ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.202 DE 20 DE JULHO DE 2021

Altera a Redação do Art. 1º da lei Nº 2.999/2018 para excluir e acrescentar itens, e altera valores na tabela integrante do referido artigo.

 

GARLENO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- A redação do art. 1° da Lei N° 2.999/2018 e a tabela, parte integrante do art. 1°da referida lei, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar os seguintes bens do Patrimônio Público Municipal:

 

Item

Descrição

Placa

Patrimônio

Valor

01

Ônibus Mercedes Bens 1118

IHO2958

3012

2.000,00

02

Ônibus Mercedes Bens OF 1313

LYN9196

3081

2.500,00

03

Camionete Tawner Hafei Pick-up

IRH4370

3019

2.000,00

04

Micro ônibus Volare V6 amarelo

IPG4809

3020

15.000,00

05

Micro ônibus Mercedes Bens 812 laranja

IHU0317

3011

10.000,00

06

Micro ônibus Volare Marcopolo 24p azul

IJY6936

3023

5.000,00

07

Onibus

ISR 8454

14845

50.000,00

08

Carregadeira Michigan L30

 

4985

10.000,00

09

Moto Niveladora Huberwarko

 

3057

10.000,00

10

Vibrador de emersão pendular CRB 36x5m

 

14500

2.000,00

11

Micro ônibus Mercedes Bens 912

ICJ4891

3092

5.000,00

12

Caminhão Agrale 8500 TCA

ISG 8433

3003

35.000,00

13

Caminhão Caçamba Mercedes 1414

IDM3911

3087

15.000,00

14

Automóvel Fiat Elba (SUCATA)

IHO5994

3077

150,00

15

Automóvel Versalhes

CJY4482

3073

1.000,00

16

Camionete Strada

IRD4204

3033

5.000,00

17

Trator New Holland 7630

 

3090

50.000,00

18

Trator Massey Ferguson 275

 

3088

15.800,00

19

Automóvel Volkswagen Gol

IPH7124

3042

1.000,00

20

Automóvel Fiat Ducato

ILX1017

3079

1.000,00

21

Automóvel Fiat Uno Mille (SUCATA)

IRD4178

3030

1.000,00

22

Automóvel Fiat Doblô

IRU5254

3026

7.000,00

23

Automóvel Fiat Siena

DVS 1320

3065

5.000,00

24

Automóvel GM Celta Spirit

IRL4287

3036

5.000,00

25

Veículo Fiat Palio

BCR 1551

3031

1.000,00

26

Veículo VW Golf GLX 2.0

MAG4647

3063

1.000,00

27

Ônibus

IDK 5698

 

5.000,00

28

Retroescavadeira Case 580L

 

3052

15.000,00

29

Trator Ford 8030

 

5195

25.000,00

30

Ônibus Mercedes Bens

IBB8271

3013

10.000,00

31

Van Peugeot Boxer

ISV7313

14879

10.000,00

32

Caçamba MB L1114

IAZ3579

3010

20.000,00

33

Ônibus M.B 1115

IHT 5480

3083

5.000,00

34

Corsa Sedan Maxx

ANN9625

3066

4.000,00

35

Trator Ford 7630 2

 

12023

2.000,00

36

Toyota Bandeirantes

IIQ1670

3048

18.450,00

37

Daewoo Espero CD (SUCATA)

CHA8818

3068

500,00

38

Polo Classic (SUCATA)

CTO3183

3080

500,00

39

Renault Master

IVA1831

3047

30.000,00

40

Van Toyota lite ACE (DX 4WD)

 

 

2.500,00

41

Kombi

IEL4580

3457

500,00

42

Van Boxer Peugeot

ISS0751

3025

15.000,00

43

Micro ônibus Volare

IPG4795

3023

50.000,00

44

Caminhão M.B. 710

IHN2452

3014

20.000,00

45

Caminhão Caçamba

IAZ4171

3015

20.000,00

46

Uno Mille Fire

KVT2380

3064

3.000,00

47

Ômega Suprema GLS

AII5500

3074

5.000,00

48

Retroescavadeira JCB

 

3054

50.000,00

49

Patrol Case

 

3055

150.000,00

50

Uno

IPR2776

3032

3.000,00

51

Veraneio D20

IAR8674

3035

10.000,00

52

Ambulância Master

IUA1831

3047

45.000,00

53

Retro Randon 406B

 

3053

25.000,00

54

Retro case 580L

 

3052

5.000,00

55

Patrol Fiat Hallys

 

3056

1.500,00

56

Ambulância Parati (SUCATA)

IJU9620

3076

150,00

57

Onibus M3020

IHU0317

3011

2.500,00

58

Colhedora de Forragens de Precisão

 

14135

7.000,00

59

Celta Life

HHB4456

3067

5.000,00

60

2.510KG Sucata

________

_________

0,25 KG

61

Van Toyota (SUCATA)

 

 

2.500,00

62

Ônibus

ITK 3845

 

60.000,00

63

Van

IVE 6109

 

25.000,00

 

Item

DESCRIÇÃO

PESO APROXIMADO

VALOR R$

64

Sucatas de eletrodomésticos

300 KG

0,50

65

Sucata de eletrônicos

50 KG

0,25

66

Sucata de eq. de informática

400 KG

0,25

67

Sucata mista

800 KG

0,20

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA

Em 20 de julho de 2021

 

GARLENO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registre-se

e publique-se

 

GUILHERME ALVES DA SILVA

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Claiton Oliveira da Silva
Código Identificador:DEC618A6