundos de recursos da Defesa Civil Nacional para reconstrução de pontes, no valor de R$ 495.230,11.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 15 de abril de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:DEB5A53F