ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2910/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026

Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro e por excesso de arrecadação.

 

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026 nas seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. E SERV. PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 05.01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚB.

Classif: 26.782.0150.2.056000 Manut., Abert., Ampl., Pav., Reforma e Cons. de estradas Municipais

Fonte: 2500 – Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento: 0000 – sem detalhamento

Conta: 2389

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........R$ 120.000,00

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 02.01 – GABINETE DO PREFEITO

Classif: 04.122.0110.2.006000 Manut. das Atividades do Gabinete do Prefeito

Fonte: 2500 – Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento: 0000 – sem detalhamento

Conta: 2393

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..........R$ 30.000,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito suplementar autorizado no Artigo anterior o superávit financeiro verificado no exercício findo de 2025 na seguinte Fonte de Recurso:

 

Fonte

Detalhamento da fonte de recursos

Valor:

1500 – Recursos não vinculados de Impostos

0000 - sem detalhamento

R$ 150.000,00

TOTAL =

R$ 150.000,00

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 114.308,57 (cento e quatorze mil trezentos e oito reais cinquenta e sete centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026 na seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 02.03 – DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA

Classif: 27.812.0410.2.106000 Manut. e Conservação de Espaços Desportivos

Fonte: 1701 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

Detalhamento: 1314 – Recuperação de Espaços públicos de esporte e lazer

Conta: 2392

Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES...................R$ 114.308,57

Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, o Excesso de Arrecadação a ser apurado no exercício, na seguinte Fonte de Recurso:

 

Fonte

Detalhamento

DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS

Valor

1701 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

1314 – Recuperação de Espaços públicos de esporte e lazer

R$ 114.308,57

TOTAL

R$ 114.308,57

 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 14 de julho de 2026.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

EDSON JOEL LAWALL

Secretário de Administração


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:DFE344B1