ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 1629 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 62 da Lei Orgânica Municipal e considerando o Processo nº 19.666/2026, resolve:

 

Art. 1º AVERBAR no Dossiê de Pessoal da Servidora, Sra. JANAINA DOS SANTOS, Mat. 15.148-2, Cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, o tempo de serviço prestado ao serviço público, constante na Certidão n° 15021140400046260, emitida pelo INSS em 06/10/2026, num total de 603 (seiscentos e três) dias de trabalho e de contribuição previdenciária vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, destinando-as ao INSS, conforme segue:

 

Tempo de Serviço prestado ao Serviço Público

Ente

Período

Tempo

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

03/03/1998 a 31/12/1998

0 ano, 09 meses e 28 dias

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

01/03/1999 a 31/12/1999

0 ano, 10 meses e 0 dias

 

Art. 2º Os efeitos desta Portaria serão contados a partir desta data, revogando-se as disposições ao contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (27/10/2026).

 

RODRIGO AMADEO BATTISTELLA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se

Data supra

 

EDUARDO IVANOWSKI DA SILVA

Resp. p/ Secretaria Municipal de Administração


Publicado por:
Marcela Soares
Código Identificador:DFE56298