ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI

LEI nº 6.937, de 26 de junho de 2024.

 

Comemoração ao Dia da Bíblia no Segundo Domingo do Mês de Dezembro.

 

ROGER CAPUTI ARAUJO, Prefeito Municipal de Osório,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituída no município de Osório a comemoração ao Dia da Bíblia, a ser celebrado anualmente no segundo domingo do mês de dezembro, como forma de reconhecer a importância e o valor cultural, histórico e espiritual da Bíblia para a sociedade.

 

Art. 2º O Dia da Bíblia tem como objetivo promover a reflexão sobre os ensinamentos contidos na Bíblia, independente de crenças religiosas, valorizando a mensagem de amor, paz, solidariedade e fraternidade presentes nas Escrituras Sagradas.

 

Art. 3º Durante a comemoração ao Dia da Bíblia, poderão ser realizadas atividades como palestras, seminários, exposições, concertos musicais, leituras públicas de trechos bíblicos, entre outras iniciativas que promovam a disseminação dos valores e princípios contidos na Bíblia.

 

Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades religiosas, culturais e educacionais para a realização de eventos alusivos ao Dia da Bíblia, visando a participação e integração da comunidade em torno dessa data significativa.

 

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 26 de junho de 2024.

 

ROGER CAPUTI ARAUJO,

Prefeito Municipal.

 

PAULO VALMOR GIACOMELLI,

Secretário Municipal de Administração.

 


Publicado por:
Victoria Lima Dos Santos
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