ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 3026
LEI MUNICIPAL Nº 3.026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017.
Capítulo I - Disposições Preliminares
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2.º, da Constituição Federal, no art. 102 da Lei Orgânica do Município, e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município, relativas ao exercício de 2017, compreendendo:
I - as metas e riscos fiscais;
II – as prioridades e metas da administração municipal extraídas do Plano Plurianual para 2014/2017;
III - a organização e estrutura do orçamento;
IV - as diretrizes para elaboração e execução do orçamento e suas alterações;
V - as disposições relativas à dívida pública municipal;
VI - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VII - as disposições sobre alterações na legislação tributária;
VIII - as disposições gerais.
§ 1º As diretrizes orçamentárias têm entre suas finalidades:
I – orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o alcance dos objetivos e das metas do Plano Plurianual – PPA;
II – ampliar a capacidade do Município de garantir o provimento de bens e serviços à população;
§ 2º A elaboração, fiscalização e controle da lei orçamentária anual para o exercício de 2017, bem como a aprovação e execução do orçamento fiscal e da seguridade social do Município, além de serem orientados para viabilizar o alcance dos objetivos declarados no PPA, devem:
I – priorizar o equilíbrio entre receitas e despesas;
II – evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo amplo acesso da sociedade aos dados do orçamento, inclusive por meio eletrônico;
III – eliminar fragilidades institucionais que comprometam a implementação dos programas;
IV – atingir as metas fiscais relativas a receitas, despesas, resultados primário e nominal e montante da dívida pública estabelecidos no Anexo I – Metas Fiscais desta Lei.
Capítulo II - Das Metas e Riscos Fiscais
Art. 2o As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para os exercícios de 2017, 2018 e 2019, de que trata o art. 4o da Lei Complementar n° 101/2000, são as identificadas no ANEXO I, composto dos seguintes demonstrativos:
I - das metas fiscais anuais de acordo com o art. 4o, § 1o, da LC nº 101/2000, acompanhado da memória e metodologia de cálculo;
II – da avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao ano de 2015;
III - das metas fiscais previstas para 2017, 2018 e 2019, comparadas com as fixadas nos exercícios de 2014, 2015 e 2016;
IV - da evolução do patrimônio líquido, conforme o art. 4o, § 2o, inciso III, da LC nº 101/2000;
V - da origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, em cumprimento ao disposto no art. 4o, § 2o, inciso III, da LC nº 101/2000;
VI - da avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, de acordo com o art. 4o, § 2o, inciso IV, da Lei Complementar nº 101/2000;
VII - da estimativa e compensação da renúncia de receita, conforme art. 4o, § 2o, inciso V, da LC nº 101/2000;
VIII – da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, conforme art. 4o, § 2o, inciso V, da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 1o As metas fiscais estabelecidas no Anexo I desta Lei poderão ser ajustadas quando do encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual, se verificadas alterações no comportamento das variáveis macroeconômicas e da execução das receitas e despesas, apresentadas em Anexo específico, e acompanhadas de justificativas técnicas e respectivas memórias e metodologias de cálculo.
§ 2o Durante o exercício de 2017, a meta resultado primário prevista no demonstrativo referido no inciso I do caput, poderá ser reduzida até o montante que corresponder à frustação da arrecadação das receitas que são objeto de transferência constitucional, com base nos arts. 157 e 158 da Constituição Federal.
§ 3o Para os fins do disposto no § 2º deste artigo, considera-se frustração de arrecadação, a diferença a menor que for observada entre os valores que forem arrecadados em cada mês, em comparação com igual mês do ano anterior.
§ 4o Nas hipóteses dos §§ 1º e 2º deste artigo, e para efeitos de avaliação do cumprimento das metas fiscais na audiência pública prevista no art. 9o, § 4o, da LC nº 101/2000, as receitas e despesas realizadas serão comparadas com as metas ajustadas.
Art. 3o Estão discriminados, no Anexo II, que integra esta Lei, os Riscos Fiscais e suas providências, onde são demonstrados os riscos orçamentários e os passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas, em cumprimento ao art. 4o, § 3o, da LC nº 101/2000.
§ 1o Caso se concretizem, os riscos fiscais serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência e, sendo esta insuficiente, serão indicados, também, o excesso de arrecadação e o superávit financeiro do exercício anterior, se houver, obedecida a fonte de recursos correspondente.
§ 2o Sendo esses recursos insuficientes, o Poder Executivo poderá adotar anulação parcial ou total de dotações, e/ou Limitação de empenhos conforme artigo 22 desta lei.
Capítulo III - Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal Extraídas do Plano Plurianual
Art. 4o As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2017 estão estruturadas em programas de governo de acordo com o Plano Plurianual para 2014/2017 - Lei 2.676, de 3 de setembro de 2013 e suas alterações, especificadas no Anexo III, integrante desta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária.
§ 1o Os valores constantes no Anexo de que trata este artigo possuem caráter indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o planejamento, podendo ser atualizados pela lei orçamentária ou através de créditos adicionais.
§ 2o A programação da despesa na Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2017 observará o atingimento das metas fiscais estabelecidas e atenderá às prioridades e metas estabelecidas no Anexo de que trata o caput deste artigo e aos seguintes objetivos básicos das ações de caráter continuado:
I – atendimento prioritário das despesas com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo e do Poder Legislativo;
II - compromissos relativos ao serviço da dívida pública;
III - despesas indispensáveis ao custeio e manutenção da administração municipal;
IV – despesas com conservação e manutenção do patrimônio público evidenciadas no Anexo IV desta Lei.
§ 3o As metas e prioridades de que trata o caput deste artigo, bem como as respectivas ações planejadas para o seu atingimento, poderão ser alteradas, se durante o período decorrido entre a apresentação desta Lei e a elaboração da proposta orçamentária para 2017 surgirem novas demandas ou situações em que haja necessidade da intervenção do Poder Público, ou em decorrência de créditos adicionais ocorridos.
§ 4o Na hipótese prevista no § 3o, as alterações do Anexo de Metas e Prioridades serão encaminhadas juntamente com a proposta orçamentária para o próximo exercício.
Capítulo IV - Da Estrutura e Organização do Orçamento
Art. 5º Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores, conforme estabelecido no plano plurianual;
II - Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV - Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;
V - Órgão Orçamentário: o maior nível da classificação institucional, que tem por finalidade agrupar unidades orçamentárias.
VI - Unidade Orçamentária: o menor nível da classificação institucional;
§ 1º Na Lei de Orçamento, cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores, bem como os órgãos e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º Cada atividade, projeto ou operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam, de acordo com a Portaria MOG nº 42/1999 e suas atualizações.
§ 3º A classificação das unidades orçamentárias atenderá, no que couber, ao disposto no art. 14 da Lei Federal nº 4.320/64.
§ 4º As operações especiais relacionadas ao pagamento de encargos gerais do Município, serão consignadas em unidade orçamentária específica.
Art. 6º Independentemente do grupo de natureza de despesa em que for classificado, todo e qualquer crédito orçamentário deve ser consignado diretamente à unidade orçamentária à qual pertencem as ações correspondentes, vedando-se a consignação de crédito a título de transferência a unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Parágrafo único. As operações entre órgãos, fundos e entidades previstas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social serão executadas obrigatoriamente por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, utilizando-se a modalidade de aplicação 91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social.
Art. 7º Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por elementos de despesa, na forma do art. 15, § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 8º O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido no § 5º do art. 165 da Constituição Federal, no art. 49 da Lei Orgânica do Município e no art. 2º, da Lei Federal nº 4.320/64, e será composto de:
I - texto da Lei;
II – consolidação dos quadros orçamentários;
§ 1º Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, os seguintes quadros:
I - discriminação da legislação básica da receita e da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social;
II – demonstrativo da evolução da receita, por origem de arrecadação, em atendimento ao disposto no art. 12 da LC nº 101/2000;
III – demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, de acordo com o art. 5º, inciso II, da LC nº 101/2000;
IV – demonstrativo das receitas por origem e das despesas por grupo de natureza de despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, conforme art. 165, § 5º, III, da Constituição Federal;
V - demonstrativo da receita e planos de aplicação dos Fundos Especiais, que obedecerá ao disposto no inciso I do § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320/64;
VI – demonstrativo de compatibilidade da programação do orçamento com as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com o art. 5º, inciso I, da LC nº 101/2000;
VII - demonstrativo da fixação da despesa com pessoal e encargos sociais, para os Poderes Executivo e Legislativo, confrontando a sua totalização com a receita corrente líquida prevista, nos termos dos artigos 19 e 20 da LC nº 101/2000, acompanhado da memória de cálculo;
VIII - demonstrativo da previsão das aplicações de recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);
IX - demonstrativo da previsão da aplicação anual do Município em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), conforme a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;
X - demonstrativo das categorias de programação a serem financiadas com recursos de operações de crédito realizadas e a realizar, com indicação da dotação e do orçamento a que pertencem;
XI - demonstrativo do cálculo do limite máximo de despesa para a Câmara Municipal, conforme o artigo 29-A da Constituição Federal, de acordo com a metodologia prevista no § 2º do art. 13 desta Lei.
Art. 9º A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária anual conterá:
I - relato sucinto da situação econômica e financeira do Município e projeções para o exercício de 2017, com destaque, se for o caso, para o comprometimento da receita com o pagamento da dívida;
II - resumo da política econômica e social do Governo;
III - justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, da receita e da despesa e dos seus principais agregados, conforme dispõe o inciso I do art. 22 da Lei Federal nº 4.320, de 1964;
IV - memória de cálculo da receita e premissas utilizadas;
V - demonstrativo da dívida fundada, assim como da evolução do estoque da dívida pública, dos últimos três anos, a situação provável no final de 2016 e a previsão para o exercício de 2017;
VI - relação dos precatórios a serem cumpridos em 2017 com as dotações para tal fim constantes na proposta orçamentária;
VII – relação das ações aprovadas nas audiências públicas realizadas na forma estabelecida pelo art. 11 desta Lei, com a identificação dos respectivos projetos, atividades ou operações especiais, bem como os valores correspondentes.
Capítulo V - Das Diretrizes para Elaboração e Execução do Orçamento e suas Alterações
Seção I - Das Diretrizes Gerais
Art. 10. Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas do Poder Legislativo e do Poder Executivo, neste abrangidos seus respectivos fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como as empresas e sociedades de economia mista em que o Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e que dele recebam recursos.
Parágrafo único. Os órgãos da Administração Indireta e o Poder Legislativo encaminharão à Secretaria da Fazenda, até 15 de setembro de 2016, suas respectivas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária de 2017, observadas as disposições desta Lei.
Art. 11. A elaboração e a aprovação do Orçamento para o exercício de 2017 e a sua execução obedecerão, entre outros, ao princípio da publicidade, promovendo-se a transparência da gestão fiscal e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
§ 1º Para fins de atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 da LC nº 101/2000, o Poder Executivo organizará audiência(s) pública(s) a fim de assegurar aos cidadãos a participação na seleção das prioridades de investimentos, que terão recursos consignados no orçamento.
§ 2º A Câmara Municipal organizará audiência(s) pública(s) para discussão da proposta orçamentária durante o processo de sua apreciação e aprovação.
Art. 12. Os Fundos Municipais constituirão unidade orçamentária específica, e terão suas Receitas vinculadas a Despesas relacionadas com seus objetivos, identificadas em Planos de Aplicação, representados nas Planilhas de Despesas referidas no art. 8º, § 1º, inciso V, desta Lei.
§ 1º A administração dos Fundos Municipais será efetivada pelo Chefe do Poder Executivo, podendo, por ato formal deste, e observada a respectiva legislação, ser delegada a Secretários, servidores municipais ou comissão de servidores.
§ 2º A movimentação orçamentária e financeira das contas dos Fundos Municipais deverão ser demonstradas, também, em balancetes apartados das contas do Município.
Art. 13. Os estudos para definição do Orçamento da Receita deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos, a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois anos seguintes ao exercício de 2017.
§ 1º Até 30 dias antes do encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará à disposição da Câmara Municipal os estudos e as estimativas de receitas para o exercício de 2017, inclusive da receita corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
§ 2º Para fins de cálculo do limite das despesas do Poder Legislativo, nos termos do art. 29-A da Constituição Federal, considerar-se-á a receita arrecadada até o último mês anterior ao prazo para a entrega da proposta orçamentária, acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício.
Art. 14. A lei orçamentária conterá reservas de contingência, desdobradas para atender às seguintes finalidades:
I - cobertura de créditos adicionais;
II - atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos;
§ 1º A reserva de contingência, de que trata o inciso II do caput, será fixada em, no mínimo, 0,50 % (zero vírgula cinquenta por cento) da receita corrente líquida, e sua utilização dar-se-á mediante créditos adicionais abertos à sua conta.
§ 2º Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência constituída para atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos não precisará ser utilizada para sua finalidade, no todo ou em parte, o Chefe do Executivo poderá utilizar seu saldo para dar cobertura a outros créditos adicionais, legalmente autorizados na forma dos artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
§ 3º A Reserva de Contingência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social será constituída dos recursos que corresponderão à previsão de seu superávit orçamentário e somente poderá ser utilizada para a cobertura de créditos adicionais do próprio regime.
Art. 15. Observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 2000, somente serão incluídos novos projetos na Lei Orçamentária de 2017 se:
I - tiverem sido adequada e suficientemente contempladas as despesas para conservação do patrimônio público e para os projetos em andamento, constantes do Anexo IV desta Lei;
II - a ação estiver compatível com o Plano Plurianual.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às despesas programadas com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito, cuja execução fica limitada à respectiva disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 16. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, I e II, da LC nº 101/2000, quando for o caso, deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou de sua dispensa/inexigibilidade.
§ 1º Para efeito do disposto no art. 16, § 3º, da LC nº 101/2000, serão consideradas despesas irrelevantes aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2017, em cada evento, não exceda aos valores limites para dispensa de licitação fixados nos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/93, conforme o caso.
§ 2º No caso de despesas com pessoal, desde que não configurem geração de despesa obrigatória de caráter continuado, serão consideradas irrelevantes aquelas cujo montante, no exercício de 2017, em cada evento, não exceda uma vez o menor padrão de vencimentos.
Art. 17. A compensação de que trata o art. 17, § 2º, da LC n° 101/2000, quando da criação ou aumento de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, poderá ser realizada a partir do aproveitamento da margem líquida de expansão prevista no inciso V do § 2º do art. 4º, da referida Lei, desde que observados:
I – o limite das respectivas dotações constantes da Lei Orçamentária de 2017 e de créditos adicionais;
II – os limites estabelecidos nos arts. 20, inciso III, e 22, parágrafo único, da LC nº 101/2000, no caso das despesas com pessoal e respectivos encargos; e
III – o valor da margem líquida de expansão constante no demonstrativo de que trata o art. 2º, VIII, dessa Lei.
Art. 18. Enquanto o Município não dispuser de um Sistema de Informação de Custos na forma estabelecida pela Norma Brasileira de Contabilidade – NBC T 16.11, aprovada pela Resolução nº 1.366, de 25 de novembro de 2011, do Conselho Federal de Contabilidade, o controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal de que trata o art. 50, § 3º, da LC nº 101/2000, deverá, no mínimo, evidenciar, em relatórios anuais os gastos das obras e dos serviços públicos, tais como:
I - dos programas e das ações previsto no Plano Plurianual;
II - do m² das construções e do m² das pavimentações;
III - do custo aluno/ano da educação infantil e do ensino fundamental, do custo aluno/ano do transporte escolar e do custo aluno/ano com merenda escolar;
IV - do custo da destinação final da tonelada de lixo;
V - do custo do atendimento nas unidades de saúde, entre outros.
§ 1º O controle de custos de que trata o caput será orientado para o estabelecimento da relação entre a despesa pública e o resultado obtido, de forma a priorizar a análise da eficiência na alocação dos recursos, permitindo o acompanhamento das gestões orçamentária, financeira e patrimonial.
§ 2º Os custos serão apurados e avaliados através das operações orçamentárias, tomando-se por base, a comparação entre as despesas autorizadas e liquidadas, bem como a comparação entre as metas físicas previstas e as realizadas.
§ 3º Os relatórios referidos no caput deverão ser disponibilizados em meio eletrônico de acesso ao público, em até 90 dias contados da data de sua emissão.
Art. 19. As metas fiscais estabelecidas no demonstrativo de que trata o inciso I do art. 2º serão desdobradas em metas quadrimestrais para fins de avaliação em audiência pública na Câmara Municipal até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios, avaliar os gastos e também o cumprimento das metas físicas estabelecidas.
§ 1º Para fins de realização da audiência pública prevista caput, e em conformidade com o art. 9º, § 4º, da LC nº 101/2000, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais.
§ 2º Compete ao Poder Legislativo Municipal, mediante prévio agendamento com o Poder Executivo, convocar e coordenar a realização das audiências públicas referidas no caput.
Seção II - Das Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social
Art. 20. O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social, e contará, entre outros, com recursos provenientes:
I – do produto da arrecadação de impostos e transferências constitucionais vinculados às ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;
II – das contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais, que será utilizada para despesas com encargos previdenciários do Município;
III – do Orçamento Fiscal;
IV – das demais receitas cujas despesas integram, exclusivamente, o orçamento referido no caput deste artigo.
§ 1º As receitas de que trata os incisos I, II e IV deste artigo deverão ser classificadas como receitas da seguridade social;
§ 2º O orçamento da seguridade social será evidenciado na forma do demonstrativo previsto no art. 8º, § 1º, inciso IV, desta Lei.
Seção III - Das Disposições sobre a Programação e Execução Orçamentária e Financeira
Art. 21. O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá, através de Decreto, em até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o desdobramento da receita prevista em metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para todas as Unidades Orçamentárias, considerando, nestas, eventuais déficits financeiros apurados nos Balanços Patrimoniais do exercício anterior, de forma a restabelecer equilíbrio.
§ 1º O ato referido no caput deste artigo e os que o modificarem conterá:
I - metas quadrimestrais para o resultado primário, que servirão de parâmetro para a avaliação de que trata o art. 9º, § 4º da LC nº 101/2000;
II - metas bimestrais de realização de receitas primárias, em atendimento ao disposto no art. 13 da LC nº 101/2000, discriminadas, no mínimo, por origem, identificando-se separadamente, quando cabível, as medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal e da cobrança da dívida ativa;
III - cronograma de desembolso mensal de despesas, por órgão e unidade orçamentária.
§ 2º Excetuadas as despesas com pessoal e encargos sociais, precatórios e sentenças judiciais, o cronograma de desembolso do Poder Legislativo terá, como referencial, o repasse previsto no art. 168 da Constituição Federal, na forma de duodécimos.
Art. 22. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita ordinária poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primário e nominal, e observado o disposto no § 2º do art. 2º desta Lei, os Poderes Executivo e Legislativo, de forma proporcional às suas dotações, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, observadas as respectivas fontes de recursos, nas seguintes despesas:
I – Contrapartida para projetos ou atividades vinculados a recursos oriundos de fontes extraordinárias, como transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de ativos, desde que ainda não comprometidos;
II – Obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III – Dotação para combustíveis destinada à frota de veículos dos setores de transportes, obras, serviços públicos e agricultura;
IV – Dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades;
V – Diárias de viagem;
VI – Horas extras.
§ 1º Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2016, observada a vinculação de recursos.
§ 2º Não serão objeto de limitação de empenho:
I - despesas relacionadas com vinculações constitucionais e legais, nos termos do § 2º do art. 9º da LC nº 101/2000 e do art. 28 da Lei Complementar Federal n.º 141, de 13 de janeiro de 2012;
II - as despesas com o pagamento de precatórios e sentenças judiciais de pequeno valor;
III - as despesas fixas e obrigatórias com pessoal e encargos sociais; e
IV - as despesas financiadas com recursos de Transferências Voluntárias da União e do Estado, Operações de Crédito e Alienação de bens, observado o disposto no art. 24 desta Lei.
§ 3º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará à Câmara Municipal o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
§ 4º Os Chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo deverão divulgar, em ato próprio, os ajustes processados, que será discriminado por órgão.
§ 5º Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição se fará obedecendo ao disposto no art. 9º, § 1º, da LC nº 101/2000.
§ 6º Na ocorrência de calamidade pública, reconhecida na forma da lei, serão dispensadas a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do art. 65 da LC nº 101/2000.
Art. 23. O repasse financeiro da cota destinada ao atendimento das despesas do Poder Legislativo, obedecida a programação financeira, será repassado até o dia 20 de cada mês, mediante depósito em conta bancária específica, indicada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
§ 1º Os rendimentos das aplicações financeiras e outros ingressos orçamentários que venham a ser arrecadadas através do Poder Legislativo, serão contabilizados como receita pelo Poder Executivo, tendo como contrapartida o repasse referido no caput deste artigo.
§ 2º Ao final do exercício financeiro de 2017, o saldo de recursos financeiros porventura existentes na Câmara, será devolvido ao Poder Executivo, livre de quaisquer vinculações, deduzidos os valores correspondentes ao saldo das obrigações a pagar, nelas incluídos os restos a pagar do Poder Legislativo;
§ 3º O eventual saldo de recursos financeiros que não for devolvido no prazo estabelecido no parágrafo anterior, será devidamente registrado na contabilidade e considerado como antecipação de repasse do exercício financeiro de 2018.
Art. 24. Os projetos, atividades e operações especiais previstos na Lei Orçamentária, ou em seus créditos adicionais, que dependam de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros recursos vinculados, só serão movimentados, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado, ainda, o montante ingressado ou garantido.
§ 1º Para fins disposto no caput, no caso dos recursos de transferências voluntárias e de operações de crédito, considerar-se-á garantido o ingresso no fluxo de caixa, a partir da assinatura do respectivo convênio, contrato ou instrumento congênere, bem como na assinatura dos correspondentes aditamentos de valor, não se confundindo com as liberações financeiras de recursos, que devem obedecer ao cronograma de desembolso previsto nos respectivos instrumentos.
§ 2º A execução das Receitas e das Despesas identificará com codificação adequada cada uma das fontes de recursos, de forma a permitir o adequado controle da execução dos recursos mencionados no caput deste artigo.
Art. 25. A despesa não poderá ser realizada se não houver comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária para atendê-la, sendo vedada a adoção de qualquer procedimento que viabilize a sua realização sem observar a referida disponibilidade.
§ 1º A contabilidade registrará todos os atos e os fatos relativos à gestão orçamentário-financeira, independentemente de sua legalidade, sem prejuízo das responsabilidades e demais consequências advindas da inobservância do disposto no caput deste artigo.
§ 2º A realização de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, após 31 de dezembro de 2017, relativos ao exercício findo, não será permitida, exceto ajustes para fins de elaboração das demonstrações contábeis, os quais deverão ocorrer até o trigésimo dia de seu encerramento.
Art. 26. Para efeito do disposto no § 1º do art. 1º e do art. 42 da LC nº 101/2000, considera-se contraída a obrigação, e exigível o empenho da despesa correspondente, no momento da formalização do contrato administrativo ou instrumento congênere.
Parágrafo único. No caso de despesas relativas à obras e prestação de serviços, consideram-se compromissadas apenas as prestações cujos pagamentos devam ser realizados no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Seção IV - Das Diretrizes sobre Alterações da Lei Orçamentária
Art. 27. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da existência de recursos disponíveis para a despesa, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64.
§ 1º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64, será realizada por fonte de recursos para fins de abertura de créditos adicionais, conforme exigência contida no art. 8º, parágrafo único, da LC nº 101/2000.
§ 2º Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos suplementares e especiais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e indiquem, quando for o caso, as consequências dos cancelamentos de dotações propostos sobre a execução das atividades, projetos, operações especiais, e respectivas metas.
§ 3º Os recursos alocados na Lei Orçamentária de 2017 para pagamento de precatórios somente poderão ser cancelados para a abertura de créditos suplementares ou especiais para finalidades diversas mediante autorização legislativa específica.
§ 4º Nos casos de créditos à conta de recursos de excesso de arrecadação ou à conta de receitas não previstas no orçamento, as exposições de motivos conterão a atualização das estimativas de receitas para o exercício, comparando-as com as estimativas constantes na Lei Orçamentária, a identificação das parcelas já utilizadas em créditos adicionais, abertos ou cujos projetos se encontrem em tramitação.
§ 5º Nos casos de abertura de créditos adicionais à conta de superávit financeiro, as exposições de motivos conterão informações relativas a:
I - superávit financeiro do exercício de 2016, por fonte de recursos;
II - créditos especiais e extraordinários reabertos no exercício de 2017;
III - valores já utilizados em créditos adicionais, abertos ou em tramitação;
IV - saldo atualizado do superávit financeiro, por fonte de recursos.
§ 6º Considera-se superávit financeiro do exercício anterior, para fins do § 2º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, os recursos que forem disponibilizados a partir do cancelamento de restos a pagar durante o exercício de 2017, obedecida a fonte de recursos correspondente.
§ 7º Os projetos de lei relativos a créditos suplementares ou especiais solicitados pelo Poder Legislativo, com indicação de recursos de redução de dotações do próprio poder, serão encaminhados à Câmara Municipal no prazo de até 7 dias, a contar do recebimento da solicitação.
§ 8º As solicitações de que trata o §7º serão acompanhadas da exposição de motivos de que trata o § 2º deste artigo.
Art. 28. No âmbito do Poder Legislativo, a abertura de créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária de 2017, com indicação de recursos compensatórios do próprio órgão, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, proceder-se-á por ato do Presidente da Câmara dos Vereadores.
Art. 29. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal, será efetivada, quando necessária, até 30 de abril de 2017.
Art. 30. O Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2017 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no art. 6º desta Lei.
Parágrafo único. A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária ou em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional-programática.
Art. 31. As fontes de recursos e as modalidades de aplicação da despesa, aprovadas na lei orçamentária, e em seus créditos adicionais, poderão ser modificadas, justificadamente, para atender às necessidades de execução, por meio de decreto do Poder Executivo, desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do crédito, através da fonte de recursos e/ou modalidade prevista na lei orçamentária e em seus créditos adicionais.
Seção V - Da Destinação de Recursos Públicos a Pessoas Físicas e Jurídicas
Subseção I - Das Subvenções Econômicas
Art. 32. A destinação de recursos para equalização de encargos financeiros ou de preços, o pagamento de bonificações a produtores rurais e a ajuda financeira, a qualquer título, a entidades privadas com fins lucrativos, poderá ocorrer desde que atendido o disposto nos artigos 26, 27 e 28 da Lei Complementar no 101/2000.
§ 1o Em atendimento ao disposto no art. 19 da Lei Federal no 4.320/1964, a destinação de recursos às entidades privadas com fins lucrativos de que trata o caput somente poderá ocorrer por meio de subvenções econômicas, sendo vedada a transferência a título de contribuições ou auxílios para despesas de capital.
§ 2o As transferências a entidades privadas com fins lucrativos de que trata o “caput” deste artigo, serão executadas na modalidade de aplicação “60 – Transferências a Instituições Privadas com fins lucrativos” e no elemento de despesa “45 – Subvenções Econômicas”.
Art. 33. No caso das pessoas físicas, a ajuda financeira referida art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000 será efetivada exclusivamente por meio de programas instituídos nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, desporto, geração de trabalho e renda, agricultura e política habitacional, nos termos da legislação específica.
Subseção II - Das Subvenções Sociais
Art. 34. A transferência de recursos a título de subvenções sociais, nos termos dos arts. 12, § 3º, I, 16 e 17 da Lei Federal no 4.320/1964, atenderá às entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, assistência social, saúde e educação.
Subseção III - Das Contribuições Correntes e de Capital
Art. 35. A transferência de recursos a título de contribuição corrente somente será destinada a entidades sem fins lucrativos que preencham uma das seguintes condições:
I – estejam autorizadas em lei que identifique expressamente a entidade beneficiária;
II - estejam nominalmente identificadas na Lei Orçamentária de 2017; ou
III - sejam selecionadas para execução, em parceria com a Administração Pública Municipal, de atividades ou projetos que contribuam diretamente para o alcance de diretrizes, objetivos e metas previstas no Plano Plurianual.
Parágrafo único. No caso dos incisos I e II do caput, a transferência dependerá da formalização do ajuste, observadas as exigências legais aplicáveis à espécie.
Art. 36. A alocação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de contribuições de capital, fica condicionada à autorização em lei especial anterior de que trata o art. 12, § 6o, da Lei Federal no 4.320/1964.
Subseção IV - Dos Auxílios
Art. 37. A transferência de recursos a título de auxílios, previstos no art. 12, § 6o, da Lei no 4.320/1964, somente poderá ser realizada para entidades privadas sem fins lucrativos que sejam:
I - de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para a educação básica;
II – para o desenvolvimento de programas voltados a manutenção e preservação do Meio Ambiente;
III - voltadas a ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público, prestadas por entidades sem fins lucrativos que sejam certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de saúde;
IV - qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, com termo de parceria firmada com o Poder Público Municipal, de acordo com a Lei Federal no 9.790/1999, e que participem da execução de programas constantes no plano plurianual, devendo a destinação de recursos guardar conformidade com os objetivos sociais da entidade;
V – qualificadas como Organizações Sociais – OS, com contrato de gestão celebrado com o Poder Público Municipal, de acordo com a Lei Federal no 9.637/1998, para fomento e execução de atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, de acordo com o programa de trabalho proposto, as metas a serem atingidas e os prazos de execução previstos;
VI - qualificadas para o desenvolvimento de atividades esportivas que contribuam para a formação e capacitação de atletas;
VII - destinada a atender, assegurar e a promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua habilitação, reabilitação e integração social e cidadania, nos termos da Lei no 13.146/2015;
VIII - constituídas sob a forma de associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas em situação de risco social, reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis e/ou reutilizáveis, cujas ações estejam contempladas no Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, de que trata a Lei no 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto Federal no 7.404/2010; e
IX - voltadas ao atendimento direto e gratuito ao público na área de assistência social que:
a) se destinem a pessoas idosas, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal e social;
b) sejam voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, violação de direito ou diretamente alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e geração de trabalho e renda;
§ 1º No caso do inciso I, a transferência de recursos públicos deve ser obrigatoriamente justificada e vinculada ao plano de expansão da oferta pública na respectiva etapa e modalidade de educação.
§ 2º No caso do inciso IV, as transferências serão efetuadas por meio de termo de parceria, caso em que deverá ser observada a legislação específica pertinente a essas entidades e processo seletivo de ampla divulgação.
Subseção V - Das Disposições Gerais
Art. 38. Sem prejuízo das disposições contidas nos arts. 39, 40, 41 e 42 desta Lei, a transferência de recursos prevista na Lei Federal no 4.320/1964, a entidade privada sem fins lucrativos, dependerá ainda de:
I – execução da despesa na modalidade de aplicação “50 – Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos” e nos elementos de despesa “41 - Contribuições”, “42 - Auxílio” ou “43 - Subvenções Sociais”;
II – estar regularmente constituída, assim considerado:
a) com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, admitida a redução deste prazo por autorização legislativa específica na hipótese de nenhuma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos atingi-lo;
b) tenha escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade;
III – ter apresentado as prestações de contas de recursos anteriormente recebidos, nos prazos e condições fixados na legislação e no convênio ou termo de parceria, contrato ou instrumento congênere celebrados;
IV – inexistir prestação de contas rejeitada pela Administração Pública nos últimos cinco anos, exceto se a apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre recurso com efeito suspensivo, for sanada a irregularidade ou quitados os débitos ou reconsiderada a decisão pela rejeição
V – não ter como dirigente pessoa que:
a) seja membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau;
b) incida em quaisquer das hipóteses de inelegibilidade previstas no art. 1o, inciso I, da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990;
c) cujas contas relativas a convênios, termos de parcerias, contratos ou instrumentos congêneres tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;
d) tenha sido julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação;
e) tenha sido considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992.
VI – formalização de processo administrativo, no qual fiquem demonstrados formalmente o cumprimento das exigências legais em razão do regime jurídico aplicável à espécie, além da emissão do parecer do órgão técnico da Administração Pública e da emissão de parecer jurídico do órgão de assessoria ou consultoria jurídica da Administração Pública acerca da possibilidade de celebração da parceria.
Parágrafo único. Caberá a Procuradoria Geral do Município verificar e declarar a implementação das condições previstas neste artigo e demais requisitos estabelecidos nesta seção, comunicando à Unidade Central de Controle Interno eventuais irregularidades verificadas.
Art. 39. É necessária a contrapartida para as transferências previstas na forma dos artigos 39, 40, 41 e 42, que poderá ser atendida por meio de recursos financeiros ou de bens ou serviços economicamente mensuráveis, cuja expressão monetária será obrigatoriamente identificada no termo de colaboração ou de fomento.
Art. 40. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a qualquer título, sujeitar-se-ão à fiscalização da Administração Pública e dos conselhos de políticas públicas setoriais, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Parágrafo único. Enquanto vigentes os respectivos convênios, termos de parceria, contratos ou instrumentos congêneres, o Poder Executivo deverá divulgar e manter atualizadas na internet relação das entidades privadas beneficiadas com recursos de subvenções, contribuições e auxílios, contendo, pelo menos:
I – nome e CNPJ da entidade;
II – nome, função e CPF dos dirigentes;
III – área de atuação;
V – endereço da sede;
V – data, objeto, valor e número do convênio, termo de parceria, contrato ou instrumento congênere;
VI – valores transferidos e respectivas datas.
Art. 41. Não serão consideradas subvenções, auxílios ou contribuições, o rateio das despesas decorrentes da participação do Município em Consórcios Públicos instituído nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005.
Art. 42. As transferências de recursos de que trata esta Seção serão feitas por intermédio de instituição financeira oficial determinada pela Administração Pública, devendo a nota de empenho ser emitida até a data da assinatura do respectivo convênio, termo de parceria, ajuste ou instrumento congênere, observado o princípio da competência da despesa, previsto no art. 50, inciso II, da Lei Complementar no 101/2000.
Art. 43. Toda movimentação de recursos relativos às subvenções, contribuições e auxílios de que trata esta Seção, por parte das entidades beneficiárias, somente será realizada observando-se os seguintes preceitos:
I – depósito e movimentação em conta bancária específica para cada instrumento de transferência;
II - desembolsos mediante documento bancário, por meio do qual se faça crédito na conta bancária de titularidade do fornecedor ou prestador de serviços.
Parágrafo único. Em sendo formalmente demonstrada a impossibilidade de pagamento de fornecedores ou prestadores de serviços mediante transferência bancária, o convênio, o termo de parceria, o ajuste ou instrumento congênere poderá admitir a realização de pagamento em espécie, desde que a relação de tais pagamentos conste no plano de trabalho e os recibos ou documentos fiscais pertinentes identifiquem adequadamente os credores.
Seção VI - Dos Empréstimos, Financiamentos e Refinanciamentos
Art. 44. Observado o disposto no art. 27 da LC nº 101/2000, a concessão de empréstimos e financiamentos destinados a pessoas físicas e jurídicas fica condicionada ao pagamento de juros não inferiores aos aplicados pelo mercado financeiro, ou ao custo de captação e também às seguintes exigências:
I - concessão através de fundo rotativo ou programa governamental específico;
II - pré-seleção e aprovação dos beneficiários pelo Poder Público;
III - formalização de contrato;
IV – assunção, pelo mutuário, dos encargos financeiros, eventuais comissões, taxas e outras despesas cobradas pelo agente financeiro, quando for o caso.
§ 1º Através de lei específica, poderá ser concedido subsídio para o pagamento dos empréstimos e financiamentos de que trata o caput deste artigo;
§ 2º As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos concedidos com recursos do Município dependem de autorização expressa em lei específica.
Capítulo VI - Das Disposições Relativas à Dívida Pública Municipal
Art. 45. A lei orçamentária anual garantirá recursos para pagamento da dívida pública municipal, nos termos dos compromissos firmados, inclusive com a previdência social.
Art. 46. O projeto de Lei Orçamentária somente poderá incluir, na composição da receita total do Município, recursos provenientes de operações de crédito já contratadas ou autorizadas pelo Ministério da Fazenda, respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inciso III, da Constituição Federal e em Resolução do Senado Federal.
Capítulo VII - Das Disposições Relativas às Despesas com Pessoal
e Encargos Sociais
Art. 47. No exercício de 2017, as despesas globais com pessoal e encargos sociais do Município, dos Poderes Executivo e Legislativo, compreendidas as entidades mencionadas no art. 10 dessa Lei, deverão obedecer às disposições da LC nº 101/2000.
§ 1º Os Poderes Executivo e Legislativo terão como base de projeção de suas propostas orçamentárias, relativo a pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento dos meses do 2º quadrimestre de 2016 (maio, junho, julho, agosto), compatibilizada com as despesas apresentadas até esse mês e os eventuais acréscimos legais, inclusive a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, o crescimento vegetativo, e o disposto no art. 50 desta Lei.
§ 2º A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e do subsídio de que trata o § 4º do art. 39 da Constituição Federal, levará em conta, tanto quanto possível, a variação do poder aquisitivo da moeda nacional, segundo índices oficiais.
Art. 48. Para fins dos limites previstos no art. 19, inciso III, alíneas “a” e “b” da LC nº 101/2000, o cálculo das despesas com pessoal dos poderes executivo e legislativo deverá observar as prescrições da Instrução Normativa nº 18, de 22 de dezembro de 2015, do Tribunal de Contas do Estado, ou a norma que lhe for superveniente.
Art. 49. Para fins de atendimento ao disposto no art. 39, § 6º da Constituição Federal, até 30 dias antes do prazo previsto para envio do Projeto de Lei Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo publicará os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
Parágrafo único. O Poder Legislativo, observará o cumprimento do disposto neste artigo, mediante ato da mesa diretora da Câmara Municipal.
Art. 50. O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de quaisquer das medidas relacionadas no artigo 169, § 1º, da Constituição Federal, desde que observada a legislação vigente, respeitados os limites previstos nos artigos 20 e 22, parágrafo único, da LC nº 101/2000, e cumpridas as exigências previstas nos artigos 16 e 17 do referido diploma legal, fica autorizado para:
I - conceder vantagens e aumentar a remuneração de servidores;
II - criar e extinguir cargos públicos e alterar a estrutura de carreiras;
III – prover cargos efetivos, mediante concurso público, bem como efetuar contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, respeitada a legislação municipal vigente;
IV – prover cargos em comissão e funções de confiança;
V - melhorar a qualidade do serviço público mediante a valorização do servidor municipal, reconhecendo a função social do seu trabalho;
VI - proporcionar o desenvolvimento profissional de servidores municipais, mediante a realização de programas de treinamento;
VII - proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores municipais, mediante a realização de programas informativos, educativos e culturais;
VIII - melhorar as condições de trabalho, equipamentos e infraestrutura, especialmente no que concerne à saúde, alimentação, transporte, segurança no trabalho e justa remuneração.
§ 1º No caso dos incisos I, II, III e IV além dos requisitos estabelecidos no caput deste artigo, os projetos de lei deverão demonstrar, em sua exposição de motivos, para os efeitos dos artigos 16 e 17 da LC nº 101/2000, as seguintes informações:
I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que devam entrar em vigor e nos dois subsequentes, especificando-se os valores a serem acrescidos e o seu acréscimo percentual em relação à Receita Corrente Líquida estimada;
II - declaração do ordenador de despesas de que há adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com esta Lei e com o Plano Plurianual, devendo ser indicadas as naturezas das despesas e os programas de trabalho da Lei Orçamentária Anual que contenha as dotações orçamentárias, detalhando os valores já utilizados e os saldos remanescentes.
§ 2º No caso de provimento de cargos, salvo quando ocorrer dentro do exercício da sua criação, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro deverá instruir o expediente administrativo correspondente, juntamente com a declaração do ordenador da despesa, de que o aumento tem adequação com a lei orçamentária anual, exigência essa a ser cumprida nos demais atos de contratação.
§ 3º No caso de aumento de despesas com pessoal do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, adicionalmente, os limites fixados nos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal.
§ 4º Ficam dispensados, da estimativa de impacto orçamentário e financeiro, atos de concessão de vantagens já previstas na legislação pertinente, de caráter meramente declaratório.
Art. 51. Quando a despesa com pessoal houver ultrapassado 51,3% (cinquenta e um inteiros e três décimos por cento) e 5,7% (cinco inteiros e sete décimos por cento) da Receita Corrente Líquida, respectivamente, no Poder Executivo e Legislativo, a contratação de horas-extras somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de situações emergenciais, de risco ou prejuízo para a população, tais como:
I – as situações de emergência ou de calamidade pública;
II – as situações de risco iminente à segurança de pessoas ou bens;
III – a relação custo-benefício se revelar mais favorável em relação a outra alternativa possível.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas neste artigo, é de exclusiva competência do Prefeito Municipal assessorado pelo Comitê Orçamentário e Financeiro.
Capítulo VIII - Das Alterações na Legislação Tributária
Art. 52. As receitas serão estimadas e discriminadas:
I - considerando a legislação tributária vigente até a data do envio do projeto de lei orçamentária à Câmara Municipal;
II - considerando, se for o caso, os efeitos das alterações na legislação tributária, resultantes de projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal até a data de apresentação da proposta orçamentária de 2017, especialmente sobre:
a) atualização da planta genérica de valores do Município;
b) revisão, atualização ou adequação da legislação sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade desse imposto;
c) revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal;
d) revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
e) revisão da legislação aplicável ao Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
f) instituição de novas taxas pela prestação de serviços públicos e pelo exercício do poder de polícia;
g) revisão das isenções tributárias, para atender ao interesse público e à justiça social;
h) revisão das contribuições sociais, destinadas à seguridade social, cuja necessidade tenha sido evidenciada através de cálculo atuarial;
i) demais incentivos e benefícios fiscais.
Art. 53. Caso não sejam aprovadas as modificações referidas no inciso II do art. 52, ou essas o sejam parcialmente, de forma a impedir a integralização dos recursos estimados, o Poder Executivo providenciará, conforme o caso, os ajustes necessários na programação da despesa, mediante Decreto.
Art. 54. O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária ou não tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, conceder remissão e anistia para estimular a cobrança da dívida ativa, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita.
§ 1º A concessão ou ampliação de incentivo fiscal de natureza tributária ou não tributária, não considerado na estimativa da receita orçamentária, dependerá da realização do estudo do seu impacto orçamentário e financeiro e somente entrará em vigor se adotadas, conjunta ou isoladamente, as seguintes medidas de compensação:
a) aumento de receita proveniente de elevação de alíquota, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição;
b) cancelamento, durante o período em que vigorar o benefício, de despesas em valor equivalente.
§ 2º Em 2017, poderá ser considerado como aumento permanente de receita, para efeito do disposto neste artigo, o acréscimo que for observado na arrecadação dos tributos que são objeto de transferência constitucional, com base nos artigos 157 e 158 da Constituição Federal, em percentual que supere a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
§ 3º Não se sujeita às regras do §1º a homologação de pedidos de isenção, remissão ou anistia apresentados com base na legislação municipal preexistente.
Art. 55. Conforme permissivo do art. 172, inciso III, da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, e o inciso II, do §3º do art. 14, da Lei Complementar nº 101/2000, os créditos tributários lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita.
Capítulo IX - Das Disposições Gerais
Art. 56. Para fins de atendimento ao disposto no art. 62 da LC nº 101/2000, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios, ajustes e/ou contratos, para o custeio de despesas de competência da União e/ou Estado, exclusivamente para o atendimento de programas de segurança pública, justiça eleitoral, fiscalização sanitária, tributária e ambiental, educação, cultura, saúde, assistência social, agricultura, meio ambiente, alistamento militar ou a execução de projetos específicos de desenvolvimento econômico-social.
Parágrafo único. A Lei Orçamentária anual, ou seus créditos adicionais, deverão contemplar recursos orçamentários suficientes para o atendimento das despesas de que trata o caput deste artigo.
Art. 57. As emendas ao projeto de lei orçamentária ou aos projetos de lei que a modifiquem deverão ser compatíveis com os programas e objetivos da Lei nº 2.676 - Plano Plurianual 2014/2017 e com as diretrizes, disposições, prioridades e metas desta Lei.
§ 1º Não serão admitidas, com a ressalva do inciso III do § 3º do art. 166 da Constituição Federal, as emendas que incidam sobre:
a) pessoal e encargos sociais e
b) serviço da dívida.
§ 2º Também não serão admitidas as emendas que acarretem a alteração dos limites constitucionais previstos para os gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino e com as ações e serviços públicos de saúde.
§ 3º As emendas ao projeto de lei de orçamento anual deverão preservar, ainda, a prioridade das dotações destinadas ao pagamento de sentenças judiciais e outras despesas obrigatórias, assim entendidas aquelas com legislação ou norma específica; despesas financiadas com recursos vinculados e recursos para compor a contrapartida municipal de operações de crédito.
§ 4º as emendas que adicionarem recursos a título de subvenções, auxílios e contribuições a serem realizadas pelo Município, somente serão executadas se a entidade beneficiada atender, no que couber, as disposições da Seção V desta Lei.
§ 5º Para fins do disposto no art. 166, § 8º, da Constituição Federal, serão levados à reserva de contingência referida no inciso I do art. 14 os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2017, ficarem sem despesas correspondentes.
Art. 58. Por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, o Poder Executivo deverá atender às solicitações encaminhadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal, relativas a informações quantitativas e qualitativas complementares julgadas necessárias à análise da proposta orçamentária.
Art. 59. Em consonância com o que dispõe o § 5º do art. 166 da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, poderá o Prefeito enviar Mensagem à Câmara Municipal para propor modificações aos projetos de lei orçamentária enquanto não estiver concluída a votação da parte cuja alteração é proposta.
Art. 60. Se o projeto de lei orçamentária não for aprovado até 31 de dezembro de 2016, sua programação poderá ser executada até a publicação da lei orçamentária respectiva, mediante a utilização mensal de um valor básico correspondente a um doze avos das dotações para despesas correntes de atividades e um treze avos quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais, constantes na proposta orçamentária.
§ 1º Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes nas áreas da saúde, educação e assistência social, bem como aquelas relativas ao serviço da dívida, amortização, precatórios judiciais e despesas à conta de recursos legalmente vinculados à educação, saúde e assistência social, que serão executadas segundo suas necessidades específicas e a efetiva disponibilidade de recursos.
§ 2º Não será interrompido o processamento de despesas com obras em andamento.
§ 3º Enquanto não aprovada a Lei Orçamentária de 2017, os valores consignados no respectivo Projeto de Lei poderão ser utilizados para demonstrar, quando exigível, a previsão orçamentária nos procedimentos referentes à fase interna da licitação.
Art. 61. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis.
SERGIO MACIEL BERTOLDI
Prefeito Municipal
Publique-se
RAMIRO PASSOS CORDEIRO
Secretário Municipal de Administração
LDO 2017
ANEXOS I – METAS FISCAIS
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MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS E DESPESAS - LDO PARA 2017 |
||||||||
|
Valores em R$ 1,00 |
||||||||
|
CÓDIGOS |
CONTAS CONSOLIDADAS ANUAIS |
ARRECADADA 2013 |
ARRECADADA 2014 |
ARRECADADA 2015 |
REESTIMADO 2016 |
PROJETADO 2017 |
PROJETADO 2018 |
PROJETADO 2019 |
|
1.0.0.0.00.00.00.00 |
RECEITAS CORRENTES |
242.859.218,00 |
271.212.456,00 |
285.387.961,00 |
296.897.307,00 |
320.595.305,00 |
343.715.110,55 |
369.300.112,85 |
|
1.1.0.0.00.00.00.00 |
RECEITA TRIBUTARIA |
22.842.472,00 |
27.590.564,00 |
32.414.048,00 |
35.943.170,00 |
40.048.296,00 |
44.303.720,60 |
49.447.737,00 |
|
1.2.0.0.00.00.00.00 |
RECEITA DE CONTRIBUICOES |
10.340.000,00 |
12.922.394,00 |
12.752.118,00 |
13.391.630,00 |
17.929.947,00 |
19.093.297,48 |
20.280.604,37 |
|
1.2.0.0.00.00.00.00 |
Receitas de Contribuições - P M |
2.328.000,00 |
3.372.559,00 |
8.767.346,00 |
5.000.000,00 |
6.384.000,00 |
6.923.869,34 |
7.502.704,82 |
|
1.2.0.0.00.00.00.00 |
Receita de Contribuições - R P P S |
8.012.000,00 |
9.549.835,00 |
3.984.772,00 |
8.391.630,00 |
11.545.947,00 |
12.169.428,14 |
12.777.899,54 |
|
1.3.0.0.00.00.00.00 |
RECEITA PATRIMONIAL |
14.221.649,00 |
18.870.643,00 |
21.127.420,00 |
19.561.285,00 |
19.151.374,00 |
20.185.548,20 |
21.194.825,61 |
|
1.3.2.0.00.00.00.00 |
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
14.221.649,00 |
18.870.643,00 |
21.127.420,00 |
19.561.285,00 |
19.151.374,00 |
20.185.548,20 |
21.194.825,61 |
|
1.3.2.0.00.00.00.00 |
Rendimentos de Aplicações - PM |
3.431.745,00 |
2.740.994,00 |
2.335.816,00 |
1.059.285,00 |
651.374,00 |
686.548,20 |
720.875,61 |
|
1.3.2.0.00.00.00.00 |
Rendimentos de Aplicações - RPPS |
10.789.904,00 |
16.129.649,00 |
18.791.604,00 |
18.502.000,00 |
18.500.000,00 |
19.499.000,00 |
20.473.950,00 |
|
1.3.9.0.00.00.00.00 |
Outras Receitas Patrimoniais |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
1.4.0.0.00.00.00.00 |
RECEITA AGROPECUARIA |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
1.5.0.0.00.00.00.00 |
RECEITA INDUSTRIAL |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
1.6.0.0.00.00.00.00 |
RECEITA DE SERVICOS |
429.223,00 |
516.123,00 |
387.972,00 |
466.000,00 |
77.533,00 |
84.089,66 |
91.119,55 |
|
1.7.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERENCIAS CORRENTES |
179.124.706,00 |
196.735.628,00 |
205.581.257,00 |
210.206.835,00 |
226.589.369,00 |
241.829.062,48 |
258.543.293,01 |
|
1.9.0.0.00.00.00.00 |
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
15.901.168,00 |
14.577.104,00 |
13.125.146,00 |
17.328.387,00 |
16.798.786,00 |
18.219.392,14 |
19.742.533,32 |
|
1.9.0.0.00.00.00.00 |
Outras Receitas Correntes - P M |
15.901.168,00 |
14.563.653,00 |
13.007.542,00 |
17.093.179,00 |
16.797.786,00 |
18.218.307,57 |
19.741.358,08 |
|
1.9.0.0.00.00.00.00 |
Outras Receitas Correntes - R P P S |
- |
13.451,00 |
117.604,00 |
235.208,00 |
1.000,00 |
1.084,57 |
1.175,24 |
|
2.0.0.0.00.00.00.00 |
RECEITAS DE CAPITAL |
3.010.250,00 |
9.058.206,00 |
1.886.139,00 |
18.636.404,00 |
16.585.856,00 |
17.988.455,50 |
19.492.290,38 |
|
2.1.0.0.00.00.00.00 |
OPERACOES DE CREDITO |
2.000.000,00 |
1.867.744,00 |
20.951,00 |
- |
- |
- |
- |
|
2.2.0.0.00.00.00.00 |
ALIENACAO DE BENS |
10.250,00 |
2.992,00 |
437,00 |
1.600.000,00 |
2.000,00 |
2.169,13 |
2.350,47 |
|
2.3.0.0.00.00.00.00 |
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2.4.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL |
1.000.000,00 |
7.187.470,00 |
1.864.751,00 |
17.036.404,00 |
16.583.856,00 |
17.986.286,37 |
19.489.939,91 |
|
2.5.0.0.00.00.00.00 |
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
7.2.1.0.00.00.00.00 |
Receitas Intra Orçamentárias - RPPS |
12.806.270,00 |
21.240.002,00 |
14.252.743,00 |
16.134.157,00 |
21.387.283,00 |
22.542.196,28 |
23.669.306,10 |
|
9.0.0.0.00.00.00.00 |
DEDUÇÕES DA RECEITA |
(16.401.165,00) |
(18.732.859,00) |
(23.244.034,00) |
(21.703.600,00) |
(23.057.109,00) |
(25.006.956,48) |
(27.097.538,04) |
|
|
|
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
TOTAL DA RECEITA |
242.274.573,00 |
282.777.805,00 |
278.282.809,00 |
309.964.268,00 |
335.511.335,00 |
359.238.805,85 |
385.364.171,28 |
|
|
CÓDIGOS |
CONTAS CONSOLIDADAS ANUAIS |
REALIZADA 2013 |
REALIZADA 2014 |
REALIZADA 2015 |
REESTIMADO 2016 |
PROJETADO 2017 |
PROJETADO 2018 |
PROJETADO 2019 |
|
3.0.00.00.00.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
202.711.788,00 |
226.219.967,00 |
252.425.747,00 |
260.883.596,00 |
284.597.385,00 |
306.003.379,18 |
327.843.807,43 |
|
3.1.00.00.00.00.00 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (APLICADO 6,5%) |
109.085.282,00 |
146.263.693,00 |
162.692.886,00 |
170.955.837,00 |
182.329.850,00 |
197.940.931,76 |
214.073.117,70 |
|
3.1.00.00.00.00.00 |
Pessoal Próprio |
109.085.282,00 |
132.322.196,00 |
146.492.848,00 |
155.244.837,00 |
160.941.350,00 |
174.721.148,39 |
188.960.921,98 |
|
3.1.00.00.00.00.00 |
Pessoal do R P P S |
- |
13.941.497,00 |
16.200.038,00 |
15.711.000,00 |
21.388.500,00 |
23.219.783,37 |
25.112.195,71 |
|
3.2.00.00.00.00.00 |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
434.830,00 |
650.219,00 |
1.374.487,00 |
1.749.460,00 |
2.247.880,00 |
2.641.731,05 |
3.078.937,54 |
|
3.2.00.00.00.00.00 |
Juros e Encargos da Dívida |
434.830,00 |
650.219,00 |
1.374.487,00 |
1.749.460,00 |
2.247.880,00 |
2.641.731,05 |
3.078.937,54 |
|
3.2.00.00.00.00.00 |
Juros e encargos da Dívida RPPS |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
3.3.00.00.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
93.191.676,00 |
79.306.055,00 |
88.358.374,00 |
88.178.299,00 |
100.019.655,00 |
105.420.716,37 |
110.691.752,19 |
|
3.3.00.00.00.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
82.941.676,00 |
79.094.637,00 |
88.178.299,00 |
87.796.299,00 |
99.637.655,00 |
105.018.088,37 |
110.268.992,79 |
|
3.3.00.00.00.00.00 |
Outras Despesas Corrente RPPS |
10.250.000,00 |
211.418,00 |
180.075,00 |
382.000,00 |
382.000,00 |
402.628,00 |
422.759,40 |
|
4.0.00.00.00.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
9.319.331,00 |
13.820.698,00 |
8.598.061,00 |
16.592.861,00 |
19.331.868,00 |
21.721.769,95 |
24.301.844,85 |
|
4.4.00.00.00.00.00 |
INVESTIMENTOS |
6.592.369,00 |
10.717.452,00 |
4.216.718,00 |
13.086.361,00 |
14.556.045,00 |
16.109.175,00 |
17.760.365,44 |
|
4.4.00.00.00.00.00 |
Invetimentos |
6.588.085,00 |
10.716.496,00 |
4.216.718,00 |
13.011.361,00 |
14.481.045,00 |
16.026.172,50 |
17.668.855,18 |
|
4.4.00.00.00.00.00 |
Invetimentos RPPS |
4.284,00 |
956,00 |
- |
75.000,00 |
75.000,00 |
83.002,50 |
91.510,26 |
|
4.5.00.00.00.00.00 |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
4.5.90.66.00.00.00 |
Concessão de Empréstimos e Financiamentos |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
4.5.90.99.00.00.00 |
Outras Inversões Financeiras |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
4.6.00.00.00.00.00 |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA |
2.726.962,00 |
3.103.246,00 |
4.381.343,00 |
3.506.500,00 |
4.775.823,00 |
5.612.594,95 |
6.541.479,41 |
|
9.9.99.99.99.99.01 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
|
5.392.816,00 |
1.993.352,00 |
1.007.361,60 |
1.922.653,50 |
|
9.9.99.99.99.99.02 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS |
|
|
|
27.094.995,00 |
29.588.730,00 |
30.506.295,12 |
31.295.865,51 |
|
TOTAL DA DESPESA |
212.031.119,00 |
240.040.665,00 |
261.023.808,00 |
309.964.268,00 |
335.511.335,00 |
359.238.805,85 |
385.364.171,28 |
|
Município de ALVORADA/RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017
TABELA 02 - Demonstraitvo da Evolução da Dívida e Resultado Nominal
|
Exercício |
2.014 |
2.015 |
2.016 |
2.017 |
2.018 |
2.019 |
|
Saldo |
Saldo |
Estimativa |
Previsão |
Previsão |
Previsão |
|
|
(1) Dívida Consolidada |
30.118.519,13 |
33.751.932,76 |
32.540.818,88 |
29.666.070,29 |
24.823.342,37 |
17.933.493,07 |
|
(2) Disponibilidades Financeiras (Líquidas) |
51.051.932,21 |
7.904.488,08 |
22.223.966,58 |
27.060.128,96 |
19.062.861,21 |
22.782.318,91 |
|
(3) Dívida Consolidada Líquida |
(20.933.413,08) |
25.847.444,68 |
10.316.852,30 |
2.605.941,33 |
5.760.481,16 |
(4.848.825,84) |
|
(4) Passivos Reconhecidos |
||||||
|
(5) Dívida Fiscal Líquida |
(20.933.413,08) |
25.847.444,68 |
10.316.852,30 |
2.605.941,33 |
5.760.481,16 |
(4.848.825,84) |
|
(6) Resultado Nominal |
(46.969.684,08) |
46.780.857,76 |
(15.530.592,38) |
(7.710.910,97) |
3.154.539,83 |
(10.609.307,00) |
|
Cronograma Anual de Operações Realizadas e do Serviço da Dívida |
Valores em R$ |
|||||
|
Operações de Crédito / Pagamentos |
2.014 |
2.015 |
2.016 |
2.017 |
2.018 |
2.019 |
|
|
Realizado |
Realizado |
Reestimativa |
Previsão |
Previsão |
Previsão |
|
2.1 - Operações de Crédito |
1.867.744,00 |
20.951,00 |
- |
|
|
|
|
2.2 Encargos |
650.219,00 |
1.374.487,00 |
1.749.460,00 |
2.247.880,00 |
2.641.731,05 |
3.078.937,54 |
|
2.3 Amortizações |
3.103.246,00 |
4.381.343,00 |
3.506.500,00 |
4.775.823,00 |
5.612.594,95 |
6.541.479,41 |
|
Município de ALVORADA/RS |
||||||
Dívida Pública Consolidada – É o montante total apurado:
- das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;
- das obrigações financeiras doMunicípio, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento;
- dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
Dívida Consolidada Líquida – DCL – Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados.
Resultado Nominal – Representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO I - METAS FISCAIS |
|||||||||
|
DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS – CONSOLIDADO |
|||||||||
|
EXERCÍCIO DE 2017 |
|||||||||
|
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2017 |
2018 |
2019 |
||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) |
Valor Corrente |
Valor Constante x 100 |
% PIB (b / PIB) (b) |
Valor Corrente x 100 |
Valor Constante (c) |
% PIB (c / PIB) x 100 |
|
|
Receita Total |
335.511.335 |
316.520.127 |
0,074% |
359.238.806 |
321.541.303 |
0,073% |
385.364.171 |
328.500.140 |
0,072% |
|
Receitas Primárias (I) |
316.357.961 |
298.450.907 |
0,070% |
339.051.089 |
303.472.028 |
0,069% |
364.166.995 |
310.430.802 |
0,068% |
|
Despesa Total |
335.511.335 |
316.520.127 |
0,074% |
359.238.806 |
321.541.303 |
0,073% |
385.364.171 |
328.500.140 |
0,072% |
|
Despesas Primárias (II) |
328.487.632 |
309.893.992 |
0,073% |
350.984.480 |
314.153.163 |
0,071% |
375.743.754 |
320.299.304 |
0,070% |
|
Resultado Primário (I – II) |
(12.129.671) |
(11.443.086) |
-0,003% |
(11.933.391) |
(10.681.135) |
-0,002% |
(11.576.759) |
(9.868.502) |
-0,002% |
|
Resultado Nominal |
(7.710.911) |
(7.274.444) |
-0,002% |
3.154.540 |
2.823.511 |
0,001% |
(10.609.307) |
(9.043.806) |
-0,002% |
|
Dívida Pública Consolidada |
29.666.070 |
27.986.859 |
0,007% |
24.823.342 |
22.218.451 |
0,005% |
17.933.493 |
15.287.241 |
0,003% |
|
Dívida Consolidada Líquida |
2.605.941 |
2.458.435 |
0,001% |
5.760.481 |
5.155.993 |
0,001% |
(4.848.826) |
(4.133.337) |
-0,001% |
|
Receitas Primárias Advindas de PPP (IV) |
- |
- |
0,000% |
- |
- |
0,000% |
- |
- |
0,000% |
|
Despesas Primárias Geradas por PPP (V) |
- |
- |
0,000% |
- |
- |
0,000% |
- |
- |
0,000% |
|
Impacto do Saldo das PPP (VI) = (IV) - (V) |
- |
- |
0,000% |
- |
- |
0,000% |
- |
- |
0,000% |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I - METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO DO PREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
EXERCÍCIO DE 2017
|
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
|||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2017 |
2018 |
2019 |
|||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante x 100 |
% PIB (b / PIB) |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c / PIB) x 100 |
||
|
Receita Total RPPS |
51.434.230 |
48.522.858 |
0,011% |
54.211.709 |
48.522.886 |
0,011% |
56.922.331 |
48.522.917 |
0,011% |
|
|
Receitas Primárias RPPS (I) |
32.934.230 |
31.070.028 |
0,007% |
34.712.709 |
31.070.056 |
0,007% |
36.448.381 |
31.070.087 |
0,007% |
|
|
Despesa Total RPPS |
51.434.230 |
48.522.858 |
0,011% |
54.211.709 |
48.522.886 |
0,011% |
56.922.331 |
48.522.917 |
0,011% |
|
|
Despesas Primárias RPPS (II) |
51.434.230 |
48.522.858 |
0,011% |
54.211.709 |
48.522.886 |
0,011% |
56.922.331 |
48.522.917 |
0,011% |
|
|
Resultado Primário RPPS (I – II) |
(18.500.000) |
(17.452.830) |
-0,004% |
(19.499.000) |
(17.452.830) |
-0,004% |
(20.473.950) |
(17.452.830) |
-0,004% |
|
Este demonstrativo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para fins de dar maior transparência à meta de Resultado Primário, possibilitando o acompanhamento individualizado do resultado primário do Tesouro Municipal e do Regime Próprio de Previdência, bem como auxiliar na avaliação do cumprimento das metas fiscais. A metodologia e os conceitos são idênticos aos utilizados para a elaboração do anexo de metas fiscais (consolidado).
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I - METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO (EXCLUÍDAS A RECEITAS E DESPESAS DO RPPS)
EXERCÍCIO DE 2017
|
AMF - Demonstativo I (LRF, art. 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2017 |
2018 |
2019 |
||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante
|
% PIB (b / PIB) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c / PIB) x 100 |
|
|
Receita Total |
284.077.105 |
267.997.269 |
0,063% |
305.027.097 |
273.018.418 |
0,062% |
328.441.840 |
279.977.223 |
0,061% |
|
Receitas Primárias (I) |
283.423.731 |
267.380.878 |
0,063% |
304.338.380 |
272.401.972 |
0,062% |
327.718.614 |
279.360.716 |
0,061% |
|
Despesa Total |
284.077.105 |
267.997.269 |
0,063% |
305.027.097 |
273.018.418 |
0,062% |
328.441.840 |
279.977.223 |
0,061% |
|
Despesas Primárias (II) |
277.053.402 |
261.371.134 |
0,061% |
296.772.771 |
265.630.277 |
0,060% |
318.821.423 |
271.776.387 |
0,059% |
|
Resultado Primário (I – II) |
6.370.329 |
6.009.744 |
0,001% |
7.565.609 |
6.771.695 |
0,002% |
8.897.191 |
7.584.328 |
0,002% |
Este demonstrativo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para fins de dar maior transparência à meta de Resultado Primário.
Os valor acima identificados, representam as metas de receitas, despesas e resultado primário do Tesouro Municipal (Excetuadas as receitas e despesas previdenciárias).
A metodologia e os conceitos são idênticos aos utilizados para a elaboração do anexo de metas fiscais consolidado.
|
Município de ALVORADA/RS |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO I METAS FISCAIS |
||||||
|
DEMONSTRATIVO DA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||
|
EXERCÍCIO DE 2017
|
||||||
|
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
I-Metas Previstas em 2015 (a) |
% PIB |
II-Metas Realizadas em 2015 (b) |
% PIB |
Variação |
|
|
Valor (c) = (b-a) |
% (c/a) x 100 |
|||||
|
Receita Total |
252.916.868 |
0,064% |
278.282.809 |
0,071% |
25.365.941 |
10,03% |
|
Receita Primárias (I) |
230.554.137 |
0,059% |
257.134.001 |
0,066% |
26.579.864 |
11,53% |
|
Despesa Total |
252.916.868 |
0,064% |
261.023.808 |
0,067% |
8.106.940 |
3,21% |
|
Despesa Primárias (II) |
250.846.868 |
0,064% |
255.267.978 |
0,065% |
4.421.110 |
1,76% |
|
Resultado Primário (I–II) |
(20.292.731) |
-0,005% |
1.866.023 |
0,000% |
22.158.754 |
-109,20% |
|
Resultado Nominal |
18.924.025 |
0,005% |
46.780.858 |
0,012% |
27.856.833 |
147,20% |
|
Dívida Pública Consolidada |
35.769.802 |
0,009% |
33.751.933 |
0,009% |
(2.017.869) |
-5,641% |
|
Dívida Consolidada Líquida |
23.458.893 |
0,006% |
25.847.445 |
0,007% |
2.388.552 |
10,18% |
Município de ALVORADA/RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXERCÍCIO DE 2017
|
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II) |
|
R$ 1,00 |
|||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2014 |
2015 |
Variação % |
2016 |
Variação % |
2017 |
Variação % |
2018 |
Variação% |
2019 |
Variação % |
|
|
Receita Total |
233.688.308 |
252.916.868 |
8,23% |
303.035.987 |
19,82% |
335.511.335 |
10,72% |
359.238.806 |
7,07% |
385.364.171 |
7,27% |
|
Receitas Primárias (I) |
222.952.596 |
230.554.137 |
3,41% |
283.472.702 |
22,95% |
316.357.961 |
11,60% |
339.051.089 |
7,17% |
364.166.995 |
7,41% |
|
Despesa Total |
233.688.308 |
252.916.868 |
8,23% |
303.035.987 |
19,82% |
335.511.335 |
10,72% |
359.238.806 |
7,07% |
385.364.171 |
7,27% |
|
Despesas Primárias (II) |
228.861.448 |
250.846.868 |
9,61% |
298.755.027 |
19,10% |
328.487.632 |
9,95% |
350.984.480 |
6,85% |
375.743.754 |
7,05% |
|
Resultado Primário (I – II) |
(5.908.852) |
(20.292.731) |
243,43% |
(15.282.325) |
-24,69% |
(12.129.671) |
-20,63% |
(11.933.391) |
-1,62% |
(11.576.759) |
-2,99% |
|
Resultado Nominal |
(46.969.684) |
46.780.858 |
-199,60% |
(15.530.592) |
-133,20% |
(7.710.911) |
-50,35% |
3.154.540 |
-140,91% |
(10.609.307) |
-436,32% |
|
Dívida Pública Consolidada |
30.118.519 |
33.751.933 |
12,06% |
32.540.819 |
-3,59% |
29.666.070 |
-8,83% |
24.823.342 |
-16,32% |
17.933.493 |
-27,76% |
|
Dívida Consolidada Líquida |
(20.933.413) |
25.847.445 |
-223,47% |
10.316.852 |
-60,09% |
2.605.941 |
-74,74% |
5.760.481 |
121,05% |
(4.848.826) |
-184,17% |
|
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2014 |
2015 |
Variação % |
2016 |
Variação % |
2017 |
Variação % |
2018 |
Variação % |
2019 |
Variação % |
|
|
Receita Total |
277.760.941 |
271.632.716 |
-2,21% |
303.035.987 |
11,56% |
316.520.127 |
4,45% |
321.541.303 |
1,59% |
328.500.140 |
2,16% |
|
|
Receitas Primárias (I) |
265.000.519 |
247.615.143 |
-6,56% |
283.472.702 |
14,48% |
298.450.907 |
5,28% |
303.472.028 |
1,68% |
310.430.802 |
2,29% |
|
|
Despesa Total |
277.760.941 |
271.632.716 |
-2,21% |
303.035.987 |
11,56% |
316.520.127 |
4,45% |
321.541.303 |
1,59% |
328.500.140 |
2,16% |
|
|
Despesas Primárias (II) |
272.023.756 |
269.409.536 |
-0,96% |
298.755.027 |
10,89% |
309.893.992 |
3,73% |
314.153.163 |
1,37% |
320.299.304 |
1,96% |
|
|
Resultado Primário (I – II) |
(7.023.237) |
(21.794.393) |
210,32% |
(15.282.325) |
-29,88% |
(11.443.086) |
-25,12% |
(10.681.135) |
-6,66% |
(9.868.502) |
-7,61% |
|
|
Resultado Nominal |
(55.827.969) |
50.242.641 |
-190,00% |
(15.530.592) |
-130,91% |
(7.274.444) |
-53,16% |
2.823.511 |
-138,81% |
(9.043.806) |
-420,30% |
|
|
Dívida Pública Consolidada |
35.798.745 |
36.249.576 |
1,26% |
32.540.819 |
-10,23% |
27.986.859 |
-13,99% |
22.218.451 |
-20,61% |
15.287.241 |
-31,20% |
|
|
Dívida Consolidada Líquida |
(24.881.367) |
27.760.156 |
-211,57% |
10.316.852 |
-62,84% |
2.458.435 |
-76,17% |
5.155.993 |
109,73% |
(4.133.337) |
-180,17% |
|
Este demonstrativo tem por objetivo avaliar as metas previstas para o exercício da LDO (2017), em comparação com as estabelecidas para os três exercícios anteriores (2014, 2015 e 2016), bem como para os três seguintes (2017, 2018 e 2019), referentes à Receita Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, cumprindo, assim, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso II, da LRF.
Os valores relativos às previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2014, 2015 e 2016 foram extraídos das respectivas Leis Orçamentárias Anuais. Já os valores da previsão do Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, foram extraídos dos respectivos anexos de metas fiscais.
Já em relação às previsões para os exercícios de 2017, 2018 e 2019, os valores, a metodologia, as premissas utilizadas e a respectiva memória de cálculo são as mesmas utilizadas para o estabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo de Metas Anuais, referido no art. 2º, inciso I, do Projeto de Lei de LDO, evidenciando, assim, a sua consistência.
Município de ALVORADA/RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I - METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIO DE 2017
|
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2015 |
% |
2014 |
% |
2013 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
27.939.003,50 |
100,00% |
27.673.271,66 |
100,00% |
27.330.175,44 |
100,00% |
|
Reservas |
|
0,00% |
|
0,00% |
|
0,00% |
|
Resultado Acumulado |
|
0,00% |
|
0,00% |
|
0,00% |
|
TOTAL |
27.939.003,50 |
100,00% |
27.673.271,66 |
100,00% |
27.330.175,44 |
100,00% |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2015 |
% |
2014 |
% |
2013 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
38.351.619,13 |
90,55% |
38.955.906,67 |
91,93% |
14.160.599,61 |
84,20% |
|
Reservas |
4.002.128,42 |
9,45% |
3.417.460,34 |
8,07% |
2.657.493,65 |
15,80% |
|
Resultado Acumulado |
|
0,00% |
|
0,00% |
|
0,00% |
|
TOTAL |
42.353.747,55 |
100,00% |
42.373.367,01 |
100,00% |
16.818.093,26 |
100,00% |
|
CONSOLIDAÇÃO GERAL |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2015 |
% |
2014 |
% |
2013 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
66.290.622,63 |
94,31% |
66.629.178,33 |
95,12% |
41.490.775,05 |
93,98% |
|
Reservas |
4.002.128,42 |
5,69% |
3.417.460,34 |
4,88% |
2.657.493,65 |
6,02% |
|
Resultado Acumulado |
- |
0,00% |
- |
0,00% |
- |
0,00% |
|
TOTAL |
70.292.751,05 |
100,00% |
70.046.638,67 |
100,00% |
44.148.268,70 |
100,00% |
|
Município de ALVORADA/RS |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO I - METAS FISCAIS |
|||
|
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
EXERCÍCIO DE 2017 |
|||
|
AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2015 |
2014 |
2013 |
|
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2013 |
|
|
|
|
RECEITAS DE CAPITAL |
437,00 |
2.992,00 |
5.278,00 |
|
ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
437,00 |
2.992,00 |
5.278,00 |
|
Alienação de Bens Móveis |
|
|
|
|
Alienação de Bens Imóveis |
437,00 |
2.992,00 |
5.278,00 |
|
Rendimento de Aplicações Financeira de Alienaç de Bens |
|
|
|
|
TOTAL |
437,00 |
2.992,00 |
5.278,00 |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2015 |
2014 |
2013 |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
8.598.061,00 |
13.820.697,00 |
10.553.114,00 |
|
Investimentos |
4.216.718,00 |
10.717.451,00 |
7.547.342,00 |
|
Inversões Financeiras |
|
- |
|
|
Amortização da Dívida |
4.381.343,00 |
3.103.246,00 |
3.005.772,00 |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. |
180.075,00 |
211.418,00 |
8.649.988,00 |
|
Regime Geral de Previdência Social |
|
|
|
|
Regime Próprio dos Servidores Públicos |
180.075,00 |
211.418,00 |
8.649.988,00 |
|
TOTAL |
8.778.136,00 |
14.032.115,00 |
19.203.102,00 |
|
SALDO FINANCEIRO |
(8.777.699,00) |
(14.029.123,00) |
(19.197.824,00) |
O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos, pelo Município, com a alienação de ativos, ocorridos nos 3 exercícios anteriores ao da edição da LDO (2013, 2043 e 2015).
Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita pelo art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prescreve que "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência, geral e próprio dos servidores públicos."
|
Município de ALVORADA/RS |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||
|
EXERCÍCIO DE 2017 |
|||
|
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS |
2013 |
2014 |
2015 |
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) |
16.530.217,00 |
25.692.935,00 |
24.405.969,00 |
|
RECEITAS CORRENTES |
16.530.217,00 |
25.692.935,00 |
27.676.554,00 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
7.762.731,00 |
9.549.835,00 |
8.767.346,00 |
|
Pessoal Civil |
7.762.731,00 |
9.549.835,00 |
8.767.346,00 |
|
Pessoal Militar |
|
- |
|
|
Outras Receitas de Contribuições |
|
|
|
|
Receita Patrimonial |
7.056.881,00 |
16.129.649,00 |
18.791.604,00 |
|
Receita de Serviços |
|
|
|
|
Outras Receitas Correntes |
1.710.605,00 |
13.451,00 |
117.604,00 |
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
1.710.605,00 |
- |
117.604,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
|
13.451,00 |
|
|
RECEITAS DE CAPITAL |
- |
- |
- |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
|
|
|
|
Amortização de Empréstimos |
|
|
|
|
Outras Receitas de Capital |
|
|
|
|
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA |
|
(3.270.585,00) |
|
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) |
15.800.394,00 |
21.240.001,00 |
14.252.743,00 |
|
RECEITAS CORRENTES |
15.800.394,00 |
21.240.001,00 |
14.252.743,00 |
|
Receita de Contribuições |
14.757.592,00 |
19.905.618,00 |
12.640.174,00 |
|
Patronal |
8.953.729,00 |
12.039.351,00 |
8.868.607,00 |
|
Pessoal Civil |
8.953.729,00 |
12.039.351,00 |
8.868.607,00 |
|
Pessoal Militar |
|
|
|
|
Cobertura de Déficit Atuarial |
|
|
|
|
Regime de Débitos e Parcelamentos |
5.803.863,00 |
7.866.267,00 |
3.771.567,00 |
|
Receita Patrimonial |
|
|
|
|
Receita de Serviços |
|
|
|
|
Outras Receitas Correntes |
1.042.802,00 |
1.334.383,00 |
1.612.569,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
|
|
|
|
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA |
|
|
|
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II) |
32.330.611,00 |
46.932.936,00 |
38.658.712,00 |
|
DESPESAS |
2013 |
2014 |
2015 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) |
11.674.206,00 |
14.153.871,00 |
16.407.256,00 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
185.463,00 |
212.374,00 |
322.048,00 |
|
Despesas Correntes |
182.191,00 |
211.418,00 |
322.048,00 |
|
Despesas de Capital |
3.272,00 |
956,00 |
- |
|
PREVIDÊNCIA |
11.488.743,00 |
13.941.497,00 |
16.085.208,00 |
|
Pessoal Civil |
11.488.743,00 |
13.941.497,00 |
16.085.208,00 |
|
Pessoal Militar |
|
|
|
|
Outras Despesas Previdenciárias |
- |
- |
- |
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
|
|
|
|
Demais Despesas Previdenciárias |
|
|
|
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) |
- |
- |
- |
|
ADMINISTRAÇÃO |
- |
- |
- |
|
Despesas Correntes |
|
|
|
|
Despesas de Capital |
|
|
|
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V) |
11.674.206,00 |
14.153.871,00 |
16.407.256,00 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) |
20.656.405,00 |
32.779.065,00 |
22.251.456,00 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR |
2013 |
2014 |
2015 |
|
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS |
6.846.665,00 |
9.200.650,00 |
5.384.136,00 |
|
Plano Financeiro |
- |
- |
- |
|
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras |
|
|
|
|
Recursos para Formação de Reserva |
|
|
|
|
Outros Aportes para o RPPS |
|
|
|
|
Plano Previdenciário |
6.846.665,00 |
9.200.650,00 |
5.384.136,00 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial |
5.803.863,00 |
7.866.267,00 |
3.771.567,00 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
1.042.802,00 |
1.334.383,00 |
1.612.569,00 |
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS |
7.542.292,00 |
8.843.360,00 |
30.676.272,00 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS |
116.632.849,00 |
152.870.642,00 |
176.712.609,00 |
Este demonstrativo, visa a atender o estabelecido no art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea “a”, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o qual determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS.
Os dados acima apresentados tem como base o Anexo V – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, publicado no Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO do último bimestre dos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015, respectivamente.
Já os resultados da avaliação atuarial foram apresentados conforme o Anexo XIII – Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio dos Servidores, publicado no RREO do último bimestre dos exercícios de 2015.
Os valores informados na linha 'Bens e Direitos do RPPS", correspondem ao saldo das suas disponibilidades financeiras e investimentos, a foram obtidos a partir do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa, publicado no Relatório de Gestão Fiscal – RGF.
|
Município de ALVORADA/RS |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS |
||||
|
Exercício de 2017 |
||||
|
AMF – Tabela 7 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) |
||||
|
RREO – ANEXO XIII (LRF, art. 53, §1º, inciso II) |
||||
|
EXERCÍCIO (a) |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (b) |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d)=(“d” Exercício Anterior)+(c) |
|
2015 |
44.495.897,67 |
16.407.255,91 |
28.088.641,76 |
176.670.433,87 |
|
2016 |
47.355.079,06 |
16.255.984,17 |
31.099.094,88 |
207.769.528,75 |
|
2017 |
55.150.514,81 |
17.370.156,89 |
37.780.357,92 |
245.549.886,67 |
|
2018 |
56.111.754,72 |
18.324.381,48 |
37.787.373,25 |
283.337.259,91 |
|
2019 |
59.037.963,83 |
19.392.737,63 |
39.645.226,20 |
322.982.486,11 |
|
2020 |
62.119.772,25 |
20.825.076,86 |
41.294.695,39 |
364.277.181,50 |
|
2021 |
65.293.341,63 |
22.106.963,55 |
43.186.378,07 |
407.463.559,58 |
|
2022 |
68.590.607,26 |
23.411.325,42 |
45.179.281,85 |
452.642.841,42 |
|
2023 |
72.160.488,53 |
26.165.510,71 |
45.994.977,82 |
498.637.819,24 |
|
2024 |
75.797.021,55 |
29.015.077,25 |
46.781.944,30 |
545.419.763,55 |
|
2025 |
79.550.148,06 |
32.475.535,81 |
47.074.612,25 |
592.494.375,80 |
|
2026 |
83.260.626,73 |
35.249.892,27 |
48.010.734,46 |
640.505.110,26 |
|
2027 |
87.083.525,15 |
38.501.573,65 |
48.581.951,50 |
689.087.061,76 |
|
2028 |
90.937.165,00 |
41.631.547,01 |
49.305.617,99 |
738.392.679,75 |
|
2029 |
94.860.401,67 |
44.935.687,09 |
49.924.714,57 |
788.317.394,33 |
|
2030 |
98.722.738,38 |
47.170.541,68 |
51.552.196,70 |
839.869.591,03 |
|
2031 |
102.685.319,33 |
49.341.277,82 |
53.344.041,51 |
893.213.632,54 |
|
2032 |
106.926.730,05 |
53.133.872,22 |
53.792.857,83 |
947.006.490,36 |
|
2033 |
111.212.895,18 |
57.012.109,71 |
54.200.785,47 |
1.001.207.275,84 |
|
2034 |
115.596.056,71 |
61.521.646,79 |
54.074.409,92 |
1.055.281.685,76 |
|
2035 |
119.999.111,56 |
66.210.719,92 |
53.788.391,64 |
1.109.070.077,40 |
|
2036 |
124.387.412,56 |
70.827.309,88 |
53.560.102,68 |
1.162.630.180,08 |
|
2037 |
128.811.802,19 |
75.843.852,10 |
52.967.950,08 |
1.215.598.130,16 |
|
2038 |
133.328.529,72 |
82.039.786,84 |
51.288.742,88 |
1.266.886.873,05 |
|
2039 |
137.718.463,75 |
87.874.642,84 |
49.843.820,91 |
1.316.730.693,96 |
|
2040 |
141.832.995,09 |
91.720.347,85 |
50.112.647,24 |
1.366.843.341,20 |
|
2041 |
145.850.303,40 |
94.329.020,33 |
51.521.283,07 |
1.418.364.624,27 |
|
2042 |
149.834.757,47 |
95.659.013,47 |
54.175.744,01 |
1.472.540.368,28 |
|
2043 |
132.191.814,09 |
96.893.470,10 |
35.298.343,99 |
1.507.838.712,26 |
|
2044 |
134.837.204,48 |
97.402.535,68 |
37.434.668,81 |
1.545.273.381,07 |
|
2045 |
137.851.628,14 |
100.253.417,38 |
37.598.210,76 |
1.582.871.591,83 |
|
2046 |
140.885.600,34 |
103.134.003,57 |
37.751.596,78 |
1.620.623.188,60 |
|
2047 |
143.937.268,68 |
106.030.916,55 |
37.906.352,13 |
1.658.529.540,73 |
|
2048 |
147.006.738,05 |
108.943.423,37 |
38.063.314,68 |
1.696.592.855,41 |
|
2049 |
150.097.396,83 |
111.903.109,47 |
38.194.287,37 |
1.734.787.142,78 |
|
2050 |
153.205.937,91 |
114.891.510,07 |
38.314.427,84 |
1.773.101.570,61 |
|
2051 |
156.335.114,24 |
117.941.652,88 |
38.393.461,36 |
1.811.495.031,97 |
|
2052 |
159.476.468,87 |
120.992.616,99 |
38.483.851,87 |
1.849.978.883,84 |
|
2053 |
162.633.514,98 |
124.071.690,61 |
38.561.824,37 |
1.888.540.708,22 |
|
2054 |
165.809.050,90 |
127.213.263,73 |
38.595.787,17 |
1.927.136.495,39 |
|
2055 |
168.995.662,93 |
130.368.546,56 |
38.627.116,37 |
1.965.763.611,76 |
|
2056 |
172.193.207,29 |
133.536.608,12 |
38.656.599,17 |
2.004.420.210,93 |
|
2057 |
175.411.853,96 |
136.819.167,46 |
38.592.686,50 |
2.043.012.897,44 |
|
2058 |
178.630.821,02 |
140.063.339,06 |
38.567.481,96 |
2.081.580.379,40 |
|
2059 |
181.862.783,68 |
143.371.530,91 |
38.491.252,76 |
2.120.071.632,16 |
|
2060 |
185.099.556,49 |
146.691.368,64 |
38.408.187,85 |
2.158.479.820,01 |
|
2061 |
188.346.165,27 |
150.076.061,01 |
38.270.104,26 |
2.196.749.924,27 |
|
2062 |
191.588.534,01 |
153.416.692,37 |
38.171.841,64 |
2.234.921.765,91 |
|
2063 |
194.836.058,43 |
156.782.144,24 |
38.053.914,19 |
2.272.975.680,10 |
|
2064 |
198.085.953,63 |
160.155.166,74 |
37.930.786,89 |
2.310.906.466,99 |
|
2065 |
184.984.453,28 |
163.591.904,56 |
21.392.548,72 |
2.332.299.015,72 |
|
2066 |
186.915.109,69 |
167.035.292,59 |
19.879.817,10 |
2.352.178.832,82 |
|
2067 |
188.764.061,64 |
170.484.028,79 |
18.280.032,85 |
2.370.458.865,67 |
|
2068 |
190.526.212,82 |
173.996.590,69 |
16.529.622,13 |
2.386.988.487,80 |
|
2069 |
192.192.654,25 |
177.470.701,78 |
14.721.952,47 |
2.401.710.440,27 |
|
2070 |
193.760.080,79 |
181.051.304,10 |
12.708.776,69 |
2.414.419.216,96 |
|
2071 |
195.216.294,32 |
184.591.076,24 |
10.625.218,08 |
2.425.044.435,04 |
|
2072 |
196.557.205,95 |
188.239.016,84 |
8.318.189,11 |
2.433.362.624,15 |
|
2073 |
197.769.543,42 |
191.843.619,82 |
5.925.923,61 |
2.439.288.547,76 |
|
2074 |
198.848.330,41 |
195.512.256,82 |
3.336.073,59 |
2.442.624.621,35 |
|
2075 |
199.781.851,64 |
199.246.014,32 |
535.837,32 |
2.443.160.458,67 |
|
2076 |
200.557.625,69 |
202.979.129,40 |
-2.421.503,72 |
2.440.738.954,95 |
|
2077 |
201.166.370,00 |
206.777.719,48 |
-5.611.349,48 |
2.435.127.605,47 |
|
2078 |
201.594.280,06 |
210.594.470,42 |
-9.000.190,36 |
2.426.127.415,11 |
|
2079 |
201.829.563,94 |
214.456.940,38 |
-12.627.376,44 |
2.413.500.038,67 |
|
2080 |
201.858.070,78 |
218.456.974,15 |
-16.598.903,36 |
2.396.901.135,30 |
|
2081 |
201.659.292,11 |
222.455.294,46 |
-20.796.002,35 |
2.376.105.132,95 |
|
2082 |
201.219.847,67 |
226.450.065,81 |
-25.230.218,14 |
2.350.874.914,81 |
|
2083 |
200.525.666,70 |
230.534.890,37 |
-30.009.223,67 |
2.320.865.691,14 |
|
2084 |
199.556.220,25 |
234.742.333,51 |
-35.186.113,26 |
2.285.679.577,88 |
|
2085 |
198.287.795,93 |
238.946.620,18 |
-40.658.824,25 |
2.245.020.753,63 |
|
2086 |
196.702.807,33 |
243.222.617,37 |
-46.519.810,04 |
2.198.500.943,59 |
|
2087 |
194.778.123,17 |
247.516.639,79 |
-52.738.516,62 |
2.145.762.426,97 |
|
2088 |
181.763.635,53 |
251.938.860,53 |
-70.175.225,00 |
2.075.587.201,97 |
|
2089 |
178.794.934,55 |
256.356.276,51 |
-77.561.341,95 |
1.998.025.860,02 |
|
Notas: |
||||
|
1 Projeção atuarial elaborada em 31/12/2015 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MPS. |
||||
|
2 Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: |
||||
|
Financeiras - Taxa de Juros de 5,75%, Crescimento Salarial de 1,4% e Compensação Financeira correspondente a um percentual de até 10% da Reserva Matemática. |
||||
|
Biométricas – Tábua de Mortalidade IBGE-2013 (Sobrevivência de Válidos e Inválidos) e Tábua de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas. |
||||
|
Demográficas - A População está baseada em informações individuais de Servidores Estatutários Ativos, Aposentados, Pensionistas e Dependentes. O Compromisso Médio Familiar do Segurado foi calculado individualmente, levando em conta a data de nascimento do dependente com expectativa de benefício vitalício ou a data de nascimento do dependente com expectativa de benefício por maior tempo. A Rotatividade foi desconsiderada e os Novos Entrandos não foi adotado para efeito de determinação do Custeio ou das Reservas. |
||||
|
Fonte: Avaliação Atuarial 2016 |
||||
|
Município de ALVORADA/RS |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO I - METAS FISCAIS |
||||||
|
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
||||||
|
EXERCÍCIO DE 2017 |
||||||
|
AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
2017 |
2018 |
2019 |
||||
|
IPTU, ISS E TAXAS |
MULTA E JUROS |
CONTRIBUINTES INADIMPLENTES |
3.281.941,10 |
3.459.165,92 |
3.632.124,22 |
10.373.231,23 |
|
|
- |
- |
Obs.: Vide quadro abaixo |
|||
|
|
|
|
||||
|
|
- |
- |
||||
|
|
- |
- |
||||
|
|
- |
- |
||||
|
|
- |
- |
||||
|
|
- |
- |
||||
|
TOTAL |
|
|
3.281.941,10 |
3.459.165,92 |
3.632.124,22 |
- |
|
1 - Os valores da renúncia projetados para 2018 e 2019, foram calculados a partir dos valores de 2017, aplicando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber: |
|
|
Inflação para 2018: |
5,40% |
|
Inflação para 2019: |
5,00% |
Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal de receita, identificando seus valores nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.
Conforme os arts. 13, 54 e 55 do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a estimativa de renúncia de receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetiva dos tributos municipais.
Dessa forma, fica observado o atendimento do disposto no art. 14, I, da LRF, o qual determina que a renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais.
Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas, pois a compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas receitas.
|
Município de ALVORADA/RS |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
ANEXO I - METAS FISCAIS |
|
|
DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
EXERCÍCIO DE 2017 |
|
|
AMF - Demonstrativo IX (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|
EVENTO |
Valor Previsto 2017 |
|
Aumento Permanente da Receita |
5.394.961,98 |
|
Decorrente de Receitas Tributárias |
1.838.241,32 |
|
Decorrente de Transferências Correntes |
3.556.720,66 |
|
(-) Transferências Constitucionais |
- |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
(48.389,62) |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
5.346.572,36 |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
- |
|
Margem Bruta (III) = (I+II) |
5.346.572,36 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
|
|
Novas DOCC |
7.233.321,55 |
|
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais |
1.053.455,45 |
|
Relativas a Outras Despesas Correntes |
6.179.866,09 |
|
Novas DOCC geradas por PPP |
- |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) |
SEM MARGEM |
|
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA |
||
|
BASE STN - SICONFI |
||
|
DATA BASE - LDO - 2017 |
||
|
LRF, ART 53 INCISO I- ANEXO III |
||
|
CAMPO |
ESPECIFICAÇÃO |
PREVISÃO 2017 |
|
1 |
RECEITAS CORRENTES (I) = (2+7+...+12+22) |
320.595.305,00 |
|
2 |
Receita Tributária (3+4+5+6) |
40.048.296,00 |
|
3 |
IPTU |
|
|
4 |
ISS |
|
|
5 |
ITBI |
|
|
IRRF |
|
|
|
6 |
Outras Receitas Tributárias |
|
|
7 |
Receita de Contribuições. |
17.929.947,00 |
|
8 |
Receita Patrimonial |
19.151.374,00 |
|
9 |
Receita Agropecuária |
- |
|
10 |
Receita Industrial |
- |
|
11 |
Receita de Serviços |
77.533,00 |
|
12 |
Transferências Correntes (13...+21) |
226.589.369,00 |
|
13 |
Cota-Parte do FPM |
|
|
14 |
Cota-Parte do ICMS |
|
|
15 |
Cota-Parte do IPVA |
|
|
16 |
Cota-Parte do ITR |
|
|
17 |
Transferências da LC 87/1996 |
|
|
18 |
Transferências da LC 61/1989 |
|
|
19 |
Transferências do FUNDEF |
|
|
20 |
Transferencias do FUNDEB |
|
|
21 |
Outras Transferências Correntes |
|
|
22 |
Outras Receitas Correntes |
16.798.786,00 |
|
23 |
DEDUÇÕES (II) = (24+28+29) |
57.901.947,00 |
|
24 |
Contrib. Plano Seg. Social Servidor = (25+26+27) |
35.817.947,00 |
|
25 |
Servidor |
11.545.947,00 |
|
26 |
Rendimentos RPPS |
18.500.000,00 |
|
27 |
IRRF S/Trab. |
5.772.000,00 |
|
28 |
Compensação Financ. entre Regimes Previd. |
1.000,00 |
|
29 |
Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB |
22.083.000,00 |
|
30 |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I - II) = (1 - 23) |
262.693.358,00 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA |
|
|
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PASEP PARA 2017 |
|
|
RECEITAS CORRENTES (incluídas as Transferências Correntes) |
320.595.305,00 |
|
(+) 2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital |
16.583.856,00 |
|
(-) 9.7.2.0.00.00.00.00 Retenção para o FUNDEB (Conforme Nota Técnica STN 1.432/2004) |
(22.083.000,00) |
|
(-) 1.9.9.0.99.00.02.00 Canc. de Restos a Pagar Não Processados (receita escritural) |
- |
|
(-) 1.9.9.0.99.00.03.00 Canc. de Restos a Pagar Processados (receita escritural) |
- |
|
(=) Base de Cálculo da Contribuição ao PASEP |
315.096.161,00 |
|
Valor da Contribuição do ano (= Base de Cálculo x 1%) |
3.150.970,00 |
|
(-) Valores já retidos na fonte sobre o FPM |
|
|
(-) Valores já retidos na fonte sobre o Fundo Esp do Petróleo (FEP) |
|
|
(-) Valores já retidos na fonte sobre o ICMS LC 87/9 (Lei Kandir) |
|
|
(-) Valores já retidos na fonte sobre o I T R |
|
|
(-) Valores já retidos na fonte sobre a C E X |
|
|
(-) Valores já retidos na fonte sobre a C I D E |
|
|
(-) Outros valores eventualmente já retidos - *** |
|
|
(=) Valor a recolher em DARF – Código 3703 (Pessoa Jurídica de Direito Público) |
3.150.970,00 |
FUNDO DOS PRECATÓRIOS - EC 62/2009
DATA BASE - LDO - 2017
RCL = 262.693.358,00
1,1% = 2.889.627,00
LDO 2017
ANEXOS II – RISCOS FISCAIS
SETEMBRO/2016
Município de ALVORADA/RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
|
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
|||
|
EXERCÍCIO DE 2017 |
|||
|
ARF (LRF, art 4o, § 3o) |
R$ 1,00 |
||
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Demandas Judiciais |
200.000,00 |
Abertura de Créditos Adicionais a partir da reserva de contingência |
450.000,00 |
|
Dívidas em Processo de Reconhecimento |
|
|
|
|
Avais e Garantias Concedidas |
|
|
|
|
Assunção de Passivos |
|
|
|
|
Assistências Diversas (Ex.: Defesa Civil, etc.) |
100.000,00 |
|
|
|
Outros Passivos Contingentes (Ex.: Contrapartida de projetos Federais, Estaduais, etc..) |
150.000,00 |
|
|
|
SUBTOTAL |
450.000,00 |
SUBTOTAL |
450.000,00 |
|
RISCOS ORÇAMENTÁRIOS |
|
PROVIDÊNCIAS |
|
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Frustração de Arrecadação |
1.252.696,00 |
Anulação parcial ou total de dotações e/ou Limitação de empenhos conforme LDO |
1.543.352,00 |
|
Restituição de Tributos a Maior |
100.000,00 |
|
|
|
Discrepância de Projeções: |
|
|
|
|
Outros Riscos Fiscais |
190.656,00 |
|
|
|
SUBTOTAL |
1.543.352,00 |
SUBTOTAL |
1.543.352,00 |
|
TOTAL |
1.993.352,00 |
TOTAL |
1.993.352,00 |
O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, § 3º da LRF.
LDO 2017
ANEXOS III – PROGRAMAS DE GOVERNO
SETEMBRO/2016
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 1 Orgão Final: 1 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0002 - INFORMATIZACAO CAMARA DE VERADORES |
110.000,00 |
|
Objetivo: ATENDER COM AGILIDADE, SEGURANÇA E RAPIDEZ A COMUNIDADE |
|
|
Órgão: 01 - CAMARA DE VEREADORES |
110.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
110.000,00 |
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
110.000,00 |
|
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
110.000,00 |
|
Despesa Capital |
20.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
20.000,00 |
|
Despesa Corrente |
90.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
90.000,00 |
|
0003 - REFORMA E MANUTENۂO DA CAMARA DE VEREADORES |
6.100.000,00 |
|
Objetivo: PERMITIR A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO A COMUNIDADE |
|
|
Órgão: 01 - CAMARA DE VEREADORES |
6.100.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
6.100.000,00 |
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
6.100.000,00 |
|
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
6.100.000,00 |
|
Despesa Corrente |
5.035.000,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
5.035.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.065.000,00 |
|
0004 - QUALIFICACAO DOS SERVICOS DA CAMARA DE VEREADORES |
390.000,00 |
|
Objetivo: MELHOR ATENDIMENTO A COMUNIDADE |
|
|
Órgão: 01 - CAMARA DE VEREADORES |
390.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
390.000,00 |
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
390.000,00 |
|
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
390.000,00 |
|
Despesa Corrente |
390.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
390.000,00 |
|
0006 - QUALIFICACAO DO QUADRO FUNCIONAL E VEREADORES |
80.000,00 |
|
Objetivo: MELHOR FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO |
|
|
Órgão: 01 - CAMARA DE VEREADORES |
80.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
80.000,00 |
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
80.000,00 |
|
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
80.000,00 |
|
Despesa Corrente |
80.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
80.000,00 |
|
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
260.000,00 |
|
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA |
|
|
Órgão: 01 - CAMARA DE VEREADORES |
260.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
260.000,00 |
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
260.000,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
260.000,00 |
|
Despesa Corrente |
260.000,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
260.000,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 1 Orgão Final: 1 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS |
1.100.000,00 |
|
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO RGPS |
|
|
Órgão: 01 - CAMARA DE VEREADORES |
1.100.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
1.100.000,00 |
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
1.100.000,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
1.100.000,00 |
|
Despesa Corrente |
1.100.000,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.100.000,00 |
|
0130 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO |
10.000,00 |
|
Objetivo: RACIONALIZAR CUSTOS, CRIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS AMPLIAR A TRANSPARENCIA DOS ATOS DO LEGISLATIVO |
|
|
Órgão: 01 - CAMARA DE VEREADORES |
10.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
10.000,00 |
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
10.000,00 |
|
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
10.000,00 |
|
Despesa Corrente |
10.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
10.000,00 |
|
0230 - OBRAS E BENFEITORIAS |
950.000,00 |
|
Objetivo: DAR CONTINUIDADE A CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA CÂMARA |
|
|
Órgão: 01 - CAMARA DE VEREADORES |
950.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
950.000,00 |
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
950.000,00 |
|
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
950.000,00 |
|
Despesa Capital |
950.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
950.000,00 |
|
TOTAL DOS PROGRAMAS 9.000.000,00 |
|
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 4 Orgão Final: 4 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
394.009,00 |
|
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA |
|
|
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
394.009,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
67.382,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
67.382,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
67.382,00 |
|
Despesa Corrente |
67.382,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
67.382,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
228.181,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
228.181,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
228.181,00 |
|
Despesa Corrente |
228.181,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
228.181,00 |
|
Unidade Orçamentária: 04 - DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO |
21.160,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
21.160,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
21.160,00 |
|
Despesa Corrente |
21.160,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
21.160,00 |
|
Unidade Orçamentária: 05 - DEPARTAMENTO DE INFORMATICA |
20.370,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
20.370,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
20.370,00 |
|
Despesa Corrente |
20.370,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
20.370,00 |
|
Unidade Orçamentária: 06 – COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS |
43.683,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
43.683,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
43.683,00 |
|
Despesa Corrente |
43.683,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
43.683,00 |
|
Unidade Orçamentária: 07 – DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO |
13.233,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
13.233,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
13.233,00 |
|
Despesa Corrente |
13.233,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
13.233,00 |
|
0103 - COMPRAS, LICITACOES E CONTRATOS |
374.490,00 |
|
Objetivo: COMPREENDE UM CONJUNTO DE AÇOES COM COMPRAS, LICITAÇAO E CONTRATOS |
|
|
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
374.490,00 |
|
Unidade Orçamentária: 06 - DEPTO DE COMPRAS LICITAC.E CONTRATOS |
374.490,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
374.490,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
374.490,00 |
|
Despesa Capital |
1.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
Despesa Corrente |
373.490,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
270.490,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
103.000,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 4 Orgão Final: 4 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS |
149.552,00 |
|
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO RGPS |
|
|
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
149.552,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
102.104,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
102.104,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
102.104,00 |
|
Despesa Corrente |
102.104,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
102.104,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
11.482,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
11.482,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
11.482,00 |
|
Despesa Corrente |
11.482,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
11.482,00 |
|
Unidade Orçamentária: 04 - DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO |
15.607,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
15.607,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
15.607,00 |
|
Despesa Corrente |
15.607,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
15.607,00 |
|
Unidade Orçamentária: 07 - DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO |
20.359,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
20.359,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
20.359,00 |
|
Despesa Corrente |
20.359,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
20.359,00 |
|
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO |
10.177.238,00 |
|
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA |
|
|
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
10.280.738,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
1.326.303,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
1.326.303,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
1.322.303,00 |
|
Despesa Capital |
1.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
Despesa Corrente |
1.321.303,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.174.520,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
146.783,00 |
|
Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
4.000,00 |
|
Despesa Corrente |
4.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
4.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
2.947.986,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
2.947.986,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
2.945.986,00 |
|
Despesa Capital |
2.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
2.000,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 4 Orgão Final: 4 |
|
|
Programa |
Valor |
|
Despesa Corrente |
3.987.200,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.430.986,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.513.000,00 |
|
Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
2.000,00 |
|
Despesa Corrente |
2.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 03 - AUXILIO ALIMENTACAO |
2.118.724,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
2.118.724,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
2.118.724,00 |
|
Despesa Corrente |
2.118.724,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
2.118.724,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
0,00 |
|
Unidade Orçamentária: 04 - DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO |
2.089.527,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
2.089.527,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
1.995.927,00 |
|
Despesa Capital |
2.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
2.000,00 |
|
Despesa Corrente |
1.993.927,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
183.427,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.810.500,00 |
|
Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
93.600,00 |
|
Despesa Corrente |
93.600,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
93.600,00 |
|
Unidade Orçamentária: 05 - DEPARTAMENTO DE INFORMATICA |
1.497.104,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
1.497.104,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
1.497.104,00 |
|
Despesa Capital |
1.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
Despesa Corrente |
1.496.104,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
136.146,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.359.858,00 |
|
Unidade Orçamentária: 06 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS |
1.000,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
1.000,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
1.000,00 |
|
Despesa Capital |
0,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
1.000,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
0,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.000,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 4 Orgão Final: 4 |
|
|
Programa |
Valor |
|
Unidade Orçamentária: 08 - DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO |
196.594,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
196.594,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
196.594,00 |
|
Despesa Capital |
1.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
Despesa Corrente |
195.594,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
193.594,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.000,00 |
|
0144 - PROGRAMA AUXILIO-CRECHE |
43.213,00 |
|
Objetivo: ATENDER BENEFICIOS RELACIONADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
|
|
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
43.213,00 |
|
Unidade Orçamentária: 08 - AUXILIO-CRECHE |
43.213,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
43.213,00 |
|
Subfunção: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO |
43.213,00 |
|
Despesa Corrente |
43.213,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
43.213,00 |
|
TOTAL DOS PROGRAMAS 11.138.502,00 |
|
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 5 Orgão Final: 5 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
501.246,00 |
|
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA |
|
|
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
501.246,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO.DE TRIBUTACAO E ARRECADACAO |
270.616,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
270.616,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
270.616,00 |
|
Despesa Corrente |
270.616,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
270.616,00 |
|
Unidade Orçamentária: 03 - DEPTO.DE CONTABILIDADE GERAL |
166.140,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
166.140,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
166.140,00 |
|
Despesa Corrente |
166.140,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
166.140,00 |
|
Unidade Orçamentária: 08 - DEPTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
64.490,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
64.490,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
64.490,00 |
|
Despesa Corrente |
64.490,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
64.490,00 |
|
0060 - GESTAO TRIBUTARIA ADMINISTRATIVA |
497.323,00 |
|
Objetivo: VISA ATENDER AOS COMPROMISSOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS CÍVEIS E TRABALHISTAS |
|
|
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
497.323,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
497.323,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
497.323,00 |
|
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
497.323,00 |
|
Despesa Capital |
1.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
Despesa Corrente |
496.323,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
468.473,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
27.850,00 |
|
0106 - FISCALIZACAO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA E DA GESTAO FINANCEIRA |
1.189.061,00 |
|
Objetivo: COMPREENDE UM CONJUNTO DE AÇÕES VISANDO A FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA GESTÃO FINANCEIRA |
|
|
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
1.189.061,00 |
|
Unidade Orçamentária: 03 - DEPTO.DE CONTABILIDADE GERAL |
1.189.061,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
1.189.061,00 |
|
Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO |
1.189.061,00 |
|
Despesa Capital |
6.360,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
6.360,00 |
|
Despesa Corrente |
1.182.701,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
952.091,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
230.610,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 5 Orgão Final: 5 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0107 - ARRECADACAO FISCALIZACAO E CONTROLE DE RECEITAS |
1.229.622,00 |
|
Objetivo: COMPREENDE UM CONJUNTO DE AÇÕES VISANDO A COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS RECEITAS PÚBLICAS |
|
|
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
1.229.622,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO.DE TRIBUTACAO E ARRECADACAO |
1.229.622,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
1.229.622,00 |
|
Subfunção: 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
1.229.622,00 |
|
Despesa Capital |
5.240,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
5.240,00 |
|
Despesa Corrente |
1.224.382,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.034.052,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
190.330,00 |
|
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS |
81.062,00 |
|
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO RGPS |
|
|
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
81.062,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
80.062,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
80.062,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
80.062,00 |
|
Despesa Corrente |
80.062,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
80.062,00 |
|
Unidade Orçamentária: 08 - DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO |
1.000,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
1.000,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
1.000,00 |
|
Despesa Corrente |
1.000,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.000,00 |
|
0109 - AMORTIZACAO E ENCARGOS DA DIVIDA 7.023.703,00 |
|
|
Objetivo: VISA ATENDER AOS COMPROMISSOS DE AMORTIZAÇÃO, JUROS E COMISSÕES DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS |
|
|
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
7.023.703,00 |
|
Unidade Orçamentária: 04 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
7.023.703,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
7.023.703,00 |
|
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
7.023.703,00 |
|
Despesa Capital |
4.775.823,00 |
|
3.4.6 AMORTIZACAO DA DIVIDA |
4.775.823,00 |
|
Despesa Corrente |
2.247.880,00 |
|
3.3.2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA |
2.247.880,00 |
|
0124 - PAGAMENTO DE PRECATORIOS |
4.041.477,00 |
|
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
4.041.477,00 |
|
Unidade Orçamentária: 04 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
4.041.477,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
4.041.477,00 |
|
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
4.041.477,00 |
|
Despesa Corrente |
4.041.477,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.060.794,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.980.683,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 5 Orgão Final: 5 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0132 - PASEP-PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO |
3.150.970,00 |
|
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
3.150.970,00 |
|
Unidade Orçamentária: 04 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
3.150.970,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
3.150.970,00 |
|
Subfunção: 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR |
3.150.970,00 |
|
Despesa Corrente |
3.150.970,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
3.150.970,00 |
|
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO |
377.688,00 |
|
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
377.688,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO.DE TRIBUTACAO E ARRECADACAO |
39.937,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
39.937,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
39.937,00 |
|
Despesa Corrente |
39.937,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
39.937,00 |
|
Unidade Orçamentária: 08 - DEPTO.DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
337.751,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
337.751,00 |
|
Subfunção: 121 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
337.751,00 |
|
Despesa Capital |
5.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
|
|
Despesa Corrente |
332.751,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
332.751,00 |
|
0294 – GESTÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
16.535,00 |
|
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
16.535,00 |
|
Unidade Orçamentária: 08 - DEPTO.DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
16.535,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
16.535,00 |
|
Subfunção: 121 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
16.535,00 |
|
Despesa Corrente |
16.535,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
16.535,00 |
|
TOTAL DOS PROGRAMAS 18.108.687,00 |
|
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 6 Orgão Final: 6 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
785.194,00 |
|
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA |
|
|
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO |
785.194,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
7.834,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
7.834,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
7.834,00 |
|
Despesa Corrente |
7.834,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
7.834,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE VIACAO |
311.620,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
311.620,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
249.505,00 |
|
Despesa Corrente |
249.505,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
249.505,00 |
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
62.115,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
62.115,00 |
|
Despesa Corrente |
62.115,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
62.115,00 |
|
Unidade Orçamentária: 04 - DEPTo SERVICOS URBANOS |
365.098,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
365.098,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
365.098,00 |
|
Despesa Corrente |
365.098,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
365.098,00 |
|
Unidade Orçamentária: 05 - DIRETORIA GERACAO DE PROJETOS |
100.642,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
100.642,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
100.642,00 |
|
Despesa Corrente |
100.642,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
100.642,00 |
|
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS |
197.585,00 |
|
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO RGPS |
|
|
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO |
197.585,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
124.536,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
124.536,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
124.536,00 |
|
Despesa Corrente |
124.536,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
124.536,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE VIACAO |
53.262,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
53.262,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
53.262,00 |
|
Despesa Corrente |
53.262,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
53.262,00 |
|
Unidade Orçamentária: 04 - DEPTo SERVICOS URBANOS |
19.787,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
19.787,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
19.787,00 |
|
Despesa Corrente |
19.787,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
19.787,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 6 Orgão Final: 6 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO 8.409.750,00 |
|
|
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA |
|
|
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO |
8.409.750,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
908.258,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
908.258,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
908.258,00 |
|
Despesa Capital |
500,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
500,00 |
|
Despesa Corrente |
907.758,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
868.713,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
39.045,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE VIACAO |
4.522.939,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
3.358.530,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
3.358.530,00 |
|
Despesa Capital |
2.045,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
2.045,00 |
|
Despesa Corrente |
3.356.485,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.734.485,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.622.000,00 |
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
1.164.409,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
1.164.409,00 |
|
Despesa Capital |
1.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
Despesa Corrente |
1.205.542,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
366.667,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
796.742,00 |
|
Unidade Orçamentária: 04 - DEPTo SERVICOS URBANOS |
2.349.590,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
2.349.590,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
2.349.590,00 |
|
Despesa Capital |
3.045,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
3.045,00 |
|
Despesa Corrente |
2.346.545,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
2.346.545,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
524.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 05 - DIRETORIA GERACAO DE PROJETOS |
628.963,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
628.963,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
628.963,00 |
|
Despesa Capital |
1.045,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.045,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 6 Orgão Final: 6 |
|
|
Programa |
Valor |
|
Despesa Corrente |
627.918,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
516.918,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
111.000,00 |
|
0233 - CIRCULACAO VIÁRIA E TRANSPORTE |
3.349.933,00 |
|
Objetivo: MELHORIA E QUALIFICAÇÃO DA CIRCULAÇÃO VIÁRIA DA CIDADE |
|
|
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO |
3.349.933,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE VIACAO |
3.349.933,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
3.349.933,00 |
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
3.128.933,00 |
|
Despesa Capital |
1.534.833,00 3.4.4 |
|
INVESTIMENTOS |
1.534.833,00 |
|
Despesa Corrente |
1.594.100,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.594.100,00 |
|
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
221.000,00 |
|
Despesa Corrente |
221.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
221.000,00 |
|
0248 - REGULARIZACAO FUNDIARIA/REASSENTAMENTOS |
500.000,00 |
|
Objetivo: DESCRIÇÃO: ENCAMINHAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS PÚBLICASE PRIVADAS |
|
|
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO |
500.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 05 - DIRETORIA GERACAO DE PROJETOS |
500.000,00 |
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
500.000,00 |
|
Subfunção: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL |
500.000,00 |
|
Despesa Capital |
250.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
250.000,00 |
|
Despesa Corrente |
250.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
250.000,00 |
|
0259 –CIRCULAÇÃO VIÁRIA |
0,00 |
|
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO |
0,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE VIACAO |
0,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
0,00 |
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
0,00 |
|
Despesa Capital |
0,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
0,00 |
|
0260 - DRENAGEM URBANA |
1.250.590,00 |
|
Objetivo: MELHORIA E QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM NOS PONTOS CRITICOS DA CIDADE |
|
|
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO |
1.250.590,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE VIACAO |
1.250.590,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
1.250.590,00 |
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
1.250.590,00 |
|
Despesa Capital |
1.248.590,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.248.590,00 |
|
Despesa Corrente |
2.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.000,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 6 Orgão Final: 6 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0262 - AMPARO A POPULACAO EM SITUACAO DE EMERGENCIA |
126.000,00 |
|
Objetivo: NECESSIDADE DE ESTAR PREPARADO PARA POSSÍVEIS IMPREVISTOS QUE POSSAM ATINGIR A POPULAÇÃO |
|
|
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO |
126.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 07 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
126.000,00 |
|
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA |
126.000,00 |
|
Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL |
126.000,00 |
|
Despesa Capital |
250,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
250,00 |
|
Despesa Corrente |
125.750,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
125.750,00 |
|
0268 - MELHORIA DOS PREDIOS PUBLICOS |
0,00 |
|
Objetivo: LOGRAR MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DE TRABALHO AOS FUNCIONÁRIOS |
|
|
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO |
0,00 |
|
Unidade Orçamentária: 03 - DEPTo DE VIGILANCIA E ZELADORIA |
0,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
0,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
0,00 |
|
Despesa Capital |
0,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
0,00 |
|
0269 - GESTAO AMBIENTAL |
1.045,00 |
|
Objetivo: DAR DESTINO CORRETO AO LIXO URBANO E SEUS RESÍDUOS PARA PRESERVAR O MEIO AMBIENTE |
|
|
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO |
1.045,00 |
|
Unidade Orçamentária: 05 - DIRETORIA GERACAO DE PROJETOS |
1.045,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
1.045,00 |
|
Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL |
1.045,00 |
|
Despesa Corrente |
1.045,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.045,00 |
|
0302 - PROJETO HORTA COMUNITÁRIA E PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA |
256.790,00 |
|
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RGPS |
|
|
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO |
256.790,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE VIACAO |
256.790,00 |
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
256.790,00 |
|
Subfunção: 601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL |
256.790,00 |
|
Despesa Capital |
256.790,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
256.790,00 |
|
0324 - PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERV. REQUISITADOS DO ESTADO E DE OUTROS MUNIC. |
4.687,00 |
|
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO |
4.687,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.687,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
4.687,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
4.687,00 |
|
Despesa Corrente |
4.687,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
4.687,00 |
|
TOTAL DOS PROGRAMAS |
14.881.574,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada 1 |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 8 Orgão Final: 8 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
6.605.477,00 |
|
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA |
|
|
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
6.605.477,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
714.233,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
714.233,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
714.233,00 |
|
Despesa Corrente |
714.233,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
714.233,00 |
|
Unidade Orçamentária: 06 - BIBLIOTECA MUNICIPAL |
61.368,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
61.368,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
61.368,00 |
|
Despesa Corrente |
61.368,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
61.368,00 |
|
942.392,00Unidade Orçamentária: 07 - VIGILANCIA E MANUTENCAO DE PREDIOS DA SMED |
942.392,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
942.392,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
942.392,00 |
|
Despesa Corrente |
942.392,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
942.392,00 |
|
Unidade Orçamentária: 09 - MANUTENCAO E ASSISTENCIA AO EDUCANDO |
583.849,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
583.849,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
583.849,00 |
|
Despesa Corrente |
583.849,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
583.849,00 |
|
Unidade Orçamentária: 10 - EDUCACAO INFANTIL |
51.985,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
51.985,00 |
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
51.985,00 |
|
Despesa Corrente |
51.985,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
51.985,00 |
|
Unidade Orçamentária: 14 - EDUCACAO ESPECIAL |
45.796,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
45.796,00 |
|
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
45.796,00 |
|
Despesa Corrente |
45.796,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
45.796,00 |
|
Unidade Orçamentária: 15 - ENSINO JOVENS E ADULTOS |
561.289,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
561.289,00 |
|
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
561.289,00 |
|
Despesa Corrente |
561.289,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
561.289,00 |
|
Unidade Orçamentária: 17 - ENSINO FUNDAMENTAL |
3.644.565,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
3.644.565,00 |
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
3.644.565,00 |
|
Despesa Corrente |
3.644.565,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.644.565,00 |
|
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS |
287.480,00 |
|
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO RGPS |
|
|
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
287.480,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
123.698,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 8 Orgão Final: 8 |
|
|
Programa |
Valor |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
123.698,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
123.698,00 |
|
Despesa Corrente |
123.698,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
123.698,00 |
|
Unidade Orçamentária: 06 - BIBLIOTECA MUNICIPAL |
1.500,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
1.500,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
1.500,00 |
|
Despesa Corrente |
1.500,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.500,00 |
|
Unidade Orçamentária: 07 - VIGILANCIA E MANUTENCAO DE PREDIOS DA SMED |
45.333,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
45.333,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
45.333,00 |
|
Despesa Corrente |
45.333,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
45.333,00 |
|
Unidade Orçamentária: 09 - MANUTENCAO E ASSISTENCIA AO EDUCANDO |
10.607,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
10.607,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
10.607,00 |
|
Despesa Corrente |
10.607,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
10.607,00 |
|
Unidade Orçamentária: 10 - EDUCACAO INFANTIL |
2.000,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
2.000,00 |
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
2.000,00 |
|
Despesa Corrente |
2.000,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
2.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 15 - ENSINO JOVENS E ADULTOS |
9.000,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
9.000,00 |
|
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
9.000,00 |
|
Despesa Corrente |
9.000,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
9.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 17 - ENSINO FUNDAMENTAL |
95.342,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
95.342,00 |
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
95.342,00 |
|
Despesa Corrente |
95.342,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
95.342,00 |
|
0146 - ADMINISTRACAO SMED |
11.561.702,00 |
|
Objetivo: CENTRO EDUCACIONAL |
|
|
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
11.561.702,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.772.179,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
4.772.179,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
4.772.179,00 |
|
Despesa Capital |
10.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
10.000,00 |
|
Despesa Corrente |
4.762.179,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
4.248.894,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTE |
513.285,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 8 Orgão Final: 8 |
|
|
Programa |
Valor |
|
Unidade Orçamentária: 05 - DEPARTAMENTO DE DESPORTO |
0,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
0,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
0,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
0,00 |
|
Unidade Orçamentária: 06 - BIBLIOTECA MUNICIPAL |
402.075,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
402.075,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
402.075,00 |
|
Despesa Capital |
0,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
402.075,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
241.695,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
160.380,00 |
|
Unidade Orçamentária: 07 - VIGILANCIA E MANUTENCAO DE PREDIOS DA SMED |
3.430.761,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
3.430.761,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
3.430.761,00 |
|
Despesa Capital |
0,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
3.430.761,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.430.761,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
0,00 |
|
Unidade Orçamentária: 08 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SMED |
87.000,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
87.000,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
87.000,00 |
|
Despesa Capital |
0,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
87.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
87.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 09 - MANUTENCAO E ASSISTENCIA AO EDUCANDO |
2.869.687,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
2.869.687,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
2.869.687,00 |
|
Despesa Corrente |
2.869.687,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
2.682.125,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
187.562,00 |
|
0239 - REALIZACAO DE EVENTOS CULTURAIS |
100.000,00 |
|
Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ENTRE A PREFEITURA E A COMUNIDADE ALVORADENSE |
|
|
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
100.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA |
100.000,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
100.000,00 |
|
Subfunção:392 - DIFUSÃO CULTURAL |
100.000,00 |
|
Despesa Corrente |
100.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
100.000,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 8 Orgão Final: 8 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0244 - Ensino Especial |
315.885,00 |
|
Objetivo: INSERÇÃO DOS ALUNOS DE NECESSIDADES ESPECIAIS DENTRO DO CONTEXTO DA ESCOLA SOLIDÁRIA |
|
|
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
315.885,00 |
|
Unidade Orçamentária: 14 - EDUCACAO ESPECIAL |
315.885,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
315.885,00 |
|
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
315.885,00 |
|
Despesa Capital |
5.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
5.000,00 |
|
Despesa Corrente |
310.885,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
203.285,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
107.600,00 |
|
0245 - Ensino Infantil |
3.687.069,00 |
|
Objetivo: CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL |
|
|
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
3.687.069,00 |
|
Unidade Orçamentária: 10 - EDUCACAO INFANTIL |
3.640.142,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
3.640.142,00 |
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
3.640.142,00 |
|
Despesa Capital |
184.756,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
184.756,00 |
|
Despesa Corrente |
3.455.386,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
415.820,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
3.039.566,00 |
|
Unidade Orçamentária: 11 - AMPLIACAO E CONSTRUCAO DE ESCOLAS |
46.927,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
46.927,00 |
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
46.927,00 |
|
Despesa Capital |
46.927,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
46.927,00 |
|
0246 - Ensino Jovens e Adultos |
4.312.605,00 |
|
Objetivo: OFERECER A CLIENTELA DE JOVENS E ADULTOS ACESSO E CONTINUIDADE AOS ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
4.312.605,00 |
|
Unidade Orçamentária: 15 - ENSINO JOVENS E ADULTOS |
4.312.605,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
4.312.605,00 |
|
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
4.312.605,00 |
|
Despesa Capital |
0,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
4.312.605,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
2.801.849,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.510.756,00 |
|
0247 - Ensino Fundamental |
71.788.027,00 |
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DA SMED |
|
|
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
71.788.027,00 |
|
Unidade Orçamentária: 08 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SMED |
94.000,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 8 Orgão Final: 8 |
|
|
Programa |
Valor |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
94.000,00 |
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
94.000,00 |
|
Despesa Corrente |
94.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
94.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 11 - AMPLIACAO E CONSTRUCAO DE ESCOLAS |
1.000,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
1.000,00 |
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
1.000,00 |
|
Despesa Capital |
1.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 17 - ENSINO FUNDAMENTAL |
71.693.027,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
71.693.027,00 |
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
71.693.027,00 |
|
Despesa Capital |
193.293,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
193.293,00 |
|
Despesa Corrente |
71.499.734,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
58.883.031,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
12.616.703,00 |
|
0300 - PROGRAMA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA |
1.361.772,00 |
|
Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ENTRE A PREFEITURA E A COMUNIDADE ALVORADENSE |
|
|
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
1.361.772,00 |
|
Unidade Orçamentária: 04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA |
1.361.772,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
1.361.772,00 |
|
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
1.361.772,00 |
|
Despesa Capital |
1.361.772,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.361.772,00 |
|
0324 - PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERV. REQUISITADOS DO ESTADO E DE OUTROS MUNIC. |
4.000,00 |
|
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
4.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.000,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
4.000,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
4.000,00 |
|
Despesa Corrente |
4.000,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
4.000,00 |
|
TOTAL DOS PROGRAMAS |
100.024.017,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 9 Orgão Final: 9 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
2.873.398,00 |
|
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA |
|
|
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
2.873.398,00 |
|
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
2.873.398,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
2.873.398,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
2.873.398,00 |
|
Despesa Corrente |
2.873.398,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
2.873.398,00 |
|
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS |
1.583.074,00 |
|
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO RGPS |
|
|
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
1.583.074,00 |
|
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
1.583.074,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
1.583.074,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
1.583.074,00 |
|
Despesa Corrente |
1.583.074,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.583.074,00 |
|
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO |
27.222.528,00 |
|
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
27.222.528,00 |
|
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
27.222.528,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
27.222.528,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
9.528.088,00 |
|
Despesa Capital |
50.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
50.000,00 |
|
Despesa Corrente |
9.478.088,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
9.136.387,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
341.701,00 |
|
Subfunção: 124 – CONTROLE INTERNO |
1.000,00 |
|
Despesa Corrente |
1.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.000,00 |
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
17.693.440,00 |
|
Despesa Capital |
9.648,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
9.648,00 |
|
Despesa Corrente |
17.683.792,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
15.459.354,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.224.438,00 |
|
0144 - PROGRAMA AUXILIO-CRECHE |
66.285,00 |
|
Objetivo: ATENDER BENEFICIOS RELACIONADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
|
|
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
66.285,00 |
|
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
66.285,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
66.285,00 |
|
Subfunção: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO |
66.285,00 |
|
Despesa Corrente |
66.285,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
66.285,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 9 Orgão Final: 9 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0202 - AMPLIACAO DA REDE DE SAUDE |
7.466.127,00 |
|
Objetivo: PROPORCIONAR MAIOR RESOLUTIVIDADE À REDE, AMPLIANDO O ACESSO A SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E DE DIAGNOSE |
|
|
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
7.466.127,00 |
|
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
7.466.127,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
7.466.127,00 |
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
7.466.127,00 |
|
Despesa Capital |
1.756.859,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.756.859,00 |
|
Despesa Corrente |
5.709.268,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
5.709.268,00 |
|
0203 - AMPLIACAO DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS - FARMACIA BASICA |
1.931.005,00 |
|
Objetivo: AGILIZAR O PROCESSO DE MONITORIAMENTO DESDE A COMPRA ATÉ A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS |
|
|
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
1.931.005,00 |
|
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
1.931.005,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
1.931.005,00 |
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
1.626.215,00 |
|
Despesa Corrente |
1.626.215,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.626.215,00 |
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
304.790,00 |
|
Despesa Corrente |
304.790,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
304.790,00 |
|
0216 - SERVICO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA |
964.069,00 |
|
Objetivo: DOTAR O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS E MATERIAIS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO ADEQUA DA DE SUAS TAREFAS |
|
|
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
964.069,00 |
|
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
964.069,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
964.069,00 |
|
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
964.069,00 |
|
Despesa Capital |
25.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
25.000,00 |
|
Despesa Corrente |
939.069,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
80.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
859.069,00 |
|
0217 - SERVICO DE ZOONOSES E CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DE RUA |
496.461,00 |
|
Objetivo: DOTAR O SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS E MATERIAIS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO ADEQUADA DE SUAS TAREFAS |
|
|
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
496.461,00 |
|
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
496.461,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
496.461,00 |
|
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
486.461,00 |
|
Despesa Capital |
21.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
21.000,00 |
|
Despesa Corrente |
465.461,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
465.461,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 9 Orgão Final: 9 |
|
|
Programa |
Valor |
|
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
10.000,00 |
|
Despesa Capital |
0,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
10.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
10.000,00 |
|
0218 - PROGRAMA DE CONTROLE E PREVENCAO DAS DST |
300.759,00 |
|
Objetivo: CAPACITAR O MUNICÍPIO A ATINGIR AS METAS PREVISTAS, OFERECENDO MELHOR ATENDIMENTO NA ÁREA DE PREVENÇÃO E CONTROLE |
|
|
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
300.759,00 |
|
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
300.759,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
300.759,00 |
|
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
300.759,00 |
|
Despesa Capital |
4.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
4.000,00 |
|
Despesa Corrente |
296.759,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
296.759,00 |
|
0219 - MANUTENCAO DOS PREDIOS PUBLICOS |
1.693.890,00 |
|
Objetivo: PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS |
|
|
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
1.693.890,00 |
|
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
1.693.890,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
733.357,00 |
|
Subfunção: 122 –ADMINISTRAÇÃO GERAL |
733.357,00 |
|
Despesa Corrente |
733.357,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
733.357,00 |
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
960.533,00 |
|
Despesa Capital |
1.048,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.048,00 |
|
Despesa Corrente |
959.485,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
959.485,00 |
|
0225 – SEPULTAMENTO GRATUITO |
709.410,00 |
|
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
709.410,00 |
|
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
709.410,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
709.410,00 |
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
709.410,00 |
|
Despesa Corrente |
709.410,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
709.410,00 |
|
0254 - MODERNIZACAO GERENCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA SM |
547.974,00 |
|
Objetivo: AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇO DE SAÚDE |
|
|
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
547.974,00 |
|
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
547.974,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
547.974,00 |
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
547.974,00 |
|
Despesa Capital |
242.795,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
242.795,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 9 Orgão Final: 9 |
|
|
Programa |
Valor |
|
Despesa Corrente |
305.179,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
283.500,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
21.679,00 |
|
0255 - AMPLIACAO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA |
4.386.251,00 |
|
Objetivo: AUMENTAR A ABRANGÊNCIA DA POPULAÇÃO PELO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA (PSF) E PACS |
|
|
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
4.386.251,00 |
|
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
4.386.251,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
4.386.251,00 |
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
4.386.251,00 |
|
Despesa Capital |
70.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
70.000,00 |
|
Despesa Corrente |
4.316.251,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
4.316.251,00 |
|
0309 - PROGRAMA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA |
144.113,00 |
|
Objetivo: ATENDER AS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AOS RGPS |
|
|
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
144.113,00 |
|
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
144.113,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
144.113,00 |
|
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
144.113,00 |
|
Despesa Corrente |
144.113,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
144.113,00 |
|
0313 - PROGRAMA SAÚDE MENTAL |
760.955,00 |
|
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
760.955,00 |
|
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
760.955,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
760.955,00 |
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
757.955,00 |
|
Despesa Capital |
40.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
40.000,00 |
|
Despesa Corrente |
717.955,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
717.955,00 |
|
Subfunção: 302 - A SISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
3.000,00 |
|
Despesa Corrente |
3.000,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.000,00 |
|
0319 - PROGRAMA DE MELHORIAS DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE |
7.705.705,00 |
|
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
7.705.705,00 |
|
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
7.705.705,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
7.705.705,00 |
|
Subfunção:301 - ATENÇÃO BÁSICA |
7.705.705,00 |
|
Despesa Capital |
246.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
246.000,00 |
|
Despesa Corrente |
7.459.705,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
917.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
6.542.705,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 9 Orgão Final: 9 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0321 - PROGRAMA DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICA - CEO |
245.090,00 |
|
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
245.090,00 |
|
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
245.090,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
245.090,00 |
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
245.090,00 |
|
Despesa Capital |
17.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
17.000,00 |
|
Despesa Corrente |
228.090,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
0,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
228.090,00 |
|
0322 - PROGRAMA DE APOIO AMBULATORIAL - SIA/SUS |
770.000,00 |
|
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
770.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
770.000,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
770.000,00 |
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
620.000,00 |
|
Despesa Capital |
10.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
10.000,00 |
|
Despesa Corrente |
610.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
610.000,00 |
|
Subfunção: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
150.000,00 |
|
Despesa Capital |
50.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
50.000,00 |
|
Despesa Corrente |
100.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
100.000,00 |
|
0325 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGÊNCIA |
320.000,00 |
|
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
320.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
320.000,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
320.000,00 |
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
200.000,00 |
|
Despesa Capital |
50.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
50.000,00 |
|
Despesa Corrente |
150.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
150.000,00 |
|
Subfunção: 302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
120.000,00 |
|
Despesa Corrente |
120.000,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
50.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
70.000,00 |
|
TOTAL DOS PROGRAMAS 60.187.094,00 |
|
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 10 Orgão Final:10 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
216.653,00 |
|
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA |
|
|
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
216.653,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
102.479,00 |
|
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS |
102.479,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
102.479,00 |
|
Despesa Corrente |
102.479,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
102.479,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
114.174,00 |
|
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS |
114.174,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
114.174,00 |
|
Despesa Corrente |
114.174,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
114.174,00 |
|
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS |
55.137,00 |
|
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO RGPS |
|
|
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
55.137,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
47.043,00 |
|
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS |
47.043,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
47.043,00 |
|
Despesa Corrente |
47.043,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
47.043,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
8.094,00 |
|
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS |
8.094,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
8.094,00 |
|
Despesa Corrente |
8.094,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
8.094,00 |
|
0125 - PROSPECCAO E FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO NO MUNICIPIO |
26.000,00 |
|
Objetivo: ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE DESEMVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL PARA O MUNICÍPIO, VOLTADA ÀS COMUNIDADES COM UM ALTO ÍNDICE DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE |
|
|
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
26.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
26.000,00 |
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
26.000,00 |
|
Subfunção: 334 - FOMENTO E RENDA |
26.000,00 |
|
Despesa Corrente |
26.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
26.000,00 |
|
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO |
1.539.639,00 |
|
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA |
|
|
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
1.539.639,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
879.192,00 |
|
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS |
879.192,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
879.192,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 10 Orgão Final:10 |
|
|
Programa |
Valor |
|
Despesa Capital |
1.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
Despesa Corrente |
878.192,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
819.192,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
59.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
660.447,00 |
|
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS |
660.447,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
660.447,00 |
|
Despesa Corrente |
660.447,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
647.447,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
13.000,00 |
|
0209 - MODERNIZACAO DO CAMELODROMO |
0,00 |
|
Objetivo: CONSISTE EM DAR NOVO CONCEITO E ESTRUTURA AO CAMELÓDROMO COM VISTAS |
|
|
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
0,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
0,00 |
|
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS |
0,00 |
|
Subfunção: 334 - FOMENTO E RENDA |
0,00 |
|
Despesa Capital |
0,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
0,00 |
|
0211 - FEIRAS E EVENTOS |
35.000,00 |
|
Objetivo: CONSISTE NA NECESSIDADE DE PROMOVER FEIRAS E EVENTOS PARA ESTIMULAR A INDÚSTRIA, O COMÉRCIO E OS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO |
|
|
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
35.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
35.000,00 |
|
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS |
35.000,00 |
|
Subfunção: 334 - FOMENTO E RENDA |
35.000,00 |
|
Despesa Capital |
1.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
Despesa Corrente |
34.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
34.000,00 |
|
0213 - INCUBADORA EMPRESARIAL E TECNOLOGICA |
2.000,00 |
|
Objetivo: APOIO E ASSESSORAMENTO A MICRO E PEQUENA EMPRESA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO EMPREENDEDOR |
|
|
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
2.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
2.000,00 |
|
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS |
2.000,00 |
|
Subfunção: 334 - FOMENTO E RENDA |
2.000,00 |
|
Despesa Capital |
0,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
2.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.000,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 10 Orgão Final:10 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0222 - NOVOS EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS |
4.000,00 |
|
Objetivo: LEVANTAMENTO DE ÁREAS DO MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DE INVESTIMETOS COM EMPREENDIMENTOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE |
|
|
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
4.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
4.000,00 |
|
Função: 22 - INDÚSTRIA |
4.000,00 |
|
Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL |
4.000,00 |
|
Despesa Capital |
1.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
Despesa Corrente |
3.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
3.000,00 |
|
0297 - PROGRAMA DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO |
0,00 |
|
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
0,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
0,00 |
|
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS |
0,00 |
|
Subfunção: 334 - FOMENTO E RENDA |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
0,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
0,00 |
|
TOTAL DOS PROGRAMAS |
1.878.429,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 12 Orgão Final:12 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
486.127,00 |
|
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA |
|
|
Órgão: 12 - SECRET.MUNIC.DE MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA |
486.127,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE SECRETARIO |
58.398,00 |
|
Função: 26 - TRANSPORTE |
58.398,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
58.398,00 |
|
Despesa Corrente |
58.398,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
58.398,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO TRANSPORTE |
183.815,00 |
|
Função: 26 - TRANSPORTE |
183.815,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
183.815,00 |
|
Despesa Corrente |
183.815,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
183.815,00 |
|
243.914 Unidade Orçamentária: 05 - DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PUBLICA |
243.914,00 |
|
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA |
243.914,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
243.914,00 |
|
Despesa Corrente |
243.914,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
243.914,00 |
|
0031 - GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS |
7.000,00 |
|
Órgão: 12 - SECRET.MUNIC.DE MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA |
7.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 05 - DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PUBLICA |
7.000,00 |
|
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA |
7.000,00 |
|
Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS |
7.000,00 |
|
Despesa Capital |
3.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
3.000,00 |
|
Despesa Corrente |
4.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
4.000,00 |
|
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS |
100.098,00 |
|
Órgão: 12 - SECRET.MUNIC.DE MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA |
100.098,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE SECRETARIO |
100.098,00 |
|
Função: 26 - TRANSPORTE |
100.098,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
100.098,00 |
|
Despesa Corrente |
100.098,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
100.098,00 |
|
0127 - SEGURANCA PUBLICA |
0,00 |
|
Órgão: 12 - SECRET.MUNIC.DE MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA |
0,00 |
|
Unidade Orçamentária: 05 - DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PUBLICA |
0,00 |
|
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA |
0,00 |
|
Subfunção: 452 - SERVICOS URBANOS |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
0,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
0,00 |
|
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO |
3.526.603,00 |
|
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA |
|
|
Órgão: 12 - SECRET.MUNIC.DE MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA |
3.526.603,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE SECRETARIO |
1.028.763,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 12 Orgão Final:12 |
|
|
Programa |
Valor |
|
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA |
8.000,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
8.000,00 |
|
Despesa Capital |
2.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
2.000,00 |
|
Despesa Corrente |
6.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
6.000,00 |
|
Função: 26 - TRANSPORTE |
1.020.763,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
1.020.763,00 |
|
Despesa Capital |
100,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
100,00 |
|
Despesa Corrente |
1.020.663,00 3.3.1 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
953.663,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
67.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO TRANSPORTE |
1.086.313,00 |
|
Função: 26 - TRANSPORTE |
1.086.313,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
1.086.313,00 |
|
Despesa Capital |
1.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
Despesa Corrente |
1.085.313,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
976.183,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
109.130,00 |
|
Unidade Orçamentária: 05 - DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PUBLICA |
1.411.527,00 |
|
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA |
1.411.527,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
1.411.527,00 |
|
Despesa Corrente |
1.288.527,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.288.527,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
123.000,00 |
|
0145 - ENCARGOS ESPECIAIS |
1.870,00 |
|
Objetivo: ATENDIMENTO A LEGISLAÇÃO |
|
|
Órgão: 12 - SECRET.MUNIC.DE MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA |
1.870,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO TRANSPORTE |
1.870,00 |
|
Função: 26 - TRANSPORTE |
1.870,00 |
|
Subfunção: 845 - TRANSFERÊNCIAS |
1.870,00 |
|
Despesa Corrente |
1.870,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.870,00 |
|
0231 - TRANSITO SEGURO |
151.000,00 |
|
Objetivo: AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DA FICALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO ATENDIMENTO A COMUNIDADE, E PARA A DIMINUIÇÃO DOS ÍNDICES DE ACIDENTES |
|
|
Órgão:12 - SECRET.MUNIC.DE MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA |
151.000,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 12 Orgão Final:12 |
|
|
Programa |
Valor |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO TRANSPORTE |
149.000,00 |
|
Função: 26 - TRANSPORTE |
149.000,00 |
|
Subfunção: 452 - SERVICOS URBANOS |
149.000,00 |
|
Despesa Capital |
41.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
41.000,00 |
|
Despesa Corrente |
108.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
108.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 05 - DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PUBLICA |
2.000,00 |
|
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA |
2.000,00 |
|
Subfunção: 452 - SERVICOS URBANOS |
2.000,00 |
|
Despesa Capital |
1.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
Despesa Corrente |
1.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.000,00 |
|
0233 - CIRCULACAO VIÁRIA E TRANSPORTE |
63.000,00 |
|
Objetivo: MELHORIA E QUALIFICAÇÃO DA CIRCULAÇÃO VIÁRIA DA CIDADE |
|
|
Órgão: 12 - SECRET.MUNIC.DE MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA |
63.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO TRANSPORTE |
63.000,00 |
|
Função: 26 - TRANSPORTE |
63.000,00 |
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
63.000,00 |
|
Despesa Capital |
2.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
2.000,00 |
|
Despesa Corrente |
61.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
61.000,00 |
|
0299 - CONSTRUÇÃO DA BASE DE OPERAÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL E DEPTO DE TRÂNSITO |
409.783,00 |
|
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO RPPS |
|
|
Órgão: 12 - SECRET.MUNIC.DE MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA |
90.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 05 - DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PUBLICA |
90.000,00 |
|
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA |
90.000,00 |
|
Subfunção: 181 - POLICIAMENTO |
90.000,00 |
|
Despesa Capital |
90.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
90.000,00 |
|
Despesa Corrente |
319.783,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
319.783,00 |
|
TOTAL DOS PROGRAMAS |
4.745.481,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 13 Orgão Final:13 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
5.398,00 |
|
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA |
|
|
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
5.398,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
5.398,00 |
|
Função: 13 - CULTURA |
5.398,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
5.398,00 |
|
Despesa Corrente |
5.398,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
5.398,00 |
|
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS |
68.709,00 |
|
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO RGPS |
|
|
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
68.709,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
68.709,00 |
|
Função: 13 - CULTURA |
68.709,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
68.709,00 |
|
Despesa Corrente |
68.709,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
68.709,00 |
|
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO |
508.888,00 |
|
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA |
|
|
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
508.888,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
506.888,00 |
|
Função: 13 - CULTURA |
506.888,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
506.888,00 |
|
Despesa Capital |
1.045,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.045,00 |
|
Despesa Corrente |
505.843,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
456.253,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
49.590,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE CULTURA |
2.000,00 |
|
Função: 13 - CULTURA |
2.000,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
2.000,00 |
|
Despesa Corrente |
2.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.000,00 |
|
0234 - MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA DO EMBARQUE E DESEMBARQUE |
102.090,00 |
|
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA E DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO |
|
|
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
102.090,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE CULTURA |
102.090,00 |
|
Função: 13 - CULTURA |
102.090,00 |
|
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
102.090,00 |
|
Despesa Corrente |
102.090,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
102.090,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 13 Orgão Final:13 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0239 - REALIZACAO DE EVENTOS CULTURAIS |
331.771,00 |
|
Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ENTRE A PREFEITURA E A COMUNIDADE ALVORADENSE |
|
|
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
331.771,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE CULTURA |
331.771,00 |
|
Função: 13 - CULTURA |
331.771,00 |
|
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
331.771,00 |
|
Despesa Capital |
18.135,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
18.135,00 |
|
Despesa Corrente |
313.636,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
313.636,00 |
|
0241 - CRIACAO DE NOVOS ESPACOS DESPORTIVOS |
1.029.085,00 |
|
Objetivo: DISPONIBILIZAR A COMUNIDADE MAIORES ALTERNATIVAS PARA A CULTURA |
|
|
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
1.029.085,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE CULTURA |
1.029.085,00 |
|
Função: 13 - CULTURA |
1.029.085,00 |
|
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
1.029.085,00 |
|
Despesa Capital |
25.040,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
25.040,00 |
|
Despesa Corrente |
1.004.045,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.004.045,00 |
|
0295 - PROMOÇÃO DO TURISMO NO MUNICÍPIO |
4.000,00 |
|
Objetivo: VISA A MANUTENÇÃO E A EXPANSÃO DO TURISMO EM ALVORADA |
|
|
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
4.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 04 - DEPARTAMENTO DE TURISMO |
4.000,00 |
|
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS |
4.000,00 |
|
Subfunção: 695 - TURISMO |
4.000,00 |
|
Despesa Capital |
500,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
500,00 |
|
Despesa Corrente |
3.500,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
3.500,00 |
|
0327 - MELHORIAS DA INFRA-ESTRUTURA DE ESPAÇOS CULTURAIS |
256.250,00 |
|
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
256.250,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE CULTURA |
256.250,00 |
|
Função: 13 - CULTURA |
256.250,00 |
|
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
256.250,00 |
|
Despesa Capital |
0,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
256.250,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
256.250,00 |
|
0330 – PROGRAMA CORAL VOZES DA VILA |
12.000,00 |
|
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
12.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE CULTURA |
12.000,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 13 Orgão Final:13 |
|
|
Função: 13 - CULTURA |
12.000,00 |
|
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
12.000,00 |
|
Despesa Capital |
0,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
12.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
12.000,00 |
|
TOTAL DOS PROGRAMAS |
2.318.191,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 14 Orgão Final: 14 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
105.244,00 |
|
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA |
|
|
Órgão: 14 –SECRETARIA GERAL DE GOVERNO |
105.244,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
25.135,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
25.135,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
25.135,00 |
|
Despesa Corrente |
25.135,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
25.135,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - GABINETE DO PREFEITO |
63.164,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
63.164,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
63.164,00 |
|
Despesa Corrente |
63.164,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
63.164,00 |
|
Unidade Orçamentária:05 – DEPARTAMENTO DE CAPATAÇÃO DE RECURSOS |
16.945,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
16.945,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
16.945,00 |
|
Despesa Corrente |
16.945,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
16.945,00 |
|
0016 - SOCIALIZACAO DE INFORMACAO |
20.000,00 |
|
Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ENTRE A PREFEITURA E A COMUNIDADE ALVORADENSE |
|
|
Órgão: 14 –SECRETARIA GERAL DE GOVERNO |
20.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 04 – COORDENADORIA GERAL DA COMUNICAÇÃO |
20.000,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
20.000,00 |
|
Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL |
20.000,00 |
|
Despesa Corrente |
20.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
20.000,00 |
|
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS |
216.163,00 |
|
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO RGPS |
|
|
Órgão: 14 –SECRETARIA GERAL DE GOVERNO |
216.163,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE PREFEITO |
213.362,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
213.362,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
213.362,00 |
|
Despesa Corrente |
213.362,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
213.362,00 |
|
Unidade Orçamentária: 05 – DEPARTAMENTO DE CAPATAÇÃO DE RECURSOS |
2.801,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
2.801,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
2.801,00 |
|
Despesa Corrente |
2.801,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
2.801,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 14 Orgão Final: 14 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0114 - RELACAO ENTRE OS PODERES |
0,00 |
|
Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE RELAÇÕES HARMÔNICAS, DE RESPEITO E COLABORAÇÃO ENTRE OS PODERES |
|
|
Órgão: 14 –SECRETARIA GERAL DE GOVERNO |
0,00 |
|
Unidade Orçamentária: 06 – COORDENADORIA GERAL DO CONTROLE INTERNO |
0,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
0,00 |
|
Subfunção: 211 - RELACÕES DIPLOMÁTICAS |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
0,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
0,00 |
|
0130 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO |
1.000,00 |
|
Objetivo: RACIONALIZAR CUSTOS, CRIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS AMPLIAR A TRANSPARENCIA DOS ATOS DO LEGISLATIVO |
|
|
Órgão: 14 –SECRETARIA GERAL DE GOVERNO |
1.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 06 - COORDENADORIA GERAL DO CONTROLE INTERNO |
1.000,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
1.000,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
1.000,00 |
|
Despesa Capital |
1.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
Despesa Corrente |
0,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
0,00 |
|
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO |
2.113.891,00 |
|
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA |
|
|
Órgão: 14 –SECRETARIA GERAL DE GOVERNO |
2.113.891,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO |
130.586,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
130.586,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
130.586,00 |
|
Despesa Capital |
0,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
130.586,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
130.586,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
0,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 – GABINETE DO PREFEITO |
1.814.171,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
1.814.171,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
1.814.171,00 |
|
Despesa Capital |
1.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
Despesa Corrente |
1.813.171,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.625.171,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
188.000,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 14 Orgão Final: 14 |
|
|
Programa |
Valor |
|
Unidade Orçamentária: 03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO |
3.500,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
3.500,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
3.500,00 |
|
Despesa Capital |
0,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
3.500,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
3.500,00 |
|
Unidade Orçamentária: 04 – COORDENADORIA GERAL DA COMUNICAÇÃO GERAL |
56.000,00 |
|
Função:04 - ADMINISTRAÇÃO |
56.000,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
56.000,00 |
|
Despesa Capital |
1.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
Despesa Corrente |
55.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
55.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 05 – DEPARTAMENTO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS |
109.634,00 |
|
Função:04 - ADMINISTRAÇÃO |
109.634,00 |
|
Subfunção: 121 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
109.634,00 |
|
Despesa Capital |
0,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
109.634,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
107.634,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.000,00 |
|
0272 - MELHORIA DA INFRA-ESTRU FISICA E EQUIPAMENTOS DO CORPO BOMBE |
47.000,00 |
|
Órgão: 14 –SECRETARIA GERAL DE GOVERNO |
47.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
47.000,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
47.000,00 |
|
Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL |
47.000,00 |
|
Despesa Capital |
20.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
20.000,00 |
|
Despesa Corrente |
27.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
27.000,00 |
|
0324 - PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERV. REQUISITADOS DO ESTADO E DE OUTROS MUNIC. |
28.941,00 |
|
Órgão: 14 –SECRETARIA GERAL DE GOVERNO |
28.941,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - GABINETE DO PREFEITO |
28.941,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
28.941,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
28.941,00 |
|
Despesa Corrente |
28.941,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
28.941,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 14 Orgão Final: 14 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0331 – CONSÓRCIO GRAMPAL |
60.000,00 |
|
Órgão: 14 –SECRETARIA GERAL DE GOVERNO |
60.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - GABINETE DO PREFEITO |
60.000,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
60.000,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
60.000,00 |
|
Despesa Corrente |
60.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
60.000,00 |
|
TOTAL DOS PROGRAMAS |
2.592.239,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 16 Orgão Final:16 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
256.650,00 |
|
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA |
|
|
Órgão: 16 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
256.650,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO PROCURADOR |
256.650,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
256.650,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
256.650,00 |
|
Despesa Corrente |
256.650,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
256.650,00 |
|
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS |
27.831,00 |
|
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO RGPS |
|
|
Órgão: 16 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
27.831,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO PROCURADOR |
27.831,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
27.831,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
27.831,00 |
|
Despesa Corrente |
27.831,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
27.831,00 |
|
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO |
1.662.222,00 |
|
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA |
|
|
Órgão: 16 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
1.662.222,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO PROCURADOR |
1.662.222,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
1.662.222,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
1.662.222,00 |
|
Despesa Capital |
30.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
30.000,00 |
|
Despesa Corrente |
1.632.222,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.477.522,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
154.700,00 |
|
TOTAL DOS PROGRAMAS |
1.946.703,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 17 Orgão Final:17 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
42.308,00 |
|
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA |
|
|
Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
42.308,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
42.308,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
42.308,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
42.308,00 |
|
Despesa Corrente |
42.308,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
42.308,00 |
|
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS |
85.193,00 |
|
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO RGPS |
|
|
Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
85.193,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
78.388,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
78.388,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
78.388,00 |
|
Despesa Corrente |
78.388,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
78.388,00 |
|
6.805,00 Unidade Orçamentária: 03 - DEPARTAMENTO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR |
6.805,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
6.805,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
6.805,00 |
|
Despesa Corrente |
6.805,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
6.805,00 |
|
Unidade Orçamentária: 04 - DEPARTAMENTO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E INVESTIMENTOS |
33.000,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
33.000,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
33.000,00 |
|
Despesa Corrente |
33.000,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
33.000,00 |
|
0111 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
1.993.352,00 |
|
Objetivo: ATENDER O PAGAMENTO DE BENEFICIOS PREVISTOS NO RPPS E DE DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO FUNSEMA |
|
|
Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
1.993.352,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
1.993.352,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
1.993.352,00 |
|
Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.993.352,00 |
|
Reserva de Contingência |
1.993.352,00 |
|
3.9.9 RESERVA DE CONTINGENCIA |
1.993.352,00 |
|
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO |
837.652,00 |
|
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA |
|
|
Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
837.652,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
811.837,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
811.837,00 |
|
Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
811.837,00 |
|
Despesa Capital |
1.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
Despesa Corrente |
810.837,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
784.337,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
26.500,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 17 Orgão Final:17 |
|
|
Programa |
Valor |
|
Unidade Orçamentária: 03 - DEPARTAMENTO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR |
25.815,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
25.815,00 |
|
Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
25.815,00 |
|
Despesa Capital |
1.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
Despesa Corrente |
24.815,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
23.815,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.000,00 |
|
0237 - PROCESSO DE PARTICIPACAO POPULAR |
53.000,00 |
|
Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
53.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 03 - DEPARTAMENTO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR |
53.000,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
53.000,00 |
|
Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
53.000,00 |
|
Despesa Corrente |
53.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
53.000,00 |
|
0262 - AMPARO A POPULACAO EM SITUACAO DE EMERGENCIA |
2.000,00 |
|
Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
2.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
2.000,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
2.000,00 |
|
Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL |
2.000,00 |
|
Despesa Capital |
0,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
2.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.000,00 |
|
TOTAL DOS PROGRAMAS |
3.013.505,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 18 Orgão Final:18 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
387.000,00 |
|
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA |
|
|
Órgão: 18 - SECRET.MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITACAO |
387.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
139.078,00 |
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
139.078,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
139.078,00 |
|
Despesa Corrente |
139.078,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
139.078,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
79.500,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
79.500,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
79.500,00 |
|
Despesa Corrente |
79.500,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
79.500,00 |
|
Unidade Orçamentária: 03 - DEPARTAMENTO DE HABITACAO |
168.422,00 |
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
168.422,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
168.422,00 |
|
Despesa Corrente |
168.422,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
168.422,00 |
|
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS |
154.842,00 |
|
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO RGPS |
|
|
Órgão: 18 - SECRET.MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITACAO |
154.842,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
154.842,00 |
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
154.842,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
154.842,00 |
|
Despesa Corrente |
154.842,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
154.842,00 |
|
Unidade Orçamentária: 03 - DEPARTAMENTO DE HABITACAO |
0,00 |
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
0,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
0,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
0,00 |
|
0133 - REVISAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL E FISCALIZACAO DE OBRAS |
3.145,00 |
|
Objetivo: ATUALIZAÇÃO E REAVALIAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DE PROCEDIMENTOS |
|
|
Órgão: 18 - SECRET.MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITACAO |
3.145,00 |
|
Unidade Orçamentária: 03 - DEPARTAMENTO DE HABITACAO |
3.145,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
3.145,00 |
|
Subfunção: 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
3.145,00 |
|
Despesa Capital |
1.045,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.045,00 |
|
Despesa Corrente |
2.100,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.100,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 18 Orgão Final:18 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0134 - GESTAO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO |
7.335,00 |
|
Objetivo: QUALIFICAR O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO |
|
|
Órgão: 18 - SECRET.MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITACAO |
7.335,00 |
|
Unidade Orçamentária: 03 - DEPARTAMENTO DE HABITACAO |
2.100,00 |
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
2.100,00 |
|
Subfunção: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL |
2.100,00 |
|
Despesa Corrente |
2.100,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.100,00 |
|
Unidade Orçamentária: 05 - FUNDO DE HABITACAO |
5.235,00 |
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
5.235,00 |
|
Subfunção: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL |
5.235,00 |
|
Despesa Capital |
2.090,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
2.090,00 |
|
Despesa Corrente |
3.145,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
3.145,00 |
|
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO |
3.349.437,00 |
|
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA |
|
|
Órgão: 18 - SECRET.MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITACAO |
3.349.437,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
1.825.151,00 |
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
1.825.151,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
1.825.151,00 |
|
Despesa Capital |
9.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
9.000,00 |
|
Despesa Corrente |
1.816.151,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.765.861,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
50.290,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
408.233,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
408.233,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
408.233,00 |
|
Despesa Capital |
3.100,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
3.100,00 |
|
Despesa Corrente |
405.133,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
391.633,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
13.500,00 |
|
Unidade Orçamentária: 03 - DEPARTAMENTO DE HABITACAO |
1.116.053,00 |
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
1.116.053,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
1.116.053,00 |
|
Despesa Capital |
1.045,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.045,00 |
|
Despesa Corrente |
1.115.008,00 3.3.1 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
847.208,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
267.800,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 18 Orgão Final:18 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0205 - PATRULHA DE AREAS DE RISCO |
4.200,00 |
|
Objetivo: ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DAS QUESTÕES HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO |
|
|
Órgão: 18 - SECRET.MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITACAO |
4.200,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
4.200,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
4.200,00 |
|
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
4.200,00 |
|
Despesa Capital |
2.100,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
2.100,00 |
|
Despesa Corrente |
2.100,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.100,00 |
|
0248 - REGULARIZACAO FUNDIARIA/REASSENTAMENTOS |
1.045,00 |
|
Objetivo: ENCAMINHAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS PÚBLICASE PRIVADAS |
|
|
Órgão: 18 - SECRET.MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITACAO |
1.045,00 |
|
Unidade Orçamentária: 03 - DEPARTAMENTO DE HABITACAO |
1.045,00 |
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
1.045,00 |
|
Subfunção: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL |
1.045,00 |
|
Despesa Corrente |
1.045,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.045,00 |
|
0269 - GESTAO AMBIENTAL |
0,00 |
|
Objetivo: DAR DESTINO CORRETO AO LIXO URBANO E SEUS RESÍDUOS PARA PRESERVAR O MEIO AMBIENTE |
|
|
Órgão: 18 - SECRET.MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITACAO |
0,00 |
|
Unidade Orçamentária: 04 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
0,00 |
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
0,00 |
|
Subfunção: 543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS |
0,00 |
|
Despesa Capital |
0,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
0,00 |
|
0289 - PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO |
480.045,00 |
|
Objetivo: NECESSIDADE DE ELABORAR PROJETOS E OBRAS DE MELHORIA DA ÍNFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Órgão: 18 - SECRET.MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITACAO |
480.045,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
480.045,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
480.045,00 |
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
480.045,00 |
|
Despesa Capital |
329.445,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
329.445,00 |
|
Despesa Corrente |
150.600,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
150.600,00 |
|
TOTAL DOS PROGRAMAS |
4.387.049,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 19 Orgão Final:19 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
1.117.947,00 |
|
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA |
|
|
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DO TRABALHO, ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA |
1.117.947,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
37.999,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
37.999,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
37.999,00 |
|
Despesa Corrente |
37.999,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
37.999,00 |
|
Unidade Orçamentária: 70 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
1.079.948,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1.079.948,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
1.079.948,00 |
|
Despesa Corrente |
1.079.948,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.079.948,00 |
|
0031 - GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS |
0,00 |
|
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DO TRABALHO, ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA |
0,00 |
|
Unidade Orçamentária: 70 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
0,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0,00 |
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
0,00 |
|
Despesa Capital |
0,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
0,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
0,00 |
|
0101 – CONTROLE FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO |
8.030,00 |
|
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DO TRABALHO, ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA |
8.030,00 |
|
Unidade Orçamentária: 70 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.030,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
8.030,00 |
|
Subfunção: 125 – NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
8.030,00 |
|
Despesa Capital |
2.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
2.000,00 |
|
Despesa Corrente |
6.030,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
6.030,00 |
|
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS |
177.406,00 |
|
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DO TRABALHO, ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA |
177.406,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
121.800,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
121.800,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
121.800,00 |
|
Despesa Corrente |
121.800,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
121.800,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - CONSELHO TUTELAR |
55.606,00 |
|
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA |
55.606,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
55.606,00 |
|
Despesa Corrente |
55.606,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
55.606,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 19 Orgão Final:19 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO |
7.075.729,00 |
|
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA |
|
|
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DO TRABALHO, ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA |
7.075.729,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
938.022,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
938.022,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
938.022,00 |
|
Despesa Capital |
1.500,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.500,00 |
|
Despesa Corrente |
936.522,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
877.522,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
59.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - CONSELHO TUTELAR |
540.958,00 |
|
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA |
540.958,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
540.958,00 |
|
Despesa Capital |
5.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
5.000,00 |
|
Despesa Corrente |
535.958,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
334.458,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
201.500,00 |
|
Unidade Orçamentária: 05 - DEPTO DE TRABALHO |
80.256,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
80.256,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
80.256,00 |
|
Despesa Capital |
19.256,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
19.256,00 |
|
Despesa Corrente |
61.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
61.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 70 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
5.516.493,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
5.516.493,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
5.494.493,00 |
|
Despesa Capital |
38.400,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
38.400,00 |
|
Despesa Corrente |
5.456.093,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
5.115.069,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
341.024,00 |
|
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
22.000,00 |
|
Despesa Capital |
1.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
Despesa Corrente |
21.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
21.000,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 19 Orgão Final:19 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0141 - GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
70.000,00 |
|
Objetivo: PRESTAR ASSESSORIA E CONTROLE DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
70.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 08 - FUNDICA |
70.000,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
70.000,00 |
|
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
70.000,00 |
|
Despesa Capital |
5.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
5.000,00 |
|
Despesa Corrente |
65.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
65.000,00 |
|
0223 - TRABALHO E GERACAO DE RENDA |
205.400,00 |
|
Objetivo: ATENDER A POPULAÇÃO ADULTA EM DEGRADAÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA |
|
|
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DO TRABALHO, ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA |
205.400,00 |
|
Unidade Orçamentária: 70 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
205.400,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
205.400,00 |
|
Subfunção: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
0,00 |
|
Despesa Capital |
0,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
0,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
0,00 |
|
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
205.400,00 |
|
Unidade Orçamentária: 70 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
205.400,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
205.400,00 |
|
Subfunção: 334 - FOMENTO E RENDA |
205.400,00 |
|
Despesa Corrente |
205.400,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
90.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
115.400,00 |
|
0226 - ABRIGAGEM DE CRIANCAS E ADOLESCENTES |
3.379.584,00 |
|
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DO TRABALHO, ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA |
3.379.584,00 |
|
Unidade Orçamentária: 70 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
3.379.584,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
3.379.584,00 |
|
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
3.379.584,00 |
|
Despesa Capital |
205.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
205.000,00 |
|
Despesa Corrente |
3.174.584,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
3.174.584,00 |
|
0227 - INCLUSAO SOCIAL |
294.749,00 |
|
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DO TRABALHO, ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA |
294.749,00 |
|
Unidade Orçamentária: 70 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
294.749,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
294.749,00 |
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
294.749,00 |
|
Despesa Capital |
86.102,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
86.102,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 19 Orgão Final:19 |
|
|
Programa |
Valor |
|
Despesa Corrente |
208.647,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
208.647,00 |
|
0228 - REDE DA ASSISTENCIA SOCIAL |
342.573,00 |
|
Objetivo: ATENDIMENTO Á FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ATRAVÉS DA DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DO TRABALHO, ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA |
342.573,00 |
|
Unidade Orçamentária: 05 - DEPTO DE TRABALHO |
595,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
595,00 |
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
595,00 |
|
Despesa Corrente |
595,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
595,00 |
|
341.978 Unidade Orçamentária: 70 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
341.978,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
341.978,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
0,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
0,00 |
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
341.978,00 |
|
Despesa Capital |
0,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
341.978,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
341.978,00 |
|
0251 - PROTECAO E PROMOCAO DA FAMILIA |
1.442.580,00 |
|
Objetivo: ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL,ATRAVÉS DE AÇÕES QUE SIRVAM DE APOIO E REFERÊNCIA, VISANDO A PREVENÇÃO E PROTEÇÃO INTEGRAL, ASSEGURANDO DIREITOS FUNDAMENTAIS CONFORME PREVISTO |
|
|
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DO TRABALHO, ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA |
1.442.580,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
1.170,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1.170,00 |
|
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
1.170,00 |
|
Despesa Corrente |
1.170,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.170,00 |
|
Unidade Orçamentária: 70 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
1.441.410,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1.441.410,00 |
|
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
1.441.410,00 |
|
Despesa Capital |
2.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
2.000,00 |
|
Despesa Corrente |
1.439.410,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
210.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.229.410,00 |
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
0,00 |
|
Despesa Corrente 0,00 |
|
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
0,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
0,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 19 Orgão Final:19 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0262 – AMPARO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA |
14.000,00 |
|
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DO TRABALHO, ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA |
14.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 10 – DEPARTAMENTO DE SEGURANÇAQ PÚBLICA |
14.000,00 |
|
Função: 06 –SEGURANÇA PÚBLICA |
14.000,00 |
|
Subfunção: 182 – DEFESA CIVIL |
14.000,00 |
|
Despesa Corrente |
14.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
14.000,00 |
|
0310 - CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIAL |
2.000,00 |
|
Objetivo: ATENDER AS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AOS RGPS |
|
|
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DO TRABALHO, ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA |
2.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 09 - CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIAL |
2.000,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2.000,00 |
|
Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA |
2.000,00 |
|
Despesa Capital |
1.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
Despesa Corrente |
1.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.000,00 |
|
0311 - ABRIGAGEM PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA |
120.000,00 |
|
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DO TRABALHO, ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA |
120.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 70 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
120.000,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
120.000,00 |
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
120.000,00 |
|
Despesa Capital |
0,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
120.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
120.000,00 |
|
0312 - ABRIGAGEM PARA MORADORES DE RUA |
261.600,00 |
|
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DO TRABALHO, ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA |
261.600,00 |
|
Unidade Orçamentária: 70 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
261.600,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
261.600,00 |
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
261.600,00 |
|
Despesa Capital |
0,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
261.600,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
261.600,00 |
|
0323 - Programa ACESSUAS Trabalho |
5.000,00 |
|
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DO TRABALHO, ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA |
5.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 70 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
5.000,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
5.000,00 |
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
5.000,00 |
|
Despesa Corrente |
5.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
5.000,00 |
|
TOTAL DOS PROGRAMAS |
14.516.598,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 20 Orgão Final:20 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
135.400,00 |
|
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA |
|
|
Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
135.400,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
18.500,00 |
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
18.500,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
18.500,00 |
|
Despesa Corrente |
18.500,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
18.500,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
116.900,00 |
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
116.900,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
116.900,00 |
|
Despesa Corrente |
116.900,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
116.900,00 |
|
0014 - MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA FISICA E EQUIPAMENTOS |
0,00 |
|
Objetivo: QUALIFICAR O ATENDIMENTO ,OS SERVIÇOS PRESTADOS E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO |
|
|
Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
0,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
0,00 |
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
0,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
0,00 |
|
Despesa Capital |
0,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
0,00 |
|
0021 - REVISAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL |
5.225,00 |
|
Objetivo: CRIAR E /OU ATUALIZAR AS LEIS AMBIENTAIS |
|
|
Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
5.225,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
5.225,00 |
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
5.225,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
5.225,00 |
|
Despesa Corrente |
5.225,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
5.225,00 |
|
0034 - APOIO E PARTICIPACAO NOS FORUNS E CONSELHOS |
92.000,00 |
|
Objetivo: DEFINIR E IMPLEMENTAR AS DIRETRIZES DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS |
|
|
Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
92.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
92.000,00 |
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
92.000,00 |
|
Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL |
92.000,00 |
|
Despesa Capital |
1.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
Despesa Corrente |
91.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
91.000,00 |
|
0064 - HARMONIA VISUAL DA CIDADE |
0,00 |
|
Objetivo: QUALIFICAR O PLANEJAMENTO E A ORGANIZAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERESSE AMBIENTAL PRESERVANDO E CONSERVANDO AS MESMAS |
|
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 20 Orgão Final:20 |
|
|
Programa |
Valor |
|
Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
0,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
0,00 |
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
0,00 |
|
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
0,00 |
|
Despesa Capital |
0,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
0,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
0,00 |
|
0094 - EDUCACAO AMBIENTAL |
5.765,00 |
|
Objetivo: AMPLIAR A CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS |
|
|
Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
5.765,00 |
|
Unidade Orçamentária: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
5.765,00 |
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
5.765,00 |
|
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
5.765,00 |
|
Despesa Capital |
5.665,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
5.665,00 |
|
Despesa Corrente |
100,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
100,00 |
|
0097 - RECURSOS HUMANOS AMPLIACAO E CAPACITACAO |
0,00 |
|
Objetivo: AMPLIAR E QUALIFICAR O ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS |
|
|
Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
0,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
0,00 |
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
0,00 |
|
Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
0,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
0,00 |
|
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS |
69.400,00 |
|
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO RGPS |
|
|
Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
69.400,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
57.000,00 |
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
57.000,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
57.000,00 |
|
Despesa Corrente |
57.000,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
57.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
12.400,00 |
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
12.400,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
12.400,00 |
|
Despesa Corrente |
12.400,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
12.400,00 |
|
0116 - HORTO MUNICIPAL |
18.000,00 |
|
Objetivo: QUALIFICAR AS FUNCÕES E ATIVIDADES PRESTADAS NO HORTO MUNICIPAL |
|
|
Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
18.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
18.000,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 20 Orgão Final:20 |
|
|
Programa |
Valor |
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
18.000,00 |
|
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
18.000,00 |
|
Despesa Capital |
1.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
Despesa Corrente |
17.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
17.000,00 |
|
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO |
1.002.929,00 |
|
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA |
|
|
Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
1.002.929,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
464.184,00 |
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
464.184,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
464.184,00 |
|
Despesa Capital |
1.045,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.045,00 |
|
Despesa Corrente |
463.139,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
355.756,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
107.383,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
538.745,00 |
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
538.745,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
538.745,00 |
|
Despesa Corrente |
538.745,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
537.700,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.045,00 |
|
0248 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
0,00 |
|
Objetivo: Objetivo: ENCAMINHAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS PÚBLICASE PRIVADAS |
|
|
Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
0,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
0,00 |
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
0,00 |
|
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
0,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
0,00 |
|
0269 - GESTAO AMBIENTAL |
1.092.000,00 |
|
Objetivo: DAR DESTINO CORRETO AO LIXO URBANO E SEUS RESÍDUOS PARA PRESERVAR O MEIO AMBIENTE |
|
|
Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
1.092.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
1.092.000,00 |
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
1.092.000,00 |
|
Subfunção: 543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS |
1.092.000,00 |
|
Despesa Capital |
1.092.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.092.000,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 20 Orgão Final:20 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0302 - PROJETO HORTA COMUNITÁRIA E PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA |
120.234,00 |
|
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RGPS |
|
|
Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
120.234,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
120.234,00 |
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
120.234,00 |
|
Subfunção: 601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL |
120.234,00 |
|
Despesa Capital |
120.234,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
120.234,00 |
|
TOTAL DOS PROGRAMAS |
2.540.953,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 21 Orgão Final:21 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
24.173,00 |
|
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA |
|
|
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS |
24.173,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
24.173,00 |
|
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA |
24.173,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
24.173,00 |
|
Despesa Corrente |
24.173,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
24.173,00 |
|
0031 - GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS |
19.485,00 |
|
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS |
19.485,00 |
|
Unidade Orçamentária: 04 - DEPTO DE DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS DIR. HUMANOS |
15.350,00 |
|
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA |
15.350,00 |
|
Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS |
15.350,00 |
|
Despesa Corrente |
15.350,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
15.350,00 |
|
Unidade Orçamentária: 08 - DEPTO. DA DIVERSIDADE |
4.135,00 |
|
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA |
4.135,00 |
|
Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS |
4.135,00 |
|
Despesa Capital |
0,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
4.135,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
4.135,00 |
|
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS |
91.493,00 |
|
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS |
91.493,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
76.184,00 |
|
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA |
76.184,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
76.184,00 |
|
Despesa Corrente |
76.184,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
76.184,00 |
|
Unidade Orçamentária: 04 - DEPTO DE DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS DIR. HUMANOS |
4.229,00 |
|
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA |
4.229,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
4.229,00 |
|
Despesa Corrente |
4.229,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
4.229,00 |
|
Unidade Orçamentária: 05 - DEPTO. DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES |
4.666,00 |
|
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA |
4.666,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
4.666,00 |
|
Despesa Corrente |
4.666,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
4.666,00 |
|
Unidade Orçamentária: 06 - DEPTO.DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
814,00 |
|
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA |
814,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
814,00 |
|
Despesa Corrente |
814,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
814,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 21 Orgão Final:21 |
|
|
Programa |
Valor |
|
Unidade Orçamentária: 07 - DEPTO. DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS CONTRA AS DROGAS |
5.600,00 |
|
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA |
5.600,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
5.600,00 |
|
Despesa Corrente |
5.600,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
5.600,00 |
|
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO |
773.052,00 |
|
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA |
|
|
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS |
773.052,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
647.536,00 |
|
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA |
647.536,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
647.536,00 |
|
Despesa Capital |
3.090,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
3.090,00 |
|
Despesa Corrente |
644.446,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
608.753,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
35.693,00 |
|
Unidade Orçamentária: 04 - DEPTO DE DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS DIR. HUMANOS |
35.621,00 |
|
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA |
35.621,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
35.621,00 |
|
Despesa Capital |
0,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
35.621,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
34.576,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.045,00 |
|
Unidade Orçamentária: 05 - DEPTO. DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES |
43.460,00 |
|
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA |
43.460,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
43.460,00 |
|
Despesa Capital |
0,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
43.460,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
34.370,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
9.090,00 |
|
Unidade Orçamentária: 06 - DEPTO.DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
5.073,00 |
|
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA |
5.073,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
5.073,00 |
|
Despesa Capital |
0,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
5.073,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
5.073,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
0,00 |
|
Unidade Orçamentária: 07 - DEPTO. DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS CONTRA AS DROGAS |
38.817,00 |
|
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA |
38.817,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 21 Orgão Final:21 |
|
|
Programa |
Valor |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
38.817,00 |
|
Despesa Capital |
0,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
38.817,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
34.637,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
4.180,00 |
|
Unidade Orçamentária: 08 - DEPTO. DA DIVERSIDADE |
2.545,00 |
|
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA |
2.545,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
2.545,00 |
|
Despesa Capital |
1.500,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.500,00 |
|
Despesa Corrente |
1.045,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
0,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.045,00 |
|
0316 - PROGRAMA INTEGRADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES |
5.135,00 |
|
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS |
5.135,00 |
|
Unidade Orçamentária: 05 - DEPTO. DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES |
5.135,00 |
|
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA |
5.135,00 |
|
Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS |
5.135,00 |
|
Despesa Corrente |
5.135,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
5.135,00 |
|
0318 - PROGRAMA INTEGRADO DE COMBATE AO USO INDEVIDO DE DROGAS |
3.135,00 |
|
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS |
3.135,00 |
|
Unidade Orçamentária: 07 - DEPTO. DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS CONTRA AS DROGAS |
3.135,00 |
|
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA |
3.135,00 |
|
Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS |
3.135,00 |
|
Despesa Corrente |
3.135,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
3.135,00 |
|
TOTAL DOS PROGRAMAS |
916.473,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 22 Orgão Final:22 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
261.046,00 |
|
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA |
|
|
Órgão: 22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS |
261.046,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
39.788,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
39.788,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
39.788,00 |
|
Despesa Corrente |
39.788,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
39.788,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO. LIMPEZA PUBLICA |
92.151,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
92.151,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
92.151,00 |
|
Despesa Corrente |
92.151,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
92.151,00 |
|
Unidade Orçamentária: 03 - DEPTO. ILUMINA€ÇO PÚBLICA |
57.986,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
57.986,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
57.986,00 |
|
Despesa Corrente |
57.986,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
57.986,00 |
|
Unidade Orçamentária: 04 - DEPARTAMENTO DE SERVI€OS URBANOS |
11.456,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
11.456,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
11.456,00 |
|
Despesa Corrente |
11.456,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
11.456,00 |
|
59.665 Unidade Orçamentária: 05 - DEPTO. CEMITE•RIO MUNICIPAL |
59.665,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
59.665,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
59.665,00 |
|
Despesa Corrente |
59.665,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
59.665,00 |
|
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS |
133.599,00 |
|
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO RGPS |
|
|
Órgão: 22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS |
133.599,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
116.764,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
116.764,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
116.764,00 |
|
Despesa Corrente |
116.764,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
116.764,00 |
|
Unidade Orçamentária: 03 - DEPTO. ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
16.835,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
16.835,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
16.835,00 |
|
Despesa Corrente |
16.835,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
16.835,00 |
|
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO |
4.330.310,00 |
|
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA |
|
|
Órgão: 22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS |
4.330.310,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
1.132.416,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 22 Orgão Final:22 |
|
|
Programa |
Valor |
|
Função: 15 - URBANISMO |
1.132.416,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
1.132.416,00 |
|
Despesa Capital |
50.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
50.000,00 |
|
Despesa Corrente |
1.082.416,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
966.202,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
116.214,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO. LIMPEZA PUBLICA |
581.153,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
581.153,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
581.153,00 |
|
Despesa Corrente |
581.153,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
481.153,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
100.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 03 - DEPTO. ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
1.063.948,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
1.063.948,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
1.063.948,00 |
|
Despesa Corrente |
1.063.948,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
363.948,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
700.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 04 - DEPTo SERVICOS URBANOS |
1.054.996,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
1.054.996,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
1.054.996,00 |
|
Despesa Capital |
66.866,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
66.866,00 |
|
Despesa Corrente |
988.130,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
43.307,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
944.823,00 |
|
Unidade Orçamentária: 05 - DEPTO. CEMITE•RIO MUNICIPAL |
497.797,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
497.797,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
497.797,00 |
|
Despesa Corrente |
497.797,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
247.443,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
250.354,00 |
|
0258 - MELHORIA DO CEMITERIO |
400.651,00 |
|
Objetivo: NECESSIDADE DO AUMENTO DA CAPACIDADE DO CEMITÉRIO |
|
|
Órgão: 22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS |
400.651,00 |
|
Unidade Orçamentária: 05 - DEPTO. CEMITE•RIO MUNICIPAL |
400.651,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
400.651,00 |
|
Subfunção: 452 - SERVICOS URBANOS |
400.651,00 |
|
Despesa Capital |
400.651,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
400.651,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 22 Orgão Final:22 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0263 - CIDADE MAIS ILUMINADA |
4.301.000,00 |
|
Órgão: 22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS |
4.301.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 03 - DEPTO. ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
4.301.000,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
4.301.000,00 |
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
4.301.000,00 |
|
Despesa Capital |
301.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
301.000,00 |
|
Despesa Corrente |
4.000.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
4.000.000,00 |
|
0265 - CIDADE LIMPA |
18.800.000,00 |
|
Órgão: 22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS |
18.800.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO. LIMPEZA PUBLICA |
18.800.000,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
18.800.000,00 |
|
Subfunção: 452 - SERVICOS URBANOS |
18.800.000,00 |
|
Despesa Capital |
0,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
18.800.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
18.800.000,00 |
|
0298 - REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
2.000,00 |
|
Órgão: 22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS |
2.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 03 - DEPTO. ILUMINA€ÇO PéBLICA |
2.000,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
2.000,00 |
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
2.000,00 |
|
Despesa Corrente |
2.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.000,00 |
|
TOTAL DOS PROGRAMAS |
28.228.606,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 23 Orgão Final:23 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
0,00 |
|
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA |
|
|
Órgão: 23 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO ESPORTE |
0,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
0,00 |
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
0,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
0,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
0,00 |
|
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS |
93.328,00 |
|
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO RGPS |
|
|
Órgão: 23 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO ESPORTE |
93.328,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
93.328,00 |
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
93.328,00 |
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
93.328,00 |
|
Despesa Corrente |
93.328,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
93.328,00 |
|
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO |
636.926,00 |
|
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA |
|
|
Órgão: 23 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO ESPORTE |
636.926,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO |
635.926,00 |
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
635.926,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
635.926,00 |
|
Despesa Capital |
1.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
Despesa Corrente |
634.926,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
596.426,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE |
1.000,00 |
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
1.000,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
1.000,00 |
|
Despesa Capital |
0,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
1.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.000,00 |
|
0238 - AMPLIACAO DESPORTIVA E EDUCATIVA |
133.000,00 |
|
Objetivo: OFERECER CONDIÇÕES FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS PARA A SECRETARIA PROPORCIONAR A COMUNIDADE ALVORADENSE MAIS |
|
|
ALTERNATIVAS DE ESPORTE EM DIVERSAS MODALIDADES |
|
|
Órgão: 23 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO ESPORTE |
133.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 03 - DEPARTAMENTO DE DESPORTO |
133.000,00 |
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
133.000,00 |
|
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
133.000,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 23 Orgão Final:23 |
|
|
Programa |
Valor |
|
Despesa Capital |
1.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
Despesa Corrente |
132.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
132.000,00 |
|
0241 - CRIACAO DE NOVOS ESPACOS DESPORTIVOS |
2.789.750,00 |
|
Objetivo: DISPONIBILIZAR A COMUNIDADE MAIORES ALTERNATIVAS PARA A CULTURA |
|
|
Órgão: 23 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO ESPORTE |
2.789.750,00 |
|
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE |
3.000,00 |
|
Função: 13 – CULTURA |
0,00 |
|
Subfunção: 392 – DIFUSÃO CULTURAL |
0,00 |
|
Despesa Corrente |
0,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
0,00 |
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
3.000,00 |
|
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
3.000,00 |
|
Despesa Capital |
2.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
2.000,00 |
|
Despesa Corrente |
1.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 03 - DEPARTAMENTO DE DESPORTO |
2.786.750,00 |
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
2.786.750,00 |
|
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
2.786.750,00 |
|
Despesa Capital |
2.786.750,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
2.786.750,00 |
|
TOTAL DOS PROGRAMAS |
3.653.004,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 Orgão Inicial: 50 Orgão Final:50 |
|
|
Programa |
Valor |
|
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
21.050.000,00 |
|
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA |
|
|
Órgão: 50 - FUNSEMA - FUNDO SEG.SERV.MUNIC.DE ALVORADA. |
21.050.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - FUNSEMA |
21.050.000,00 |
|
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL |
21.050.000,00 |
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
21.050.000,00 |
|
Despesa Corrente |
21.050.000,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
21.050.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
0,00 |
|
0111 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
29.588.730,00 |
|
Objetivo: ATENDER O PAGAMENTO DE BENEFICIOS PREVISTOS NO RPPS E DE DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO FUNSEMA |
|
|
Órgão: 50 - FUNSEMA - FUNDO SEG.SERV.MUNIC.DE ALVORADA. |
29.588.730,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - FUNSEMA |
29.588.730,00 |
|
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL |
29.588.730,00 |
|
Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
29.588.730,00 |
|
Reserva do RPPS |
29.588.730,00 |
|
3.7.7 RESERVA DO RPPS |
29.588.730,00 |
|
0124 - PAGAMENTO DE PRECATORIOS |
75.000,00 |
|
Objetivo: VISA ATENDER AOS COMPROMISSOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS CÍVEIS E TRABALHISTAS |
|
|
Órgão: 50 - FUNSEMA - FUNDO SEG.SERV.MUNIC.DE ALVORADA. |
75.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - FUNSEMA |
75.000,00 |
|
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL |
75.000,00 |
|
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
75.000,00 |
|
Despesa Corrente |
75.000,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
75.000,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
0,00 |
|
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO |
720.500,00 |
|
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA |
|
|
Órgão: 50 - FUNSEMA - FUNDO SEG.SERV.MUNIC.DE ALVORADA. |
720.500,00 |
|
Unidade Orçamentária: 01 - FUNSEMA |
720.500,00 |
|
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL |
720.500,00 |
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
720.500,00 |
|
Despesa Capital |
75.000,00 |
|
3.4.4 INVESTIMENTOS |
75.000,00 |
|
Despesa Corrente |
645.500,00 |
|
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
263.500,00 |
|
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
382.000,00 |
|
TOTAL DOS PROGRAMAS |
51.434.230,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 - RESUMO |
|
|
Programa |
Valor |
|
0002 - INFORMATIZACAO CAMARA DE VERADORES |
110.000,00 |
|
0003 - REFORMA E MANUTENۂO DA CAMARA DE VEREADORES |
6.100.000,00 |
|
0004 - QUALIFICACAO DOS SERVICOS DA CAMARA DE VEREADORES |
390.000,00 |
|
0006 - QUALIFICACAO DO QUADRO FUNCIONAL E VEREADORES |
80.000,00 |
|
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
35.507.270,00 |
|
0016 - SOCIALIZACAO DE INFORMACAO |
20.000,00 |
|
0021 - REVISAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL |
5.225,00 |
|
0031 - GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS |
26.485,00 |
|
0034 - APOIO E PARTICIPACAO NOS FORUNS E CONSELHOS |
92.000,00 |
|
0060 - GESTAO TRIBUTARIA ADMINISTRATIVA |
497.323,00 |
|
0094 - EDUCACAO AMBIENTAL |
5.765,00 |
|
0101 – CONTROLE FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO |
8.030,00 |
|
0103 - COMPRAS, LICITACOES E CONTRATOS |
374.490,00 |
|
0106 - FISCALIZACAO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA E DA GESTAO FINANCEIRA |
1.189.061,00 |
|
0107 - ARRECADACAO FISCALIZACAO E CONTROLE DE RECEITAS |
1.229.622,00 |
|
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS |
4.671.952,00 |
|
0109 - AMORTIZACAO E ENCARGOS DA DIVIDA |
7.023.703,00 |
|
0111 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
31.582.082,00 |
|
0116 - HORTO MUNICIPAL |
18.000,00 |
|
0124 - PAGAMENTO DE PRECATORIOS |
4.116.477,00 |
|
0125 - PROSPECCAO E FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO NO MUNICIPIO |
26.000,00 |
|
0130 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO |
11.000,00 |
|
0132 - PASEP-PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO |
3.150.970,00 |
|
0133 - REVISAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL E FISCALIZACAO DE OBRAS |
3.145,00 |
|
0134 - GESTAO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO |
7.335,00 |
|
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO |
74.264.982,00 |
|
0141 - GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
70.000,00 |
|
0144 - PROGRAMA AUXILIO-CRECHE |
109.498,00 |
|
0145 - ENCARGOS ESPECIAIS |
1.870,00 |
|
0146 - ADMINISTRACAO SMED |
11.561.702,00 |
|
0202 - AMPLIACAO DA REDE DE SAUDE |
7.466.127,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 - RESUMO |
|
|
Programa |
Valor |
|
0203 - AMPLIACAO DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS - FARMACIA BASICA |
1.931.005,00 |
|
0205 - PATRULHA DE AREAS DE RISCO |
4.200,00 |
|
0211 - FEIRAS E EVENTOS |
35.000,00 |
|
0213 - INCUBADORA EMPRESARIAL E TECNOLOGICA |
2.000,00 |
|
0216 - SERVICO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA |
964.069,00 |
|
0217 - SERVICO DE ZOONOSES E CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DE RUA |
496.461,00 |
|
0218 - PROGRAMA DE CONTROLE E PREVENCAO DAS DST |
300.759,00 |
|
0219 - MANUTENCAO DOS PREDIOS PUBLICOS |
1.693.890,00 |
|
0222 - NOVOS EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS |
4.000,00 |
|
0223 - TRABALHO E GERACAO DE RENDA |
205.400,00 |
|
0225 – SEPULTAMENTO GRATUITO |
709.410,00 |
|
0226 - ABRIGAGEM DE CRIANCAS E ADOLESCENTES |
3.379.584,00 |
|
0227 - INCLUSAO SOCIAL |
294.749,00 |
|
0228 - REDE DA ASSISTENCIA SOCIAL |
342.573,00 |
|
0230 - OBRAS E BENFEITORIAS |
950.000,00 |
|
0231 - TRANSITO SEGURO |
151.000,00 |
|
0233 - CIRCULACAO VIÁRIA E TRANSPORTE |
3.412.933,00 |
|
0234 - MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA DO EMBARQUE E DESEMBARQUE |
102.090,00 |
|
0237 - PROCESSO DE PARTICIPACAO POPULAR |
53.000,00 |
|
0238 - AMPLIACAO DESPORTIVA E EDUCATIVA |
133.000,00 |
|
0239 - REALIZACAO DE EVENTOS CULTURAIS |
431.771,00 |
|
0241 - CRIACAO DE NOVOS ESPACOS DESPORTIVOS |
3.818.835,00 |
|
0244 - Ensino Especial |
315.885,00 |
|
0245 - Ensino Infantil |
3.687.069,00 |
|
0246 - Ensino Jovens e Adultos |
4.312.605,00 |
|
0247 - Ensino Fundamental |
71.788.027,00 |
|
0248 - REGULARIZACAO FUNDIARIA/REASSENTAMENTOS |
501.045,00 |
|
0251 - PROTECAO E PROMOCAO DA FAMILIA |
1.442.580,00 |
|
0254 - MODERNIZACAO GERENCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA SM |
547.974,00 |
|
0255 - AMPLIACAO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA |
4.386.251,00 |
|
0258 - MELHORIA DO CEMITERIO |
400.651,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Programa |
|
|
Ano: 2017 - RESUMO |
|
|
Programa |
Valor |
|
0260 - DRENAGEM URBANA |
1.250.590,00 |
|
0262 - AMPARO A POPULACAO EM SITUACAO DE EMERGENCIA |
142.000,00 |
|
0263 - CIDADE MAIS ILUMINADA |
4.301.000,00 |
|
0265 - CIDADE LIMPA |
18.800.000,00 |
|
0269 - GESTAO AMBIENTAL |
1.093.045,00 |
|
0272 - MELHORIA DA INFRA-ESTRU FISICA E EQUIPAMENTOS DO CORPO BOMBE |
47.000,00 |
|
0289 - PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO |
480.045,00 |
|
0294 – GESTÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
16.535,00 |
|
0295 - PROMOÇÃO DO TURISMO NO MUNICÍPIO |
4.000,00 |
|
0298 - REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
2.000,00 |
|
0299 - CONSTRUÇÃO DA BASE DE OPERAÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL E DEPTO DE TRÂNSITO |
409.783,00 |
|
0300 - PROGRAMA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA |
1.361.772,00 |
|
0302 - PROJETO HORTA COMUNITÁRIA E PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA |
377.024,00 |
|
0309 - PROGRAMA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA |
144.113,00 |
|
0310 - CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIAL |
2.000,00 |
|
0311 - ABRIGAGEM PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA |
120.000,00 |
|
0312 - ABRIGAGEM PARA MORADORES DE RUA |
261.600,00 |
|
0313 - PROGRAMA SAÚDE MENTAL |
760.955,00 |
|
0316 - PROGRAMA INTEGRADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES |
5.135,00 |
|
0318 - PROGRAMA INTEGRADO DE COMBATE AO USO INDEVIDO DE DROGAS |
3.135,00 |
|
0319 - PROGRAMA DE MELHORIAS DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE |
7.705.705,00 |
|
0321 - PROGRAMA DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICA - CEO |
245.090,00 |
|
0322 - PROGRAMA DE APOIO AMBULATORIAL - SIA/SUS |
770.000,00 |
|
0323 - Programa ACESSUAS Trabalho |
5.000,00 |
|
0324 - PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERV. REQUISITADOS DO ESTADO E DE OUTROS MUNIC. |
37.628,00 |
|
0325 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGÊNCIA |
320.000,00 |
|
0327 - MELHORIAS DA INFRA-ESTRUTURA DE ESPAÇOS CULTURAIS |
256.250,00 |
|
0330 – PROGRAMA CORAL VOZES DA VILA |
12.000,00 |
|
0331 – CONSÓRCIO GRAMPAL |
60.000,00 |
|
TOTAL DOS PROGRAMAS |
335.511.335,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Despesa por Natureza |
|
|
Ano: 2017 – RESUMO DA DESPESA |
|
|
3.0.0 - DESPESA CORRENTE ..................................... |
284.597.385,00 |
|
3.1.0 - DESPESA COM PESSOAL |
182.329.850,00 |
|
3.2.0 – JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
2.247.880,00 |
|
3.3.0 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
100.019.655,00 |
|
3.4.0 – DESPESA DE CAPITAL....................................... |
19.331.868,00 |
|
3.4.4 - INVESTIMENTOS |
14.556.045,00 |
|
3.4.6 – AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
4.775.823,00 |
|
9.9.9 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA ............................. |
1.993.352,00 |
|
9.9.9. – RESERVA DO RPPS............................................. |
29.588.730,00 |
|
TOTAL DA DESPESA ................................................... |
335.511.335,00 |
LDO 2017
ANEXOS IV – CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO E PROJETO EM ANDAMENTO
SETEMBRO/2016
LDO 2017
1. PROJETOS EM ANDAMENTO - (LRF, art. 45)
Atendendo ao dispositivo legal da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos os projetos que estão em andamento conforme abaixo:
|
PROJETO |
VALOR DO REPASSE |
VALOR DA CONTRAPARTIDA |
|
1. 2ª Fase da Getúlio Vargas |
1.755.000,00 |
516.346,56 |
|
2. PAC |
23.844.946,66 |
6.432.191,86 |
|
3. 3ª Fase da Getúlio Vargas |
493.100,00 |
99.300,48 |
|
4.Pavimentação da Rua Piratini e Ulisses Guimarães |
690.900,00 |
47.178,91 |
|
5. Praça Caxambu/Algarve |
243.750,00 |
7.410,29 |
|
6. Praça PEC (CEU DAS ARTES) |
2.373.981,78 |
455.485,91 |
|
7. Praça Central, Feijó, Lutz E Gonçalves Dias |
682.500,00 |
17.499,98 |
|
8. Pista de Skate |
292.500,00 |
5.996,00 |
|
9. Praças João Goulart (Central), Stella Maris, Vereda Tropical. |
731.250,00 |
18.691,48 |
|
10. Praças Tijuca e Piratini |
243.750,00 |
6.250,00 |
|
11.Construção e reforma do Campo Tarumã |
243.750,00 |
6.250,00 |
|
12. Pavimentação de ruas: “B”, “F” e “G” do Bairro Nova Petrópolis |
245.850,00 |
3.741,64 |
|
13. Implantação da Praça Italiana |
243.750,00 |
6.833,92 |
|
14. Implantação da Praça De La Vi |
243.750,00 |
6.833,92 |
LDO 2017
2. CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
(LRF, art. 45, parágrafo único)
Informamos que foi realizado inventário físico em todas as secretarias da prefeitura municipal, e que foram registrados 11.575 bens. E estão distribuídos conforme abaixo:
|
NOVO |
498 |
2,23% |
|
ÓTIMO/BOM |
21.084 |
94,58% |
|
REGULAR |
64 |
0,29% |
|
RECUPERÁVEL |
200 |
0,90% |
|
OCIOSO |
37 |
0,17% |
|
INSERVÍVEL |
212 |
0,95% |
|
RUIM |
177 |
0,79% |
|
ANTIECONÔMICO |
21 |
0,09% |
|
TOTAL DO ESTADO DOS BENS |
22.293 |
100% |
Considera-se:
a) Novo/Ótimo/Bom estado – quando o bem apresenta condições de ser utilizado para o cotidiano do exercício das funções exigidas;
b) Inservíveis – quando o bem não apresenta mais utilidade para utilização, mesmo estando ainda em condições de uso (normalmente utilizados para leilões e doações);
c) Recuperáveis – quando a sua recuperação for possível e orçar, no âmbito, cinqüenta por cento de seu valor de mercado;
d) Antieconômico - quando sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo, hipótese em que poderá haver a doação para entidades assistenciais e educativas interessadas;
e) Irrecuperável – quando não mais puder ser utilizado para o fim a que se destina, a perda de sua característica ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação hipótese em que será baixado do patrimônio municipal.
Verificada a impossibilidade ou a inconveniência da alienação de material classificado como irrecuperável, a autoridade competente determinará sua descarga patrimonial e sua inutilização ou abandono, após a retirada das partes economicamente aproveitáveis, porventura existentes, que serão incorporados ao patrimônio.
LDO 2017
ANEXOS V – QUADRO DE SERVIDORES
SETEMBRO/2016
Planilha de Cargos em Comissão e Função Gratificada – Conforme Lei 2857/2014
|
Nível |
Cargos |
Secretaria |
Provimento |
|
|
Secretário Municipal Geral de Governo – Extinto Lei 2975.2016 |
SGG |
|
|
|
Secretário Municipal de Governo e participação Cidadã |
SMGPC |
|
|
|
Procurador Geral |
PGM |
|
|
|
Secretário Municipal de Administração |
SMA |
|
|
|
Secretário Municipal da Fazenda |
SMF |
|
|
|
Secretário Municipal de Educação |
SMED |
|
|
|
Secretário Municipal de Cultura e Turismo |
SMCT |
|
|
|
Secretário Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana |
SMSMU |
|
|
|
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação |
SMPH |
|
|
|
Secretário Municipal de Obras e Viação |
SMOV |
|
|
|
Secretário Municipal de Saúde |
SMS |
|
|
|
Secretário Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social |
SMTDS |
|
|
|
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico |
SMDE |
|
|
|
Secretário Municipal de Meio Ambiente |
SMAM |
|
|
|
Secretário Municipal de Direitos Humanos - Extinto Lei 2975.16 |
SMDH |
|
|
|
Secretário Municipal da Juventude, Esporte e Lazer – Extinto Lei 2975.16 |
SMJEL |
|
|
|
Secretário Municipal de Serviços Urbanos – Extinto Lei 2975.16 |
SEMSU |
|
|
I |
Assessor Técnico – Extinto Lei 2975.2016 |
PGM |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico – Extinto Lei 2975.2016 |
SEMSU |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico |
SEMSU |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico |
SGG |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico |
SMA |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico |
SMA |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico |
SMAM |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico |
SMCT |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico |
SMDE |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico |
SMDH |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico – Extinto Lei 2975.2016 |
SMDH |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico |
SMED |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico |
SMF |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico – Extinto Lei 2975.2016 |
SMF |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico |
SMGPC |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico |
SMJEL |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico |
SMJEL |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico |
SMOV |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico |
SMOV |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico – Extinto Lei 2975.2016 |
SMOV |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico |
SMPH |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico |
SMPH |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico |
SMS |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico |
SMS |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico – Extinto Lei 2975.2016 |
SMS |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico |
SMSMU |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico |
SMTDS |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico |
SMTDS |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico de Defesa Civil |
SGG |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico do Gabinete do Prefeito |
SGG |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico do Gabinete do Prefeito – Extinto Lei 2975.2016 |
SGG |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico do Gabinete do Prefeito |
SGG |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico do Gabinete do Prefeito |
SGG |
CC/FG |
|
I |
Assessor Técnico do Gabinete do Vice-Prefeito |
SGG |
CC/FG |
|
I |
Comandante da Guarda Municipal |
SMSMU |
FG |
|
I |
Coordenador Geral de Gabinete |
SGG |
FG |
|
I |
Coordenador Geral de Controle Interno |
SGG |
FG |
|
I |
Coordenador Geral Jurídico |
SMA |
CC/FG |
|
I |
Coordenador Geral da Escola de Governo (Criado pela Lei 2872/2015) |
SMA |
FG |
|
I |
Subprocurador(a) Geral |
PGM |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral de Serviços Urbanos |
SEMSU |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral Técnico |
SEMSU |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral da capatazia 1°região (11 de abril) |
SEMSU |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral da capatazia 2°região (Samaritana) |
SEMSU |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral Administrativo |
SEMSU |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral de Comunicação Social |
SGG |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral de Eventos - Extinto Lei 2975.2016 |
SGG |
FG |
|
I |
Diretor Geral de Captação de Recursos e Monitoramento de Projetos Estratégicos |
SGG |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral de Patrimônio |
SMA |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral de Informática |
SMA |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral Administrativo Financeiro |
SMA |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral de Gestão de Recursos Humanos |
SMA |
FG |
|
I |
Diretor Geral de Compras Licitações Contratos e Convênios |
SMA |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral de Meio Ambiente |
SMAM |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral de Cultura e Turismo |
SMCT |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral de Fomento Empresarial e Abastecimento – Extinto Lei 2975.16 |
SMDE |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral de Indústria e Comércio |
SMDE |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral de Promoção dos Direitos Humanos |
SMDH |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral de Gestão em Direitos Humanos |
SMDH |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral Administrativo Financeiro |
SMED |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral de Educação Profissional |
SMED |
FG |
|
I |
Diretor Geral Pedagógico |
SMED |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral de Tributação, Arrecadação e Fiscalização |
SMF |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral de Contabilidade |
SMF |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral Administrativo |
SMF |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral de Execução Fiscal |
SMF |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral de Planejamento Orçamentário |
SMF |
FG |
|
I |
Diretor Geral de Participação Popular |
SMGPC |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral de Esporte, Lazer e Juventude |
SMJEL |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral Administrativo Financeiro |
SMOV |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral da Capatazia da 1° região |
SMOV |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral da capatazia da 2°região |
SMOV |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral Técnico |
SMOV |
FG |
|
I |
Diretor Geral Operacional e de Manutenção |
SMOV |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral do Escritório Central de Gestão do Plano Diretor |
SMPH |
FG |
|
I |
Diretor Geral de Planejamento Projetos e Obras |
SMPH |
FG |
|
I |
Diretor Geral De Gestão Habitacional |
SMPH |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral Fiscalização |
SMPH |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral de Planejamento, Programas e Convênios |
SMS |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral de Atenção Primária e Secundária |
SMS |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral Administrativo e Financeiro |
SMS |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral Administrativo, Financeiro e de Convênios |
SMSMU |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral de Segurança e Mobilidade Urbana |
SMSMU |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral de Desenvolvimento Social |
SMTDS |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral do Trabalho |
SMTDS |
CC/FG |
|
I |
Diretor Geral Administrativo, Financeiro e de Convênios |
SMTDS |
FG |
|
I |
Tesoureiro |
SMF |
FG |
|
I |
Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito |
SGG |
CC/FG |
|
I |
Assessor Jurídico |
SMGPC |
CC/FG |
|
I |
Assessor Jurídico |
SMA |
CC/FG |
|
I |
Assessor Jurídico |
SMSMU |
CC/FG |
|
I |
Assessor Jurídico - Extinto Lei 2975.2016 |
SMOV |
CC/FG |
|
I |
Assessor Jurídico |
SMS |
CC/FG |
|
I |
Assessor Jurídico - Extinto Lei 2975.2016 |
SMTDS |
CC/FG |
|
I |
Assessor Jurídico |
SMDH |
CC/FG |
|
II |
Ordenador Financeiro |
SMF |
FG |
|
II |
Ordenador Financeiro |
SMF |
FG |
|
II |
Ordenador Financeiro |
SMF |
FG |
|
II |
Diretor do Departamento Administrativo |
PGM |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Núcleo Trabalhista |
PGM |
FG |
|
II |
Diretor do Núcleo do Gabinete do Subprocurador Geral – Extinto Lei 2975.16 |
PGM |
FG |
|
|
Diretor do Núcleo de Regularização Fundiária e Assuntos Relativos Posse e |
|
|
|
II |
Propriedade – Extinto Lei 2975.16 |
PGM |
FG |
|
II |
Diretor do Núcleo de Execução Fiscal |
PGM |
FG |
|
II |
Diretor do Núcleo Civil |
PGM |
FG |
|
II |
Diretor do Departamento Administrativo e de Recursos Humanos |
SEMSU |
FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Planejamento |
SEMSU |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Iluminação Pública |
SEMSU |
FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Limpeza Urbana |
SEMSU |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Administração dos Cemitérios Municipais |
SEMSU |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Destino Final de Resíduos |
SEMSU |
FG |
|
II |
Diretor do Departamento Operacional |
SEMSU |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento Operacional |
SEMSU |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Coletas de Resíduos |
SEMSU |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Gestão de Projetos Estratégicos |
SGG |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Captação de Recursos |
SGG |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Eventos – Extinto Lei 2975.2016 |
SGG |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Relações Publicas e Comunicação Digital |
SGG |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Jornalismo e Publicidade |
SGG |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Centro de Atenção ao servidor de Alvorada (CASA) |
SMA |
FG |
|
II |
Diretor do Departamento de desenvolvimento e Gestão de Recursos Humanos |
SMA |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Gestão e Processamento da Folha de Pagamento |
SMA |
FG |
|
II |
Diretor do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Alvorada - FUNSEMA |
SMA |
FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Patrimônio |
SMA |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Gestão Administrativa |
SMA |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Vigilância, Manutenção Predial e Telefonia |
SMA |
FG |
|
II |
Diretor do Departamento de gestão de Tecnologia da informação de Comunicação e Inclusão Digital |
SMA |
FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Contratos |
SMA |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Gestão de Compras e Almoxarifado Central |
SMA |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Gestão de Licitação |
SMA |
CC/FG |
|
II |
Diretor Pedagógico da Escola de Governo (Criado pela Lei 2872/2015) |
SMA |
FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Meio Ambiente |
SMAM |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Fiscalização Ambiental |
SMAM |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Licenciamento Ambiental |
SMAM |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Incentivo e Desenvolvimento do Turismo |
SMCT |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Incentivo a Cultura |
SMCT |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Projetos |
SMCT |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento Administrativo, Financeiro e de Convênios |
SMCT |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Apoio a Indústria, Comércio e Serviços |
SMDE |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Fomento Empresarial e Abastecimento |
SMDE |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Políticas para Mulheres – Extinto Lei 2975.16 |
SMDH |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Promoção de Politicas de Direitos Humanos |
SMDH |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Politicas Publicas Contra Drogas |
SMDH |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento Administrativo Financeiro |
SMDH |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Gestão Administrativa |
SMED |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento Setorial de Recursos Humanos |
SMED |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Transporte Escolar e Manutenção |
SMED |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Informática – Extinto – Lei 2975.2016 |
SMED |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Educação Profissional - Extinto Lei 2975.16 |
SMED |
FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Gestão Escolar |
SMED |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Pesquisa – Extinto Lei 2975.16 |
SMED |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Planejamento Orçamentário |
SMED |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Gestão Financeira – Extinto Lei 2975.16 |
SMED |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento Pedagógico |
SMED |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Educação Infantil – Extinto Lei 2975.16 |
SMED |
FG |
|
II |
Diretor do Departamento Financeiro |
SMF |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento Administrativo – Extinto Lei 2975.2016 |
SMF |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Contabilidade |
SMF |
FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Arrecadação e Tributação |
SMF |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Execução Fiscal – Extinto Lei 2975.2016 |
SMF |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Divida Ativa |
SMF |
FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Fiscalização |
SMF |
FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Planejamento Orçamentário |
SMF |
FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Relações Comunitárias e Institucionais |
SMGPC |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento do Esporte e Lazer – Extinto Lei 2975.2016 |
SMJEL |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Politicas para a Juventude – Extinto Lei 2975.16 |
SMJEL |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento Administrativo, Financeiro e de Convênios – Extinto Lei 2975.16 |
SMJEL |
FG |
|
II |
Diretor do Departamento Administrativo e dos Recursos Humanos |
SMOV |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Planejamento Financeiro |
SMOV |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Planejamento e Projetos Estratégicos |
SMOV |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Manutenção de Prédios e Áreas Públicas - Extinto Lei 2975.16 |
SMOV |
FG |
|
II |
Diretor do Departamento Manutenção da Frota Municipal |
SMOV |
FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Obras do Núcleo Central |
SMOV |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Obras da 1° Região – Extinto Lei 2975.2016 |
SMOV |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Obras da 2° Região – Extinto Lei 2975.2016 |
SMOV |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Acompanhamento e fiscalização de Obras |
SMPH |
FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Elaboração de Projetos |
SMPH |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Fiscalização – Extinto Lei 2975.2016 |
SMPH |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento Habitacional |
SMPH |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Gestão do Plano Diretor – Extinto Lei 2975.16 |
SMPH |
FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Planejamento Financeiro |
SMS |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento Administrativo e dos Recursos Humanos – Extinto Lei 2975.16 |
SMS |
FG |
|
II |
Diretor do Departamento Operacional |
SMS |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Planejamento |
SMS |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Programas e Convênios |
SMS |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento Técnico Médico – Extinto Lei 2975.16 |
SMS |
FG |
|
II |
Diretor do Centro de Vigilância em Saúde |
SMS |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento Técnico de Enfermagem – Extinto Lei 2975.16 |
SMS |
FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Saúde Mental |
SMS |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento Segurança Urbana |
SMSMU |
FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Transportes – Extinto Lei 2975.2016 |
SMSMU |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Educação para o Trânsito |
SMSMU |
FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Trânsito |
SMSMU |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Engenharia e Sinalização Viária |
SMSMU |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento Administrativo, Financeiro e de Convênios – Extinto Lei 2975.16 |
SMSMU |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Planejamento e Gestão de Convênios |
SMTDS |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento Monitoramento e Pesquisa do Mercado de Trabalho |
SMTDS |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento Administrativo do CCP Mílton Santos e CCP Anísio Teixeira |
SMTDS |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de gestão dos Abrigos Municipais e das Casas de Acolhimento – Extinto Lei 2975.16 |
SMTDS |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento Pedagógico do CCP Mílton Santos e CCP Anísio Teixeira –Extinto Lei 2975.16 |
SMTDS |
FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Assistência Social |
SMTDS |
FG |
|
II |
Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro |
SMTDS |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Departamento de Políticas para Crianças e Adolescentes – Extinto Lei 2975.16 |
SMTDS |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Abrigo de Adolescentes |
SMTDS |
CC/FG |
|
II |
Diretor do Abrigo Infantil |
SMTDS |
CC/FG |
|
II |
Oficial de Gabinete |
SGG |
CC/FG |
|
II |
Oficial de Gabinete |
SGG |
CC/FG |
|
II |
Oficial de Gabinete |
PGM |
CC/FG |
|
III |
Assessor de Gabinete |
SMAM |
CC/FG |
|
III |
Assessor de Gabinete |
SMGPC |
CC/FG |
|
III |
Assessor de Gabinete - Extinto Lei 2975.2016 |
PGM |
CC/FG |
|
III |
Assessor de Gabinete - Extinto Lei 2975.2016 |
SMA |
CC/FG |
|
III |
Assessor de Gabinete |
SMF |
CC/FG |
|
III |
Assessor de Gabinete - Extinto Lei 2975.2016 |
SMED |
CC/FG |
|
III |
Assessor de Gabinete |
SMCT |
CC/FG |
|
III |
Assessor de Gabinete - Extinto Lei 2975.2016 |
SMSMU |
CC/FG |
|
III |
Assessor de Gabinete |
SMPH |
CC/FG |
|
III |
Assessor de Gabinete - Extinto Lei 2975.2016 |
SMOV |
CC/FG |
|
III |
Assessor de Gabinete - Extinto Lei 2975.2016 |
SMS |
CC/FG |
|
III |
Assessor de Gabinete |
SMTDS |
CC/FG |
|
III |
Assessor de Gabinete |
SMDE |
CC/FG |
|
III |
Assessor de Gabinete |
SMDH |
CC/FG |
|
III |
Assessor de Gabinete |
SMJEL |
CC/FG |
|
III |
Assessor de Gabinete |
SEMSU |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SGG |
FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SGG |
FG |
|
III |
Coordenador |
SGG |
CC/FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SGG |
CC/FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SGG |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SGG |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
PGM |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
PGM |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SEMSU |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SEMSU |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SEMSU |
CC/FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SEMSU |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SEMSU |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SEMSU |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMA |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMA |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMA |
CC/FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SMA |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMA |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMAM |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMAM |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMAM |
CC/FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SMCT |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMCT |
CC/FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SMDE |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMDE |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMDH |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMDH |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMDH |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMDH |
CC/FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SMDH |
FG |
|
III |
Coordenador |
SMDH |
FG |
|
III |
Coordenador |
SMED |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMED |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMED |
CC/FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SMED |
CC/FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SMED |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMED |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMED |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMF |
CC/FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SMF |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMF |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMF |
FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SMF |
CC/FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SMF |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMGPC |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMGPC |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMGPC |
CC/FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SMGPC |
CC/FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SMGPC |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMGPC |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMGPC |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMGPC |
CC/FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SMGPC |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMGPC |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMGPC |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMJEL |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMJEL |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMJEL |
CC/FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SMJEL |
CC/FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SMOV |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMOV |
CC/FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SMOV |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMOV |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMOV |
CC/FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SMOV |
CC/FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SMOV |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMOV |
CC/FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SMOV |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMOV |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMS |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMS |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMS |
CC/FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SMS |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMS |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMS |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMS |
CC/FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SMS |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMS |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMS |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMS |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMS |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMS |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMS |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMS |
CC/FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SMS |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMS |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMS |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMS |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMS |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMS |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMS |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMS |
CC/FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SMS |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMS |
FG |
|
III |
Coordenador |
SMS |
FG |
|
III |
Coordenador |
SMS |
FG |
|
III |
Coordenador |
SMS |
FG |
|
III |
Coordenador |
SMS |
FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SMS |
FG |
|
III |
Coordenador |
SMSMU |
FG |
|
III |
Coordenador |
SMSMU |
FG |
|
III |
Coordenador |
SMSMU |
FG |
|
III |
Coordenador |
SMSMU |
FG |
|
III |
Coordenador |
SMSMU |
CC/FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SMSMU |
CC/FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SMSMU |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMSMU |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMSMU |
CC/FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SMSMU |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMTDS |
CC/FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SMTDS |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMTDS |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMTDS |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMTDS |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMTDS |
CC/FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SMTDS |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMTDS |
FG |
|
III |
Coordenador |
SMTDS |
FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SMTDS |
FG |
|
III |
Coordenador |
SMTDS |
FG |
|
III |
Coordenador |
SMTDS |
FG |
|
III |
Coordenador |
SMTDS |
FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SMTDS |
FG |
|
III |
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016 |
SMTDS |
FG |
|
III |
Coordenador |
SMPH |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMPH |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMPH |
CC/FG |
|
III |
Coordenador |
SMPH |
CC/FG |
|
IV |
Chefe do Setor de Cadastro |
SMA |
FG |
|
IV |
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016 |
SGG |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor |
SGG |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor |
SGG |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016 |
SGG |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor |
SGG |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016 |
SGG |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor |
SMCT |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor |
SMF |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor |
SMF |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor |
SMF |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016 |
SMF |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016 |
SMF |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016 |
SMF |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor |
SMF |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor |
SMF |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor |
SMGPC |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016 |
SMGPC |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor |
SMGPC |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016 |
SMGPC |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016 |
SMGPC |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016 |
SMGPC |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016 |
SMOV |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor |
SMOV |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor |
SMOV |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor |
SMOV |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor |
SMOV |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor |
SMOV |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016 |
SMOV |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor |
SMOV |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016 |
SMS |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016 |
SMS |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor |
SMS |
FG |
|
IV |
Chefe de Setor |
SMS |
FG |
|
IV |
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016 |
SMS |
FG |
|
IV |
Chefe de Unidade |
SMS |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Unidade |
SMS |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Unidade |
SMS |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Unidade – Extinto Lei 2975.2016 |
SMS |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Unidade |
SMS |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Unidade |
SMS |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Unidade |
SMS |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Unidade – Extinto Lei 2975.2016 |
SMS |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Unidade |
SMS |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Unidade |
SMS |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Unidade – Extinto Lei 2975.2016 |
SMS |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Unidade – Extinto Lei 2975.2016 |
SMS |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Unidade – Extinto Lei 2975.2016 |
SMS |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Unidade |
SMS |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Unidade |
SMS |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor |
SMSMU |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor |
SMSMU |
FG |
|
IV |
Chefe de Setor |
SMSMU |
FG |
|
IV |
Supervisor – Extinto Lei 2975.2016 |
SMSMU |
CC/FG |
|
IV |
Supervisor |
SMSMU |
CC/FG |
|
IV |
Supervisor |
SMSMU |
CC/FG |
|
IV |
Supervisor |
SMSMU |
CC/FG |
|
IV |
Supervisor |
SMSMU |
CC/FG |
|
IV |
Supervisor |
SMSMU |
CC/FG |
|
IV |
Supervisor |
SMSMU |
FG |
|
IV |
Supervisor |
SMSMU |
FG |
|
IV |
Supervisor |
SMSMU |
FG |
|
IV |
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016 |
SMTDS |
FG |
|
IV |
Chefe de Setor |
SMTDS |
FG |
|
IV |
Chefe de Setor |
SMTDS |
FG |
|
IV |
Chefe de Setor |
SMTDS |
FG |
|
IV |
Chefe de Setor |
SMTDS |
FG |
|
IV |
Supervisor – Extinto Lei 2975.2016 |
SMTDS |
CC/FG |
|
IV |
Supervisor – Extinto Lei 2975.2016 |
SMTDS |
CC/FG |
|
IV |
Supervisor |
SMTDS |
CC/FG |
|
IV |
Supervisor |
SMTDS |
CC/FG |
|
IV |
Supervisor |
SMTDS |
FG |
|
IV |
Chefe de Setor |
SMPH |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor |
SMPH |
CC/FG |
|
IV |
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016 |
SMPH |
CC/FG |
|
IV |
Supervisor |
SMAM |
CC/FG |
|
IV |
Supervisor |
SMDE |
CC/FG |
|
IV |
Supervisor |
SMDE |
CC/FG |
|
IV |
Supervisor |
SMDE |
CC/FG |
|
IV |
Supervisor – Extinto Lei 2975.2016 |
SMDH |
CC/FG |
|
IV |
Supervisor – Extinto Lei 2975.2016 |
SMDH |
CC/FG |
|
IV |
Supervisor |
SMED |
FG |
|
IV |
Supervisor |
SMED |
FG |
|
IV |
Supervisor |
SMED |
FG |
|
IV |
Supervisor |
SMED |
FG |
|
IV |
Supervisor |
SMED |
FG |
|
IV |
Supervisor |
SMED |
FG |
|
IV |
Supervisor |
SMED |
CC/FG |
|
IV |
Supervisor |
SMED |
CC/FG |
|
IV |
Supervisor |
SMED |
CC/FG |
|
IV |
Supervisor |
SMED |
CC/FG |
|
IV |
Supervisor – Extinto Lei 2975.2016 |
SMED |
CC/FG |
|
IV |
Supervisor – Extinto Lei 2975.2016 |
SMED |
CC/FG |
|
IV |
Supervisor |
SMJEL |
CC/FG |
|
IV |
Supervisor – Extinto Lei 2975.2016 |
SMJEL |
CC/FG |
|
IV |
Supervisor |
SMJEL |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SGG |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SGG |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
PGM |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
PGM |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SEMSU |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SEMSU |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SEMSU |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SEMSU |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SEMSU |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SEMSU |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SEMSU |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SEMSU |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SEMSU |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMA |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMA |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMAM |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMCT |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMCT |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMDE |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMDH |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMED |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMED |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMED |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMED |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMED |
CC/FG |
|
V |
Assessor Pedagógico – Extinto |
SMED |
FG |
|
V |
Assessor Pedagógico – Extinto |
SMED |
FG |
|
V |
Assessor Pedagógico – Extinto |
SMED |
FG |
|
V |
Assessor Pedagógico – Extinto |
SMED |
FG |
|
V |
Assessor Pedagógico – Extinto |
SMED |
FG |
|
V |
Assessor Pedagógico – Extinto |
SMED |
FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMF |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMF |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMF |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMF |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMGPC |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMJEL |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMJEL |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMJEL |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMJEL |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMJEL |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMJEL |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMJEL |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMJEL |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMJEL |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMJEL |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMOV |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMOV |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMOV |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMOV |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMOV |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMOV |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMS |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMS |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMS |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMS |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMS |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMS |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMS |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMSMU |
FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMSMU |
FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMSMU |
FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMSMU |
FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMSMU |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMSMU |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMSMU |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMSMU |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMTDS |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMTDS |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMTDS |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMPH |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMPH |
CC/FG |
|
V |
Assessor Especial - I |
SMPH |
CC/FG |
|
Obs.: Nível V – Assessor Especial –I está em extinção. |
|||
|
Estado do Rio Grande do Sul |
|||||
|
Prefeitura Municipal de Alvorada |
|||||
|
Secretaria Municipal de Governo |
|||||
|
QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS |
Nº de vagas Lei 2607/2013 alt. Lei 2857.2014 |
||||
|
Cód.Cargo |
CARGO |
Nº DE VAGAS |
OCUP. |
OBSERVAÇÕES |
|
|
143 |
Administrador de Empresa |
2 |
0 |
|
|
|
2 |
Agente Vigilância em Saúde |
30 |
27 |
|
|
|
3 |
Agente Fiscalização de Transito e Transporte |
30 |
23 |
|
|
|
4 |
Almoxarife |
3 |
1 |
|
|
|
144 |
Analista Ambiental |
4 |
0 |
|
|
|
|
Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |
4 |
|
Criado pela Lei 2857/2014 |
|
|
2192 |
Analista de Sistemas |
3 |
0 |
Criado pela Lei 2857/2014 |
|
|
5 |
Arquiteto |
7 |
5 |
|
|
|
8 |
Assistente Social |
41 |
37 |
|
|
|
|
Atendente de Acolhimento |
30 |
|
|
EXTINTO |
|
9 |
Atendente de Ambulatório |
1 |
0 |
|
EXTINTO |
|
145 |
Atuário |
1 |
0 |
|
|
|
10 |
Auxiliar Administrativo |
152 |
139 |
|
|
|
12 |
Auxiliar de Consultório Dentário |
10 |
2 |
Cargo em Extinção |
|
|
11 |
Auxiliar de Enfermagem |
40 |
31 |
Cargo em extinção |
|
|
13 |
Auxiliar de Laboratório |
10 |
2 |
Cargo em extinção |
|
|
14 |
Auxiliar de Topógrafo |
6 |
1 |
Cargo em extinção |
|
|
125 |
Bibliotecário |
2 |
1 |
|
|
|
15 |
Biólogo |
4 |
4 |
|
|
|
146 |
Calceteiro |
10 |
2 |
|
|
|
16 |
Carpinteiro |
15 |
3 |
|
|
|
17 |
Chapeador |
2 |
1 |
Cargo em extinção |
|
|
20 |
Contador |
12 |
8 |
|
|
|
147 |
Contínuo |
10 |
1 |
Cargo em extinção |
|
|
22 |
Desenhista Projetista |
8 |
4 |
Cargo em extinção |
|
|
128 |
Economista |
2 |
2 |
|
|
|
25 |
Eletricista |
13 |
8 |
|
Em extinção |
|
149 |
Eletricista de Veículos |
2 |
2 |
Cargo em extinção |
|
|
29 |
Enfermeiro |
45 |
44 |
|
|
|
30 |
Engenheiro Civil |
10 |
8 |
|
|
|
151 |
Engenheiro de Segurança do Trabalho |
1 |
1 |
|
|
|
31 |
Engenheiro de Tráfego |
1 |
0 |
|
|
|
150 |
Engenheiro Eletricista |
1 |
1 |
|
|
|
32 |
Farmacêutico Bioquímico |
12 |
11 |
|
|
|
153 |
Ferreiro |
3 |
0 |
|
EXTINTO |
|
33 |
Fiscal |
70 |
35 |
|
|
|
154 |
Fiscal Ambiental |
7 |
5 |
|
|
|
155 |
Fisioterapeuta |
3 |
1 |
|
|
|
192 |
Fonoaudiólogo |
5 |
3 |
|
|
|
193 |
Geólogo |
1 |
1 |
|
|
|
190 |
Guarda Municipal |
70 |
29 |
|
|
|
34 |
Instalador Hidráulico |
5 |
3 |
|
|
|
156 |
Jornalista |
1 |
0 |
|
|
|
35 |
Lavador de Veículos |
2 |
1 |
Cargo em extinção |
|
|
157 |
Lubrificador |
2 |
0 |
|
|
|
36 |
Marceneiro |
5 |
2 |
|
|
|
37 |
Mecânico |
6 |
4 |
|
|
|
158 |
Mecânico de Maquinário Pesado |
5 |
1 |
|
|
|
38 |
Médico Cardiologista |
6 |
0 |
|
|
|
103 |
Médico Cirurgião Geral |
1 |
0 |
|
|
|
194 |
Médico Cirurgião Vascular |
2 |
0 |
|
|
|
39 |
Médico Clínico |
21 |
19 |
|
|
|
159 |
Médico Endocrinologista |
1 |
0 |
|
|
|
104 |
Médico Dermatologista |
2 |
1 |
|
|
|
124 |
Médico do Trabalho |
3 |
1 |
|
|
|
160 |
Médico Gastroenterologista |
2 |
1 |
|
|
|
40 |
Médico Geral Comunitário |
30 |
7 |
|
|
|
41 |
Médico Gineco Obstetra |
10 |
9 |
|
|
|
161 / 127 |
Médico Ginecologista |
7 |
1 |
|
|
|
42 |
Médico Infectologista |
3 |
2 |
|
|
|
162 |
Médico Nefrologista |
2 |
0 |
|
|
|
126 |
Médico Neurologista |
2 |
0 |
|
|
|
163 |
Médico Oftalmologista |
2 |
0 |
|
|
|
164 |
Médico Ortopedista/Traumatologista |
2 |
0 |
|
|
|
165 |
Médico Otorrinolaringologista |
2 |
1 |
|
|
|
43 |
Médico Pediatra |
20 |
10 |
|
|
|
195 |
Médico Plantonista |
5 |
0 |
|
|
|
166 |
Médico Pneumologista |
2 |
0 |
|
|
|
167 |
Médico Proctologista |
2 |
0 |
|
|
|
44 |
Médico Psiquiatra |
24 |
9 |
|
|
|
168 |
Médico Radiologista |
1 |
0 |
|
|
|
208 |
Médico Reumatologista |
2 |
0 |
|
|
|
123 |
Médico Urologista |
2 |
2 |
|
|
|
45 |
Médico Veterinário |
3 |
2 |
|
|
|
|
Educador Social |
60 |
43 |
renomeado Lei 2857/2014 |
|
|
48 |
Monitor |
|
|
RENOMEADO P/EDUCADOR SOCIAL |
|
|
209 |
Educador Social readaptado p/ aux. Ad. |
|
1 |
|
|
|
|
Monitor Escolar |
30 |
0 |
|
EXTINTO |
|
49 |
Motorista |
103 |
86 |
|
|
|
50 |
Nutricionista |
10 |
6 |
|
|
|
51 |
Odontólogo |
25 |
17 |
|
|
|
53 |
Operador de Maquinário Pesado |
20 |
11 |
|
|
|
54 |
Operário |
160 |
72 |
|
|
|
196 |
Orientador Educacional |
36 |
30 |
|
|
|
55 |
Pedreiro |
25 |
12 |
|
|
|
211 |
Pedreiro readaptado |
|
1 |
|
|
|
171 |
Pintor |
7 |
2 |
|
|
|
172 |
Pintor de Veículos |
2 |
0 |
|
EXTINTO |
|
56 |
Porteiro |
1 |
0 |
|
EXTINTO |
|
1 / 189 |
Procurador |
11 |
10 |
|
|
|
131 |
Professor readaptado |
|
4 |
|
|
|
59 |
Professor Anos Iniciais |
1100 |
1013 |
|
|
|
60 |
Professor de Ciências |
65 |
51 |
|
|
|
61 |
Professor de Arte e Educação |
55 |
26 |
|
|
|
197 |
Professor de Educação Especial - Auditiva |
15 |
2 |
|
|
|
191 |
Professor de Educação Especial - Mental |
15 |
7 |
|
|
|
199 |
Professor de Educação Especial - Visual |
15 |
0 |
|
|
|
62 |
Professor de Educação Física |
85 |
58 |
|
|
|
63 |
Professor de Estudos Sociais |
45 |
12 |
Cargo em extinção |
|
|
64 |
Professor de Geografia |
55 |
43 |
|
|
|
65 |
Professor de História |
80 |
63 |
|
|
|
173 |
Professor de Língua Estrangeira - Espanhol |
35 |
24 |
|
|
|
174 |
Professor de Língua Estrangeira - Francês |
5 |
0 |
|
|
|
175 |
Professor de Língua Estrangeira - Inglês |
30 |
22 |
|
|
|
67 |
Professor de Língua Portuguesa |
120 |
72 |
|
|
|
68 |
Professor de Matemática |
100 |
53 |
|
|
|
69 |
Professor de Matemática/Ciências |
60 |
29 |
Cargo em extinção |
|
|
58 |
Professor de Educação Infantil |
70 |
19 |
renomeado Lei 2857/2014 |
|
|
70 |
Professor de Técnicas Comerciais |
2 |
1 |
Cargo em extinção |
|
|
176 |
Programador de Informática |
2 |
1 |
|
|
|
71 |
Psicólogo |
26 |
25 |
|
|
|
200 |
Químico |
2 |
0 |
|
|
|
73 |
Secretário de Escola |
70 |
56 |
|
|
|
77 |
Serralheiro |
3 |
2 |
Cargo em extinção |
|
|
78 |
Servente de Merendeira |
155 |
52 |
Cargo em extinção |
|
|
212 |
Serv. Merendeira readaptada |
|
1 |
|
|
|
201 |
Sociólogo |
3 |
0 |
|
|
|
79 |
Soldador |
2 |
2 |
Cargo em extinção |
|
|
202 |
Supervisor Educacional |
36 |
22 |
|
|
|
180 |
Técnico Agronomo |
1 |
0 |
|
|
|
203 |
Técnico Ambiental |
1 |
0 |
|
|
|
84 |
Técnico Contábil |
22 |
15 |
|
|
|
204 |
Técnico de Informática |
30 |
0 |
|
|
|
181 |
Técnico em Administração |
6 |
1 |
Cargo em extinção |
|
|
|
Técnico em Edificações |
5 |
|
Criado pela Lei 2857/2014 |
|
|
179 |
Técnico em Eletricidade e Eletrotécnica |
2 |
|
renomeado Lei 2857/2014 |
|
|
85 |
Técnico em Enfermagem |
65 |
52 |
Ampliação + 15 vagas Lei 2833.2014 |
|
|
82 |
Técnico em Saúde Bucal |
10 |
6 |
renomeado Lei 2857/2014 |
|
|
|
Técnico em Eletromecânica |
5 |
|
Criado pela Lei 2857/2014 |
|
|
|
Técnico em Mecânica Automotiva |
3 |
|
Criado pela Lei 2857/2014 |
|
|
|
Técnico em Metalurgia |
2 |
|
Criado pela Lei 2857/2014 |
|
|
182 |
Técnico em Radiologia |
4 |
0 |
|
|
|
83 |
Técnico em Segurança do Trabalho |
4 |
2 |
|
|
|
|
Tecnólogo em Gestão da Tecnologia da Informação |
2 |
|
Criado pela Lei 2857/2014 |
|
|
86 |
Técnico Tributário |
2 |
1 |
Cargo em extinção |
1 nomeado mandato |
|
87 |
Telefonista |
4 |
5 |
Cargo em extinção judicial |
|
|
183 |
Terapeuta Ocupacional |
3 |
3 |
|
|
|
88 |
Topógrafo |
6 |
3 |
|
|
|
89 |
Tratorista |
10 |
1 |
Cargo em extinção |
|
|
91 |
Vigia |
112 |
80 |
Cargo em extinção |
|
|
92 / 185 |
Vulcanizador |
2 |
1 |
Cargo em extinção |
|
|
Total de vagas |
3886 |
2640 |
|
|
|
|
Cód.Cargo |
|
|
|
|
|
|
93 |
Inativos |
455 |
|
|
|
|
108 |
Pensionistas |
87 |
|
|
|
|
Total |
542 |
|
|
|
|
|
QUADRO GERAL DE CARGOS DE EMPREGO PÚBLICO - Vínculo 10 |
|||||
|
Cód.Cargo |
CARGO |
Nº DE VAGAS |
OCUP. |
Lei |
Secretaria |
|
219 |
Agente Comunitário de Saúde – 40h |
175 |
139 |
Lei 2385/2011 |
SMS - Saúde da família |
|
2187 |
Auxiliar de Consultório Dentário EP – 40h |
16 |
9 |
Lei 2387/2011 |
SMS - Saúde da família |
|
2188 |
Cirurgião Dentista EP – 40h |
16 |
7 |
Lei 2372/2011 |
SMS - Saúde da família |
|
2189 |
Enfermeiro EP – 40h |
32 |
3 |
Lei 2372/2011 |
SMS - Saúde da família |
|
2190 |
Médico Geral Comunitário EP – 40h |
32 |
1 |
Lei 2372/11 alt. Lei 2491/2012 |
SMS - Saúde da família |
|
2191 |
Técnico em Enfermagem EP – 40h |
64 |
33 |
Lei 2372/2011 |
SMS - Saúde da família |
|
214 |
Técnico em Saúde Bucal EP – 40h |
16 |
6 |
Lei 2372/2011 alter. pela Lei 2387/2011 - Fam. |
SMS Saúde |
|
2011 |
Enfermeiro Socorrista |
7 |
4 |
Lei 2373/2011 |
Plantão |
|
2002 |
Médico Socorrista |
7 |
0 |
Lei 2373/2011 |
Plantão |
|
2013 |
Motorista Socorrista |
12 |
12 |
Lei 2373/2011 |
Plantão |
|
2012 |
Técnico de Enfermagem Socorrista |
7 |
6 |
Lei 2373/2011 |
Plantão |
|
|
Assistente Social – 30h |
14 |
|
Lei 2450/2012 |
STASC |
|
|
Atendente Administrativo – 40h |
8 |
|
Lei 2450/2012 |
STASC |
|
|
Educador Físico – 30h |
1 |
|
Lei 2450/2012 |
STASC |
|
|
Nutricionista – 30h |
5 |
|
Lei 2450/2012 |
STASC |
|
|
Orientador Social – 40h |
15 |
|
Lei 2450/2012 |
STASC |
|
|
Pedagogo – 30h |
3 |
|
Lei 2450/2012 |
STASC |
|
|
Psicólogo – 30h |
10 |
|
Lei 2450/2012 |
STASC |
|
Total |
440 |
220 |
|
|
|
Publicado por:
Eduardo Ferreira de Macedo
Código Identificador:DFF77B50