ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO
Jurídico
JURÍDICO
LEI N° 4.369 DE 25 DE MARÇO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºÉ ampliada a Zona Urbana do Município de Dom Feliciano, criada através daLEI Nº 3.153DE 06 DE MAIO DE 2015, alterando o artigo 1º, o qual passa ter a seguinte redação:
"Art. 1º É ampliada a Zona Urbana do Município de Dom Feliciano, que passa a ter as seguintes confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MARCO-01, de coordenadas N 6.604.141,82m e E 392.000,84m; situado no limite da Linha Seca com o Linha Seca; deste, segue confrontando com Linha Seca, com azimute 88°21'29" e distância de 1.621,64 m até o vértice MARCO-02, de coordenadas N 6.604.188,28m e E 393.621,81m; com azimute 23°26'16" e distância de 153,51 m até o vértice MARCO-03, de coordenadas N 6.604.329,13m e E 393.682,87m; com azimute 96°31'22" e distância de 169,99 m até o vértice MARCO-04, de coordenadas N 6.604.309,82m e E 393.851,76m; com azimute 186°31'46" e distância de 119,74 m até o vértice MARCO-05, de coordenadas N 6.604.190,86m e E 393.838,15m; com azimute 89°49'24" e distância de 170,65 m até o vértice MARCO-06, de coordenadas N 6.604.191,39m e E 394.008,79m; com azimute 175°44'13" e distância de 164,88 m até o vértice MARCO-07, de coordenadas N 6.604.026,97m e E 394.021,05m; com azimute 89°18'56" e distância de 449,69 m até o vértice MARCO-08, de coordenadas N 6.604.032,34m e E 394.470,71m; com azimute 183°44'55" e distância de 85,07 m até o vértice MARCO-09, de coordenadas N 6.603.947,45m e E 394.465,15m; com azimute 91°03'59" e distância de 550,58 m até o vértice MARCO-10, de coordenadas N 6.603.937,20m e E 395.015,63m; com azimute 180°17'03" e distância de 872,15 m até o vértice MARCO-11, de coordenadas N 6.603.065,06m e E 395.011,31m; com azimute 95°35'05" e distância de 262,12 m até o vértice MARCO-12, de coordenadas N 6.603.039,55m e E 395.272,18m; com azimute 181°46'39" e distância de 69,28 m até o vértice MARCO-13, de coordenadas N 6.602.970,30m e E 395.270,03m; com azimute 87°45'54" e distância de 149,93 m até o vértice MARCO-14, de coordenadas N 6.602.976,15m e E 395.419,85m; com azimute 178°07'26" e distância de 336,10 m até o vértice MARCO-15, de coordenadas N 6.602.640,23m e E 395.430,85m; com azimute 268°01'46" e distância de 226,33 m até o vértice MARCO-16, de coordenadas N 6.602.632,44m e E 395.204,65m; com azimute 179°39'10" e distância de 211,44 m até o vértice MARCO-17, de coordenadas N 6.602.421,00m e E 395.205,94m; com azimute 243°57'05" e distância de 626,80 m até o vértice MARCO-18, de coordenadas N 6.602.145,76m e E 394.642,81m; com azimute 111°54'11" e distância de 73,69 m até o vértice MARCO-19, de coordenadas N 6.602.118,27m e E 394.711,18m; com azimute 239°40'27" e distância de 114,01 m até o vértice MARCO-20, de coordenadas N 6.602.060,70m e E 394.612,77m; com azimute 202°34'14" e distância de 39,46 m até o vértice MARCO-21, de coordenadas N 6.602.024,26m e E 394.597,62m; com azimute 125°03'41" e distância de 118,96 m até o vértice MARCO-22, de coordenadas N 6.601.955,92m e E 394.694,99m; com azimute 126°41'25" e distância de 32,17 m até o vértice ARROIO-23, de coordenadas N 6.601.936,70m e E 394.720,79m; situado no limite da Linha Seca com o Arroio Forqueta; deste, segue confrontando com Arroio Forqueta, com azimute 140°17'57" e distância de 19,87 m até o vértice ARROIO-24, de coordenadas N 6.601.921,41m e E 394.733,49m; com azimute 162°45'25" e distância de 45,78 m até o vértice ARROIO-25, de coordenadas N 6.601.877,70m e E 394.747,05m; com azimute 168°25'54" e distância de 100,94 m até o vértice ARROIO-26, de coordenadas N 6.601.778,81m e E 394.767,30m; com azimute 129°27'28" e distância de 59,12 m até o vértice ARROIO-27, de coordenadas N 6.601.741,24m e E 394.812,94m; com azimute 54°33'56" e distância de 23,61 m até o vértice ARROIO-28, de coordenadas N 6.601.754,92m e E 394.832,18m; com azimute 36°45'17" e distância de 50,37 m até o vértice ARROIO-29, de coordenadas N 6.601.795,28m e E 394.862,32m; com azimute 65°06'18" e distância de 24,49 m até o vértice ARROIO-30, de coordenadas N 6.601.805,59m e E 394.884,53m; com azimute 80°33'38" e distância de 35,41 m até o vértice ARROIO-31, de coordenadas N 6.601.811,39m e E 394.919,46m; com azimute 134°29'12" e distância de 30,78 m até o vértice ARROIO-32, de coordenadas N 6.601.789,82m e E 394.941,42m; com azimute 86°35'11" e distância de 27,31 m até o vértice ARROIO-33, de coordenadas N 6.601.791,45m e E 394.968,68m; com azimute 72°49'03" e distância de 67,50 m até o vértice MARCO-34, de coordenadas N 6.601.811,39m e E 395.033,17m; com azimute 131°27'55" e distância de 93,02 m até o vértice MARCO-35, de coordenadas N 6.601.749,80m e E 395.102,87m; com azimute 70°46'47" e distância de 45,22 m até o vértice MARCO-36, de coordenadas N 6.601.764,68m e E 395.145,57m; com azimute 138°52'52" e distância de 85,28 m até o vértice MARCO-37, de coordenadas N 6.601.700,44m e E 395.201,65m; com azimute 227°57'40" e distância de 25,58 m até o vértice ESTRADA-38, de coordenadas N 6.601.683,31m e E 395.182,65m; situado no limite da Arroio Forqueta com o Estrada; deste, segue confrontando com Estrada, com azimute 238°17'59" e distância de 26,03 m até o vértice ESTRADA-39, de coordenadas N 6.601.669,63m e E 395.160,51m; com azimute 234°56'51" e distância de 20,45 m até o vértice ESTRADA-40, de coordenadas N 6.601.657,88m e E 395.143,76m; com azimute 227°03'51" e distância de 37,81 m até o vértice ESTRADA-41, de coordenadas N 6.601.632,13m e E 395.116,08m; com azimute 219°41'23" e distância de 30,74 m até o vértice ESTRADA-42, de coordenadas N 6.601.608,48m e E 395.096,45m; com azimute 202°48'47" e distância de 21,32 m até o vértice ESTRADA-43, de coordenadas N 6.601.588,82m e E 395.088,19m; com azimute 186°59'39" e distância de 17,48 m até o vértice ESTRADA-44, de coordenadas N 6.601.571,47m e E 395.086,06m; com azimute 215°49'23" e distância de 12,63 m até o vértice ESTRADA-45, de coordenadas N 6.601.561,23m e E 395.078,66m; com azimute 240°50'16" e distância de 9,16 m até o vértice ESTRADA-46, de coordenadas N 6.601.556,76m e E 395.070,67m; com azimute 281°01'36" e distância de 17,14 m até o vértice ESTRADA-47, de coordenadas N 6.601.560,04m e E 395.053,84m; com azimute 296°53'34" e distância de 16,33 m até o vértice ESTRADA-48, de coordenadas N 6.601.567,43m e E 395.039,27m; com azimute 286°55'48" e distância de 28,61 m até o vértice ESTRADA-49, de coordenadas N 6.601.575,76m e E 395.011,90m; com azimute 279°12'17" e distância de 24,53 m até o vértice MARCO-50, de coordenadas N 6.601.579,69m e E 394.987,68m; situado no limite da Estrada com o Linha Seca; deste, segue confrontando com Linha Seca, com azimute 286°11'30" e distância de 1.406,85 m até o vértice MARCO-51, de coordenadas N 6.601.971,99m e E 393.636,63m; com azimute 267°36'02" e distância de 385,34 m até o vértice MARCO-52, de coordenadas N 6.601.955,86m e E 393.251,63m; com azimute 353°40'41" e distância de 146,49 m até o vértice MARCO-53, de coordenadas N 6.602.101,46m e E 393.235,50m; com azimute 11°49'46" e distância de 26,06 m até o vértice SANGA-54, de coordenadas N 6.602.126,96m e E 393.240,84m; situado no limite da Linha Seca com o Sanga; deste, segue confrontando com Sanga, com azimute 50°25'57" e distância de 37,56 m até o vértice SANGA-55, de coordenadas N 6.602.150,89m e E 393.269,79m; com azimute 300°26'34" e distância de 17,81 m até o vértice SANGA-56, de coordenadas N 6.602.159,91m e E 393.254,44m; com azimute 21°24'26" e distância de 5,83 m até o vértice SANGA-57, de coordenadas N 6.602.165,34m e E 393.256,57m; com azimute 292°39'32" e distância de 3,83 m até o vértice SANGA-58, de coordenadas N 6.602.166,82m e E 393.253,03m; com azimute 53°35'56" e distância de 5,38 m até o vértice SANGA-59, de coordenadas N 6.602.170,01m e E 393.257,36m; com azimute 319°44'19" e distância de 4,57 m até o vértice SANGA-60, de coordenadas N 6.602.173,50m e E 393.254,40m; com azimute 315°50'15" e distância de 11,32 m até o vértice SANGA-61, de coordenadas N 6.602.181,62m e E 393.246,52m; com azimute 334°26'23" e distância de 6,89 m até o vértice MARCO-62, de coordenadas N 6.602.187,83m e E 393.243,54m; situado no limite da Sanga com o Linha Seca; deste, segue confrontando com Linha Seca, com azimute 281°37'08" e distância de 512,30 m até o vértice MARCO-63, de coordenadas N 6.602.291,01m e E 392.741,74m; com azimute 349°44'09" e distância de 441,50 m até o vértice MARCO-64, de coordenadas N 6.602.725,45m e E 392.663,07m; com azimute 267°19'25" e distância de 548,11 m até o vértice MARCO-65, de coordenadas N 6.602.699,85m e E 392.115,55m; 355°27'06" e 1.446,52 m até o vértice MARCO-01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2ºFaz parte integrante desta Lei o Anexo I - Planta de Aumento do Perímetro Urbano.
Art. 3ºEsta Lei entra vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 25 de março de 2022.
CLENIO BOEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
RICARDO JOSÉ CACZMAREKI
Secretário Municipal de Gestão Pública
Publicado por:
Marcelo Langhanz Horna
Código Identificador:DF321DAC