ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.116, DE 24 DE JUNHO DE 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 389.914,00 (trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e quatorze reais), tendo como fonte a redução do próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 389.914,00 (trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e quatorze reais), tendo como fonte a redução do próprio orçamento para atender as despesas na gestão e manutenção das atividades de assistência social, sendo criada a rubrica no Orçamento do Município nos Projetos Atividade, conforme especificações abaixo:

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 12.02.08.244.0043.2010 – MANUTENÇÃO FOLHA PROTEÇÃO BÁSICA

 

 

3.1.90.04.00.00.00.00 – 0500.0000000 – Contr por Tempo Determinado...............

R$

500,00

3.1.90.04.00.00.00.00 – 0660.0000191 – Contr por Tempo Determinado...............

R$

500,00

03 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 12.02.08.122.0013.2020 – MANUTENÇÃO FOLHA PROTEÇÃO ESPECIAL

 

 

3.1.90.04.00.00.00.00 – 0500.0000000 – Contrat por Tempo Determinado............

R$

198.914,00

3.1.90.04.00.00.00.00 – 0660.0000304 – Contrat por Tempo Determinado............

R$

40.000,00

3.1.90.04.00.00.00.00 – 0660.0000246 – Contrat por Tempo Determinado............

R$

40.000,00

3.1.90.04.00.00.00.00 – 0660.0000192 – Contrat por Tempo Determinado............

R$

40.000,00

3.1.90.04.00.00.00.00 – 0660.0000245 – Contrat por Tempo Determinado............

R$

70.000,00

Total do Crédito Especial..............

R$

389.914,00

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte a redução do próprio orçamento, conforme especificações abaixo:

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 – GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SAS 12.02.08.243.0043. 2010 – MANUTENÇÃO FOLHA PROTEÇÃO BÁSICA

 

 

3.1.90.11.00.00.00.00 – 0500.0000000 – Vencim – Pessoal Civil...........................

R$

500,00

3.1.90.11.00.00.00.00 – 0660.0000191 – Vencim – Pessoal Civil..............

R$

500,00

03 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 12.02.08.122.0013.2020 – MANUTENÇÃO FOLHA PROTEÇÃO ESPECIAL

 

 

3.1.90.11.00.00.00.00 – 0500.0000000 – Vencim – Pessoal Civil...........................

R$

198.914,00

12.03.08.244.0044.2191 – MANUTENÇÃO DO CENTRO POP

 

 

4.4.90.52.00.00.00.00 – 0660.0000304 – Equip. e Material Permanente.................

R$

40.000,00

12.03.08.244.0044.2190 – MANUTENÇÃO DO CREAS

 

 

3.3.90.32.00.00.00.00 – 0660.0000246 – Mat, Bem ou Serv Distr. Grat.................

R$

10.000,00

3.3.90.33.00.00.00.00 – 0660.0000246 – Passagens e Desp. De Locom.................

R$

10.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0660.0000246 – Outros Serv 3 – P. Jurídica......................

R$

20.000,00

12.03.08.244.0044.2192 – MANUTENÇÃO DO SERV. ACOLHIM INST

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 – 0660.0000192 – Material de Consumo.............................

R$

15.000,00

3.3.90.33.00.00.00.00 – 0660.0000192 – Passagens e Desp. De Locom.................

R$

15.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0660.0000192 – Outros Serv 3 – P. Jurídica......................

R$

1.000,00

3.3.90.40.00.00.00.00 – 0660.0000192 – Serv de Tecnol. Da Inform......................

R$

3.000,00

3.3.90.92.00.00.00.00 – 0660.0000192 – Desp de Exercícios Anteriores................

R$

1.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 – 0660.0000192 – Equip. e Material Permanente.................

R$

5.000,00

12.03.08.244.0044.2188 – REDE SOCIOASSISTENCIAL ESPECIAL

 

 

3.3.50.43.00.00.00.00 – 0660.0000245 – Subvenções Sociais.............

R$

40.000,00

12.03.08.244.0044.2190 – MANUTENÇÃO DO CREAS

 

 

3.3.90.32.00.00.00.00 – 0660.0000245 – Mat, Bem ou Serv Distr. Grat.................

R$

10.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0660.0000245 – Outros Serv 3 – P. Física.........................

R$

20.000,00

Total da Redução................

R$

389.914,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 24 de junho de 2024.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:E0033A5C