ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.460 DE 14 DE JUNHO DE 2023.
Autoriza a desafetação e a Concessão de Uso dos imóveis de propriedade do município de Esteio, matriculados sob nºs 31.516 e 31.964, à Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre - Paróquia Imaculado Coração de Maria.
Prefeitura Municipal de Esteio, 14 de junho de 2023.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado por:
Suéllen de Souza Viegas Pereira
Código Identificador:E0271815