ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRADA FAMILIA

LICITAÇÕES

LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO 45/2026

O Município de Sagrada Família/RS torna público que pretende realizar contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis, inclusive a Lei Municipal nº 1.492/2021 e o Decreto Municipal nº 069/2026, no que couber, conforme as condições estabelecidas no processo administrativo.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fretamento de ônibus, com capacidade mínima de 46 (quarenta e seis) passageiros, para transporte de participantes do Município de Sagrada Família/RS até a Camargo Uvas e Vinhos, localizada no interior do Município de Frederico Westphalen/RS, com saída às 12h e retorno previsto às 17h30min do dia 13 de outubro de 2026, compreendendo o deslocamento de ida e volta e todos os custos necessários à execução do serviço.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Menor preço, desde que atendidas as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência e comprovada a habilitação exigível do fornecedor.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, condicionado à confirmação dos requisitos legais para a contratação direta em razão do valor.

Informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações do Município de Sagrada Família/RS, situado na Rua 20 de Março, nº 99, ou pelo e-mail licitacoes@sagradafamilia.rs.gov.br.

 

Sagrada Família/RS, 09 de outubro de 2026.

 

MAURO ROGÉRIO FERRARI GALATTO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Eliane Vargas Ronsani
Código Identificador:E0077E95