ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAQUARA/RS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PLOE 069/2026

A Câmara Municipal de Taquara/RS, em cumprimento ao Artigo 140 de seu Regimento Interno, através da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, CONVIDA os cidadãos e as instituições públicas e privadas e representativas dos diversos segmentos da sociedade para Audiência Pública, para tratar dos seguintes projetos:

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 069, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, no valor de R$ 200.000,00, no Orçamento do corrente exercício, e dá outras providências.

Disponível em: https://www.camarataquara.rs.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Lei-Ordinaria-Executivo/2026/1/0/29818

 

A audiência também será transmitida pela TV Câmara através do canal do Youtube, disponível no seguinte link: http://www.youtube.com/@camarataquara

 

Data: 24 de agosto de 2026 (segunda-feira)

Horário: 15h

Local: Plenário Hélio Cardoso, na Câmara Municipal de Taquara/RS

 

Pauta:

 

• Abertura Oficial pela Presidência da Comissão;

• Indicação de autoridades e Vereadores presentes;

• Apresentação do assunto a ser discutido;

• De acordo com a ordem de inscrição (possibilitando manifestar interesse através protocolo presencial ou via e-mail comissoes@camarataquara.rs.gov.br), até cinco oradores (por projeto) se manifestarão pelo prazo de cinco minutos, sem apartes;

• Abertura da palavra aos Vereadores presentes pelo prazo de cinco minutos, sem apartes, na seguinte ordem:

Vereadores titulares da Comissão;

Vereadores não titulares da Comissão;

Vereador designado para Relatoria da proposição.

Considerações finais;

Encerramento da Audiência Pública.

 

Conforme já descrito no Parecer Nº 70/2026 (COFC), findada esta Audiência Pública, seguirá o que determina a alínea 'f', do inciso II, do § 1º, do art. 140 do Regimento Interno, iniciando o prazo de quarenta e oito horas para recebimento de propostas pela comunidade, que deverão ser protocoladas na Câmara (ou encaminhadas através do e-mail comissoes@camarataquara.rs.gov.br), com a identificação do projeto e de seu signatário.

Findado o prazo de quarenta e oito horas para recebimento de propostas pela comunidade, estas serão disponibilizadas aos Vereadores, por meio eletrônico, para análise e conversão em emenda parlamentar, e de pronto inicia-se o prazo de setenta e duas horas para a apresentação de emendas parlamentares, observadas as restrições do art. 167 da Constituição Federal.

Transcorridos os prazos acima, o Projeto em questão retornará à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas para que o relator da matéria apresente seu voto que, se aprovado, converter-se-á em parecer, que será encaminhado ao Presidente da Câmara para publicação e divulgação, inclusive por meios eletrônicos, pelo prazo de vinte e quatro horas. E, posteriormente, o projeto será votado em Sessão Plenária.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 20/08/2026. Edição 4398
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/