ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRADA FAMILIA
LICITAÇÕES
LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO 45/2026
O Município de Sagrada Família/RS torna público que pretende realizar contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis, inclusive a Lei Municipal nº 1.492/2021 e o Decreto Municipal nº 069/2026, no que couber, conforme as condições estabelecidas no processo administrativo.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fretamento de ônibus, com capacidade mínima de 46 (quarenta e seis) passageiros, para transporte de participantes do Município de Sagrada Família/RS até a Camargo Uvas e Vinhos, localizada no interior do Município de Frederico Westphalen/RS, com saída às 12h e retorno previsto às 17h30min do dia 13 de outubro de 2026, compreendendo o deslocamento de ida e volta e todos os custos necessários à execução do serviço.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Menor preço, desde que atendidas as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência e comprovada a habilitação exigível do fornecedor.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, condicionado à confirmação dos requisitos legais para a contratação direta em razão do valor.
Informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações do Município de Sagrada Família/RS, situado na Rua 20 de Março, nº 99, ou pelo e-mail licitacoes@sagradafamilia.rs.gov.br.
Sagrada Família/RS, 09 de outubro de 2026.
MAURO ROGÉRIO FERRARI GALATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eliane Vargas Ronsani
Código Identificador:E0077E95