ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIAPETTA
Secretaria da Administração
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL
TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 136/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS
CONTRATADA: SOS MICROS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA,
CNPJ: 59.773.077/0001-47
MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 31/2026
OBJETO: aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) destinados à estruturação e execução do Projeto “Proteção da Mulher”, em atendimento ao Termo de Convênio FPE nº 1162/2025, Processo nº 24/2800-0002042-9, firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, e o Município de Chiapetta/RS
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 137, inciso I, c/c art. 138, inciso I e § 1º da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a Cláusula 10.3, alínea “a”, do Contrato nº 136/2026.
DATA DA EXTINÇÃO: 06 de outubro de 2026.
OSMAR KUHN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Romildo Jose Feyh
Código Identificador:DFBBBFBB