ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2910/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026
Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro e por excesso de arrecadação.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026 nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. E SERV. PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 05.01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚB.
Classif: 26.782.0150.2.056000 Manut., Abert., Ampl., Pav., Reforma e Cons. de estradas Municipais
Fonte: 2500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Conta: 2389
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........R$ 120.000,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 02.01 – GABINETE DO PREFEITO
Classif: 04.122.0110.2.006000 Manut. das Atividades do Gabinete do Prefeito
Fonte: 2500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Conta: 2393
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..........R$ 30.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito suplementar autorizado no Artigo anterior o superávit financeiro verificado no exercício findo de 2025 na seguinte Fonte de Recurso:
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Fonte |
Detalhamento da fonte de recursos |
Valor: |
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1500 – Recursos não vinculados de Impostos |
0000 - sem detalhamento |
R$ 150.000,00 |
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TOTAL = |
R$ 150.000,00 |
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Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 114.308,57 (cento e quatorze mil trezentos e oito reais cinquenta e sete centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026 na seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 02.03 – DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA
Classif: 27.812.0410.2.106000 Manut. e Conservação de Espaços Desportivos
Fonte: 1701 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Detalhamento: 1314 – Recuperação de Espaços públicos de esporte e lazer
Conta: 2392
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES...................R$ 114.308,57
Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, o Excesso de Arrecadação a ser apurado no exercício, na seguinte Fonte de Recurso:
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Fonte |
Detalhamento DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS |
Valor |
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1701 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados |
1314 – Recuperação de Espaços públicos de esporte e lazer |
R$ 114.308,57 |
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TOTAL |
R$ 114.308,57 |
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Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 14 de julho de 2026.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
EDSON JOEL LAWALL
Secretário de Administração
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:DFE344B1