ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 1629 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 62 da Lei Orgânica Municipal e considerando o Processo nº 19.666/2026, resolve:
Art. 1º AVERBAR no Dossiê de Pessoal da Servidora, Sra. JANAINA DOS SANTOS, Mat. 15.148-2, Cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, o tempo de serviço prestado ao serviço público, constante na Certidão n° 15021140400046260, emitida pelo INSS em 06/10/2026, num total de 603 (seiscentos e três) dias de trabalho e de contribuição previdenciária vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, destinando-as ao INSS, conforme segue:
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Tempo de Serviço prestado ao Serviço Público |
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Ente |
Período |
Tempo |
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MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA |
03/03/1998 a 31/12/1998 |
0 ano, 09 meses e 28 dias |
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MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA |
01/03/1999 a 31/12/1999 |
0 ano, 10 meses e 0 dias |
Art. 2º Os efeitos desta Portaria serão contados a partir desta data, revogando-se as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (27/10/2026).
RODRIGO AMADEO BATTISTELLA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Data supra
EDUARDO IVANOWSKI DA SILVA
Resp. p/ Secretaria Municipal de Administração
Publicado por:
Marcela Soares
Código Identificador:DFE56298