ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO GODÓI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.040/2024, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.

LEI Nº 3.040/2024, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.

 

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO.

 

VALDI LUIS GOLDSCHMIDT, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - É considerada área de expansão urbana do Município de Cândido Godói, RS, o Núcleo Social Urbano Informal da FRAÇÃO DO LOTE RURAL Nº 36, SECÇÃO “A”, NÚCLEO COMANDAÍ, COLÔNIA GUARANI, no município de CÂNDIDO GODÓI/ RS, sob matrícula nº 085, com área de trinta mil, quatrocentos e vinte e três metros quadrados e oito decímetros quadrados (30.423,08 m²),

 

Parágrafo Único. A descrição do Núcleo Social Urbano Informal da FRAÇÃO DO LOTE RURAL Nº 36, SECÇÃO “A”, NÚCLEO COMANDAÍ, COLÔNIA GUARANI, no município de CÂNDIDO GODÓI/ RS, sob matrícula nº 085, com área de trinta mil, quatrocentos e vinte e três metros quadrados e oito decímetros quadrados (30.423,08 m²), inicia-se a descrição no vértice 1 na coordenada Lat: -27°56'18,557" e Long: -54°44'50,026", no azimute de 23°25'52" com extensão de 24,14 m, de frente (Oeste), até o vértice 2 de coordenada Lat: -27°56'17,832" e Long: -54°44'49,690", confrontando com a Faixa de Domínio da ERS 307, deste segue no azimute de 22°51'27" com extensão de 24,30 m, ao lado direito (Oeste), até o vértice 3 de coordenada Lat: -27°56'17,099" e Long: - 54°44'49,360", confrontando com a Faixa de Domínio da ERS 307, deste segue no azimute de 22°29'51" com extensão de 6,00 m, ao lado direito (Oeste), até o vértice 4 de coordenada Lat: -27°56'16,918" e Long: -54°44'49,280", confrontando com a Faixa de Domínio da ERS 307, deste segue no azimute de 21°47'40" com extensão de 22,63 m, ao lado direito (Oeste), até o vértice 5 de coordenada Lat: -27°56'16,230" e Long: - 54°44'48,987", confrontando com a Faixa de Domínio da ERS 307, deste segue no azimute de 89°12'50" com extensão de 33,82 m, ao lado direito (Norte), até o vértice 6 de coordenada Lat: -27°56'16,195" e Long: -54°44'47,754", confrontando com Oswaldo Bastos, deste segue no azimute de 92°06'50" com extensão de 21,91 m, ao lado direito (Norte), até o vértice 7 de coordenada Lat: -27°56'16,208" e Long: -54°44'46,953", confrontando com Hilário Pauli, deste segue no azimute de 90°53'26" com extensão de 3,92 m, ao lado direito (Norte), até o vértice 8 de coordenada Lat: -27°56'16,208" e Long: -54°44'46,809", confrontando com Hilário Pauli, deste segue no azimute de 90°48'08" com extensão de 25,00 m, ao lado direito (Norte), até o vértice 9 de coordenada Lat: -27°56'16,204" e Long: -54°44'45,895", confrontando com Hilário Pauli, deste segue no azimute de 89°48'07" com extensão de 30,10 m, ao lado direito (Norte), até o vértice 10 de coordenada Lat: -27°56'16,183" e Long: -54°44'44,795", confrontando com Hilário Pauli, deste segue no azimute de 92°43'59" com extensão de 25,96 m, ao lado direito (Norte), até o vértice 11 de coordenada Lat: -27°56'16,207" e Long: -54°44'43,845", confrontando com Hilário Pauli, deste segue no azimute de 91°34'04" com extensão de 24,56 m, ao lado direito (Norte), até o vértice 12 de coordenada Lat: -27°56'16,215" e Long: -54°44'42,947", confrontando com Hilário Pauli, deste segue no azimute de 90°38'51" com extensão de 24,69 m, ao lado direito (Norte), até o vértice 13 de coordenada Lat: -27°56'16,209" e Long: -54°44'42,044", confrontando com Laudir André Royer, deste segue no azimute de 90°11'47" com extensão de 17,81 m, ao lado direito (Norte), até o vértice 14 de coordenada Lat: - 27°56'16,200" e Long: -54°44'41,393", confrontando com Laudir André Royer, deste segue no azimute de 90°11'47" com extensão de 7,00 m, ao lado direito (Norte), até o vértice 15 de coordenada Lat: -27°56'16,197" e Long: -54°44'41,137", confrontando com Laudir André Royer, deste segue no azimute de 90°23'19" com extensão de 19,90m ao lado direito (Norte), até o vértice 16 de coordenada Lat: -27°56'16,189" e Long: - 54°44'40,409", confrontando com Laudir André Royer, deste segue no azimute de 90°40'41" com extensão de 20,70 m, ao lado direito (Norte), até o vértice 17 de coordenada Lat: -27°56'16,185" e Long: -54°44'39,652", confrontando com Laudir André Royer, deste segue no azimute de 90°06'07" com extensão de 20,80 m, ao lado direito (Norte), até o vértice 18 de coordenada Lat: -27°56'16,174" e Long: - 54°44'38,891", confrontando com João Fank, deste segue no azimute de 90°00'00" com extensão de 14,96 m, ao lado direito (Norte), até o vértice 19 de coordenada Lat: - 27°56'16,165" e Long: -54°44'38,344", confrontando com João Fank, deste segue no azimute de 90°01'41" com extensão de 12,27 m, ao lado direito (Norte), até o vértice 20 de coordenada Lat: -27°56'16,157" e Long: -54°44'37,896", confrontando com João Fank, deste segue no azimute de 89°59'58" com extensão de 21,52 m, ao lado direito (Norte), até o vértice 21 de coordenada Lat: -27°56'16,144" e Long: -54°44'37,109", confrontando com João Fank, deste segue no azimute de 178°02'20" com extensão de 30,21 m, ao fundo (Leste), até o vértice 22 de coordenada Lat: -27°56'17,124" e Long: -54°44'37,050", confrontando com Clairton Munchen, deste segue no azimute de 180°40'56" com extensão de 18,48 m, ao fundo (Leste), até o vértice 23 de coordenada Lat: -27°56'17,724" e Long: -54°44'37,046", confrontando com Clairton Munchen, deste segue no azimute de 180°40'56" com extensão de 14,89 m, ao fundo (Leste), até o vértice 24 de coordenada Lat: -27°56'18,208" e Long: -54°44'37,042", confrontando com Clairton Munchen, deste segue no azimute de 180°40'56" com extensão de 23,56 m, ao fundo (Leste), até o vértice 25 de coordenada Lat: -27°56'18,974" e Long: - 54°44'37,037", confrontando com Clairton Munchen, deste segue no azimute de 270°44'11" com extensão de 34,82 m, ao lado esquerdo (Sul), até o vértice 26 de coordenada Lat: -27°56'18,980" e Long: -54°44'38,310", confrontando com Adelar Sauer, deste segue no azimute de 270°44'11" com extensão de 60,08 m, ao lado esquerdo (Sul), até o vértice 27 de coordenada Lat: -27°56'18,991" e Long: -54°44'40,507", confrontando com Adelar Sauer, deste segue no azimute de 270°56'56" com extensão de 9,25 m, ao lado esquerdo (Sul), até o vértice 28 de coordenada Lat: -27°56'18,991" e Long: -54°44'40,846", confrontando com Adelar Sauer, deste segue no azimute de 270°56'56" com extensão de 5,79 m, ao lado esquerdo (Sul), até o vértice 29 de coordenada Lat: -27°56'18,992" e Long: -54°44'41,057", confrontando com Adelar Sauer, deste segue no azimute de 270°56'56" com extensão de 43,17 m, ao lado esquerdo (Sul), até o vértice 30 de coordenada Lat: -27°56'18,994" e Long: -54°44'42,636", confrontando com Adelar Sauer, deste segue no azimute de 273°13'53" com extensão de 16,80 m, ao lado esquerdo (Sul), até o vértice 31 de coordenada Lat: -27°56'18,974" e Long: -54°44'43,250", confrontando com Adelar Sauer, deste segue no azimute de 273°20'19" com extensão de 4,70 m, ao lado esquerdo (Sul), até o vértice 32 de coordenada Lat: -27°56'18,968" e Long: -54°44'43,422", confrontando com Adelar Sauer, deste segue no azimute de 276°27'36" com extensão de 24,88 m, ao lado esquerdo (Sul), até o vértice 33 de coordenada Lat: -27°56'18,891" e Long: -54°44'44,328", confrontando com Adelar Sauer, deste segue no azimute de 276°00'09" com extensão de 49,78 m, ao lado esquerdo (Sul), até o vértice 34 de coordenada Lat: -27°56'18,752" e Long: -54°44'46,142", confrontando com Adelar Sauer, deste segue no azimute de 191°08'18" com extensão de 46,32 m, ao lado esquerdo (Sul), até o vértice 35 de coordenada Lat: -27°56'20,233" e Long: -54°44'46,438", confrontando com Adelar Sauer, deste segue no azimute de 290°47'08" com extensão de 5,04 m, ao lado esquerdo (Sul), até o vértice 36 de coordenada Lat: -27°56'20,178" e Long: -54°44'46,612", confrontando com Gilberto Weiss, deste segue no azimute de 3°21'06" com extensão de 4,02 m, ao lado esquerdo (Sul), até o vértice 37 de coordenada Lat: -27°56'20,047" e Long: -54°44'46,606", confrontando com Gilberto Weiss, deste segue no azimute de 295°28'46" com extensão de 57,82 m, ao lado esquerdo (Sul), até o vértice 38 de coordenada Lat: -27°56'19,271" e Long: -54°44'48,531", confrontando com Gilberto Weiss, deste segue no azimute de 299°19'25" com extensão de 46,42 m, ao lado esquerdo (Sul), até o vértice 1 de coordenada Lat: -27°56'18,557" e Long: -54°44'50,026", confrontando com Gilberto Weiss.

Art. 2º - A área total a ser incorporada como de expansão urbana é a área de trinta mil, quatrocentos e vinte e três metros quadrados e oito decímetros quadrados (30.423,08 m²) do Núcleo Social Urbano Informal da FRAÇÃO DO LOTE RURAL Nº 36, SECÇÃO “A”, NÚCLEO COMANDAÍ, COLÔNIA GUARANI, do município de CÂNDIDO GODÓI/ RS, sob matrícula nº 085.

Art. 3º - A caracterização do projeto de expansão e as suas confrontações estão descritos em memorial descritivo e mapa, conforme anexo único, que fazem parte da presente Lei.

 

Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de cândido Godói, RS, em 22 de agosto de 2024.

 

Registre-se e publique-se,

 

VALDI LUIS GOLDSCHMIDT

Prefeito

 

GENI MARIA SEIBEL

Secretária da Administração


Publicado por:
Sandra Giese Leske
Código Identificador:DEBC7A5B