ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 055.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 055/2026
Processo nº 062/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de Conjunto de Embreagem para manutenção do veículo trator Massey Fergunson 4292 – Chassi: 4292XC0454A, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
CONJUNTO DE EMBREAGEM MF 4292 |
R$ 2.800,00 |
R$ 2.800,00 |
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Material: |
R$ 2.800,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 2.800,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: PLANETA EMBREAGENS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA
CNPJ 17.150.154/0001-62
AV PREFEITO EVANDRO BEHR, Nº 4826, BAIRRO CAMOBI, CEP 97.110-800, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade para fornecimento de conjunto de embreagem para o veículo Trator Massey Fergunson 4292 – Chassi 4292XC0454A com o objetivo de atender as demandas desta secretaria, visto que o referido trator encontra-se sem poder trabalhar, devido ao problema na embreagem, visando melhor atender as demandas da Secretaria de Agricultura nos serviços prestados aos agricultores e pecuaristas.
2.2– Dos preços
Empresa: PLANETA EMBREAGENS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA
CNPJ 17.150.154/0001-62
Valor global R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais);
Empresa: PETTERSON FERREIRA MEOTTI . LTDA
CNPJ nº 24.299.933/0001-90
Valor global R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).
Empresa: OFICINA DO CECCO SERVICOS EM MECANICA TRUCK CENTER LTDA
CNPJ nº 17.206.439/0001-78
Valor global R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade: DEPARTAMENTO DE PATRULHA AGRICOLA
Ação: 2155
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 555
Despesa: 562
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Dara Rittes Machado, Cargo: Secretária Interina, Matrícula: 1490-7.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 10 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:DEF9D13E