ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 452/2026

TERMO DE DISPENSA Nº 452/2026

Processo nº 508/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de guincho, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

590 KM

SERVIÇO DE GUINCHO.

R$ 5,50

R$ 3.245,00

MATERIAL:

R$ 3.245,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 3.245,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: VENTURINI MATERIAIS ELÉTRICOS

CNPJ nº 22.865.046/0001-06

AV NOVE DE OUTUBRO, n° 556, BAIRRO CENTRO, CEP 97210-000, FORMIGUEIRO – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se pela necessidade de realizar a retirada e o transporte do veículo destinado à Atenção à Saúde – SUS, doado pelo Ministério da Saúde no âmbito das seleções do Novo PAC. Conforme Ofício nº 51/2026, o veículo encontra-se disponível para retirada no Estacionamento do Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre/RS.

Dessa forma, faz-se necessária a contratação de empresa especializada em serviço de guincho para realizar o transporte do veículo até o Município de Formigueiro/RS, garantindo sua retirada de forma segura e adequada e possibilitando sua incorporação à frota municipal para utilização nas ações e serviços de saúde.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: VENTURINI MATERIAIS ELÉTRICOS

CNPJ nº 22.865.046/0001-06

Valor global do material R$ 3.245,00 (três mil duzentos e quarenta e cinco reais).

 

Empresa: PONTUAL GUINCHOS

CNPJ nº 21.120.077/0001-75

Valor global do material R$ 3.534,00 (três mil quinhentos e trinta e quatro reais);

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria de Saúde

Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS

Ação: 2180

Fonte: 1600/4500

Despesa: 2026

Despesa Principal: 2944

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa e fiscalização Luís Gustavo Maia Machado, Secretário Municipal, matrícula 1502-4.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 21 de setembro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:DF7BD3EF