ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO - EDITAL 014.2026

EDITAL N° 014/2026

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

“Edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado de profissionais habilitados para o cargo de operário”.

 

O Município de São Martinho/RS, inscrito no CNPJ sob nº 87.613.097/0001-96, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JEANCARLO HUNHOFF, no uso de suas atribuições, visando à contratação por prazo determinado da função de Operário para desempenhar as respectivas funções por prazo determinado na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos, amparado em excepcional interesse público, com fulcro no art. 37, IX, da Constituição da República, e artigos 194 a 199 da Lei Municipal n° 2610/2013, de 19 de novembro de 2013, torna público a realização de Processo Seletivo Simplificado, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital e no Decreto nº 047/2018.

 

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de Comissão composta por três servidores titulares e dois servidores suplentes, designados através da Portaria Municipal nº 783/2026, de 17 de novembro de 2026.

1.2 Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, “caput”, da Constituição da República.

1.3 O Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado será publicado integralmente no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, sendo o seu extrato veiculado, ao menos uma vez, em jornal de circulação local, no mínimo cinco dias úteis antes do encerramento das inscrições e no site: www.saomartinho.rs.gov.br.

1.4 Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo Seletivos Simplificado serão publicados no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrônico, através do site: www.saomartinho.rs.gov.br, bem como no site: http://www.diariomunicipal.com.br/famurs/, no Diário Oficial dos Municípios.

1.5 Os prazos definidos neste Edital serão contados em dias úteis, desconsiderando-se o do início e incluindo-se o do final.

1.5.1 Os prazos somente começam a correr em dias úteis.

1.5.2 Considera-se prorrogado até o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente.

1.6 O Processo Seletivo Simplificado consistirá da análise de currículos apresentados pelos candidatos à Comissão, conforme critérios definidos neste Edital.

1.6.1 As reuniões e deliberações da Comissão serão objeto de registros em atas.

 

2. ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA

 

2.1 As funções temporárias, a carga horária semanal e o valor pago mensalmente, de que trata este Processo Seletivo Simplificado correspondem a:

 

· CADASTRO RESERVA CARGO DE OPERÁRIO

Padrão 01, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;

Vencimentos: R$ 1.508,16 (um mil quinhentos e oito reais e dezesseis centavos);

 

a) Descrição Sintética: Realizar serviços braçais e de limpeza em geral.

 

b) Descrição Analítica: Carregar e descarregar móveis, materiais, equipamentos, ferramentas, entre outros; auxiliar em tarefas de construção, pintura, calçamento e pavimentação em geral; preparar argamassa, concreto; proceder à abertura de valas e covas; recolher as ferramentas e materiais utilizadas no serviços guardando-os em lugar apropriado, realizar pequenos consertos em ferramentas e demais equipamentos; efetuar serviços de capina e podas em geral; auxiliar em serviços de jardinagem na remoção das partes danificadas, transplantar mudas, erradicar ervas daninhas e proceder a limpeza dos jardins e gramados; preparar a terra, arrar, adubar, irrigar e efetuar outros tratos necessários sob orientação, para proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos, gramas e outras plantas ornamentais, cuidar dos jardins em praças e locais públicos; varrer e remover o lixo e detritos das ruas, praças e prédios públicos e cemitério; recolher lixo a domicílio; zelar pela limpeza e conservação dos sanitários; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de lavagem dos veículos; manter limpo e organizado o Parque de Máquinas; executar tarefas afins.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: Carga horária de 40 horas semanais.

Especial: O exercício do cargo poderá exigir trabalho desabrigado e uso de equipamentos de proteção individual.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: Mínima de 18 anos.

b) Instrução: 5° ano do Ensino Fundamental.

 

3. INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições serão recebidas pela Comissão designada, junto à sede Administrativa do Município, sito à Avenida Osvaldo de Souza, n° 124, no período compreendido de 23 à 30 de novembro de 2026, das 07h00min às 13h00min de segundas a sextas-feiras. As inscrições serão processadas junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, na sede do Poder Executivo do município, no endereço supramencionado.

3.1.1 Não serão aceitas inscrições fora do prazo.

3.2 A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital.

3.3 A inscrição é isenta de pagamento de taxa.

 

4. CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

 

4.1 Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no item 3.1, ou por intermédio de procurador munido de instrumento público ou particular de mandato (com poderes especiais para realizar a sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado), apresentando, em ambos os casos, os seguintes documentos:

4.1.1 Ficha de inscrição disponibilizada no ato pela Comissão, devidamente preenchida e assinada;

4.1.2 Original ou cópia autenticada de documento de identidade oficial com foto, quais sejam: carteiras ou cédulas de identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social;

4.1.3 Prova de quitação das obrigações militares e eleitorais;

4.1.4 Currículo profissional de acordo com o modelo apresentado no Anexo I do presente edital, acompanhado de original ou cópia autenticada dos títulos que comprovam as informações contidas no currículo.

4.1.5 Original ou cópia autenticada dos comprovantes dos títulos apresentados, os quais requeiram análise para fins de pontuação.

4.2 Os documentos poderão ser autenticados no ato da inscrição pelos membros da Comissão, desde que o candidato apresente para conferência os originais juntamente com a cópia.

 

5. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

 

5.1 Encerrado o prazo fixado pelo item 3.1, a Comissão publicará, no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrônico, no prazo de dois dias úteis, edital contendo a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas.

5.2 Os candidatos que não tiveram as suas inscrições homologadas poderão interpor recursos escritos perante a Comissão, no prazo de dois dias úteis, mediante a apresentação das razões que ampararem a sua irresignação.

5.2.1 No prazo de dois dias úteis, a Comissão, apreciando o recurso, poderá reconsiderar sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar no rol de inscrições homologadas.

5.2.2 Sendo mantida a decisão da Comissão, o recurso será encaminhado ao Prefeito Municipal para julgamento, no prazo de dois dias úteis, cuja decisão deverá ser motivada.

5.2.3 A lista final de inscrições homologadas será publicada na forma do item 5.1, no prazo de dois dias úteis, após a decisão dos recursos.

5.2.4 Os prazos acima descritos poderão ser suprimidos caso não haja a interposição de recursos.

 

6. FORMATAÇÃO DOS CURRÍCULOS E DA PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS

 

6.1 O currículo profissional deverá ser preenchido pelo candidato nos moldes do Anexo I do presente Edital.

6.2 Os critérios de avaliação dos currículos totalizarão o máximo de 100 (cem) pontos, conforme discriminado de pontuação que segue.

6.3 A escolaridade exigida para o desempenho da função não será objeto de avaliação.

6.4 Somente serão considerados os títulos expedidos por pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que atenderem os critérios definidos neste Edital.

6.5 Nenhum título receberá dupla valoração.

6.6 Somente serão considerados os Certificados de Cursos de Qualificação expedidos com data a partir de 17 de novembro de 2021.

6.7 Não serão aceitos certificados expedidos com data posterior a abertura deste Edital.

6.8 A classificação dos candidatos será efetuada através da pontuação dos títulos apresentados, conforme os seguintes critérios:

 

OPERÁRIO

Especificação/Cursos de Especialização/Experiência Profissional

Pontuação Unitária

Pontuação Máxima

Ensino superior completo

10

10

Experiência profissional

05 pontos a cada ano trabalhado

40

Cursos de até 20 horas

02

10

Cursos de 21 até 40 horas

03

15

Cursos acima de 41 horas

05

25

Pontuação Máxima

 

100

 

Observação 01: A experiência profissional poderá ser comprovada por meio de cópia de carteira de trabalho assinada, portaria de nomeação (no caso da comprovação de exercício de cargo público) bem como declaração expedida pelo empregador (pessoa física ou jurídica). Os comprovantes deverão mencionar com exatidão o período trabalhado.

 

Observação 02: Serão pontuadas experiências profissionais que sejam compatíveis com as atribuições do cargo inscrito.

 

Observação 03: Serão aceitos comprovantes de cursos abrangentes a assuntos das atribuições do cargo, os quais para fim de cômputo de pontuação deverão conter carga horária.

 

7. ANÁLISE DOS CURRÍCULOS E DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR

 

7.1 No prazo de três dias úteis a Comissão deverá proceder à análise dos currículos.

7.2 Ultimada a identificação dos candidatos e a totalização das notas, o resultado preliminar será publicado no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrônico, abrindo-se o prazo para os candidatos apresentarem recursos, nos termos estabelecidos neste Edital.

 

8. RECURSOS

 

8.1 Da classificação preliminar dos candidatos é cabível recurso endereçado à Comissão, uma única vez, no prazo comum de dois dias úteis.

8.1.1 O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal.

8.1.2 Será possibilitada vista dos currículos e documentos na presença da Comissão, permitindo-se anotações.

8.1.3 A Comissão terá o prazo de dois dias úteis para análise dos recursos, podendo reconsiderar de sua decisão. Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Comissão, o nome do candidato passará a constar no rol de selecionados.

8.1.4 Sendo mantida a decisão da Comissão, o recurso será encaminhado ao Prefeito Municipal para julgamento, no prazo de dois dias úteis, cuja decisão deverá ser motivada.

8.1.5 A lista final de selecionados será publicada no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrônico.

 

9. CRITÉRIOS PARA DESEMPATE

 

9.1 Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que:

9.1.1 Apresentar idade mais avançada, dentre aqueles com idade igual ou superior a sessenta anos.

9.1.2 Possui maior pontuação no quesito experiência profissional.

9.1.3 Sorteio em ato público.

9.2 O sorteio ocorrerá em local e horário previamente definido pela Comissão, na presença dos candidatos interessados, os quais serão convocados por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

9.3 A aplicação do critério de desempate será efetivada após a análise dos recursos e antes da publicação da lista final dos selecionados.

 

10. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

10.1 Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão encaminhará o Processo Seletivo Simplificado ao Prefeito Municipal para homologação, no prazo de dois dias úteis.

10.2 Homologado o resultado final, será lançado edital com a classificação geral dos candidatos aprovados, quando, então passará a fluir o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

 

11. CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

11.1 Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e autorizada a contratação pelo Prefeito Municipal e pelo Poder Legislativo, será convocado o primeiro colocado, para, no prazo de 02 (dois) dias, prorrogável por igual período, uma única vez, a critério da Administração, comprovar o atendimento das seguintes condições:

11.1.1 Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei;

11.1.2 Ter idade mínima de 18 anos;

11.1.3 Apresentar atestado médico exarado pelo médico oficial do Município, no sentido de gozar de boa saúde física e mental.

11.1.4 Ter nível de escolaridade mínima exigida para o Cargo, conforme exigência da Lei.

11.1.5 Apresentar declaração de bens e rendas conforme modelo disponibilizado pelo Município.

11.1.6 Cumprir com os requisitos específicos previstos em cada cargo.

11.2 A convocação do candidato classificado será realizada pessoalmente, por telefone, através de AR, e-mail e publicação no Mural da Prefeitura.

11.3 Não comparecendo o candidato convocado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem classificatória crescente.

11.4 O candidato que não tiver interesse na contratação poderá requerer, uma única vez, sua alocação no final da lista de aprovados.

11.5 O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, prorrogável, uma única vez, por igual período.

11.6 No período de validade do Processo Seletivo Simplificado, em havendo a rescisão contratual, poderão ser chamados para contratação pelo tempo remanescente, os demais candidatos classificados, observada a ordem classificatória.

11.7 Após todos os candidatos aprovados terem sido chamados, incluindo aqueles que optaram por passar para o final da lista, havendo ainda necessidade de contratações para as mesmas funções, novo processo seletivo deverá ser realizado.

11.8 No interregno do prazo contratual a Administração Pública poderá realizar a seleção de servidores por meio de concurso público, ocasião na qual os contratos serão rescindidos, independentemente de qualquer indenização, com exceção daquelas trabalhistas pagas em virtude do trabalho prestado.

 

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

12.1 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final.

12.2 Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços.

12.3 Respeitada a natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a legislação local.

12.4 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO, AOS 17 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2026.

 

_________________________________

JEANCARLO HUNHOFF

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

MODELO DE CURRÍCULO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

CARGO DE INTERESSE: _____________________________________________________

 

1. DADOS PESSOAIS

1.1 Nome completo: ____________________________________________________________

 

1.2 Filiação: __________________________________________________________________

 

1.3 Nacionalidade: _____________________________________________________________

 

1.4 Naturalidade: ______________________________________________________________

 

1.5 Data de Nascimento: ________________________________________________________

 

1.6 Estado Civil: ______________________________________________________________

 

2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

2.1 Carteira de Identidade e órgão expedidor: _______________________________________

 

2.2 Cadastro de Pessoa Física – CPF: ______________________________________________

 

2.3 Título de Eleitor______________________ Zona: _____________ Seção: _____________

 

2.4 Número do certificado de reservista: ____________________________________________

 

2.5 Endereço Residencial: _______________________________________________________

 

2.6 Endereço Eletrônico: ________________________________________________________

 

2.7 Telefone residencial e celular: _________________________________________________

 

2.8 Outro endereço e telefone para contato ou recado: _____________________________________________________________________________

 

3. ESCOLARIDADE

Nível de Escolaridade:__________________________________________________________________

Instituição de Ensino:___________________________________________________________

Ano de conclusão:______________________________________________________________

 

4. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL/ CARGO PÚBLICO OU ATIVIDADES NO SETOR PRIVADO

 

Empregador/ contratante:_______________________________________________________

Período trabalhado:____________________________________________________________

 

Empregador/ contratante:_______________________________________________________

Período trabalhado:____________________________________________________________

 

Empregador/ contratante:_______________________________________________________

Período trabalhado:____________________________________________________________

 

Empregador/ contratante:_______________________________________________________

Período trabalhado:____________________________________________________________

 

Empregador/ contratante:_______________________________________________________

Período trabalhado:____________________________________________________________

 

Empregador/ contratante:_______________________________________________________

Período trabalhado:____________________________________________________________

 

Empregador/ contratante:_______________________________________________________

Período trabalhado:____________________________________________________________

 

Empregador/ contratante:_______________________________________________________

Período trabalhado:____________________________________________________________

 

Empregador/ contratante:_______________________________________________________

Período trabalhado:____________________________________________________________

 

5. CURSOS DE ASSUNTOS ABRANGENTES AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

 

Curso/área:___________________________________________________________________

Instituição de Ensino:___________________________________________________________

Data de início:_______________________ Data de conclusão:__________________________

Carga Horária:_________________________________________________________________

 

Curso/área:___________________________________________________________________

Instituição de Ensino:___________________________________________________________

Data de início:_______________________ Data de conclusão:__________________________

Carga Horária:_________________________________________________________________

 

Curso/área:___________________________________________________________________

Instituição de Ensino:___________________________________________________________

Data de início:_______________________ Data de conclusão:__________________________

Carga Horária:_________________________________________________________________

 

Curso/área:___________________________________________________________________

Instituição de Ensino:___________________________________________________________

Data de início:_______________________ Data de conclusão:__________________________

Carga Horária:_________________________________________________________________

 

Curso/área:___________________________________________________________________

Instituição de Ensino:___________________________________________________________

Data de início:_______________________ Data de conclusão:__________________________

Carga Horária:_________________________________________________________________

 

Curso/área:___________________________________________________________________

Instituição de Ensino:___________________________________________________________

Data de início:_______________________ Data de conclusão:__________________________

Carga Horária:_________________________________________________________________

 

Curso/área:___________________________________________________________________

Instituição de Ensino:___________________________________________________________

Data de início:_______________________ Data de conclusão:__________________________

Carga Horária:_________________________________________________________________

 

Curso/área:___________________________________________________________________

Instituição de Ensino:___________________________________________________________

Data de início:_______________________ Data de conclusão:__________________________

Carga Horária:_________________________________________________________________

 

Curso/área:___________________________________________________________________

Instituição de Ensino:___________________________________________________________

Data de início:_______________________ Data de conclusão:__________________________

Carga Horária:_________________________________________________________________

 

Curso/área:___________________________________________________________________

Instituição de Ensino:___________________________________________________________

Data de início:_______________________ Data de conclusão:__________________________

Carga Horária:_________________________________________________________________

 

Curso/área:___________________________________________________________________

Instituição de Ensino:___________________________________________________________

Data de início:_______________________ Data de conclusão:__________________________

Carga Horária:_________________________________________________________________

 

Curso/área:___________________________________________________________________

Instituição de Ensino:___________________________________________________________

Data de início:_______________________ Data de conclusão:__________________________

Carga Horária:_________________________________________________________________

 

Curso/área:___________________________________________________________________

Instituição de Ensino:___________________________________________________________

Data de início:_______________________ Data de conclusão:__________________________

Carga Horária:_________________________________________________________________

 

Curso/área:___________________________________________________________________

Instituição de Ensino:___________________________________________________________

Data de início:_______________________ Data de conclusão:__________________________

Carga Horária:_________________________________________________________________

 

6. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Local e Data.

____________________________________,______ de _______________2023.

 

_________________________________________

Assinatura do Candidato

 

ANEXO II

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

Abertura das Inscrições

23/11/2026 á 30/11/2026

Publicação dos Inscritos

01/12/2026

Recurso da não homologação das inscrições

02/12/2026 a 03/12/2026

Manifestação da Comissão na reconsideração

04/12/2026 a 07/12/2026

Julgamento do Recurso pelo Prefeito

08/12/2026 a 09/12/2026

Publicação da relação final de inscritos

10/12/2026

Análise dos currículos / critério de desempate

11/12/2026 a 15/12/2026

Publicação do resultado preliminar

16/12/2026

Recurso

17/12/2026 a 18/12/2026

Manifestação da Comissão na reconsideração

21/12/2026 e 22/12/2026

Julgamento do Recurso pelo Prefeito e aplicação do critério de desempate

23/12/2026 e 28/12/2026

Publicação do resultado final

29/12/2026

 

Observação: os prazos constantes no presente cronograma poderão ser antecipados, caso não haja a interposição de recursos.


Publicado por:
Bruna Katiane Boeno
Código Identificador:DF0D1816