ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATO Nº 109/2025 – TERMO ADITIVO I

Contratante: Município de São José do Ouro

Contratada: MAXXIM AMBIENTAL LTDA

CNPJ n° 17.354.808/0001-70

Objeto: Contratação de empresa para licenciamento de duas pontes no interior do município, na comunidade Aparecida e na Linha Machado, pois conforme legislação ambiental, toda intervenção que possa causar impacto ao meio ambiente, como a construção de pontilhões, depende de autorização prévia dos órgãos competentes.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA -– OBJETO DO ADITAMENTO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato firmado entre as partes, até o dia 03 de novembro de 2027, conforme previsão estipulada na cláusula terceira do instrumento contratual e com amparo na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DISPOSIÇÕES FINAIS: Todas as outras cláusulas e disposições do contrato original permanecem válidas, exceto quando em conflito com este aditamento.

 

São José do Ouro, RS, 20 de outubro de 2026.

 

VILMAR DE BIASI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Maikel Kunzler
Código Identificador:DF91A0C4