ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA
PUBLICAÇÃO OFICIAL - SÚMULA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2026 - EMERGENCIAL

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alvorada.

CONTRATADA: IPM SISTEMAS LTDA. CNPJ: 01.258.027/0001-41

FINALIDADE: Atendimento às necessidades da Câmara Municipal, para impedir a descontinuidade dos serviços essenciais, diante da necessidade da Câmara Municipal de Alvorada neste momento.

OBJETO:Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços técnicos especializados de Tecnologia de Informação para fornecimento, em regime de locação, implantação, manutenção, treinamento, assim como demais especificações previstas no Anexo I -Termo de Referência deste contrato, que faz parte integrante deste instrumento, como se nele estivesse transcrito, em versão Windows, com instalação, conversão, testes, customização, treinamento, acompanhamento permanente que garantam as alterações legais, corretivas e evolutivas nos softwares, atendimento e suporte técnico para estes softwares quando solicitado. O sistema deverá operar utilizando banco de Dados do tipo relacional com linguagem SQL, de livre distribuição, já em uso nas rotinas informatizadas nesta Câmara, sendo dotado de informações únicas e ampla integração, sem duplicidade de dados ou processos. O Sistema Gerenciador de Banco de Dados deverá ser único para atendimento a todas as áreas e sua base de dados deverá ser acessada ao mesmo tempo tanto nas funções operadas na rede Windows e/ou Linux, como nas funções acessadas via Internet, conforme descrição detalhada dos itens constantes no anexo I do Termo de Referência.

Objeto previsto no Plano Anual de Contratações de 2026, sob a DFD nº 39 – Documento de Formulação de Demanda.

VIGÊNCIA: A partir de 11 de outubro de 2026 à 11 de outubro de 2027, ou até a regularização dos serviços que serão licitados pelo Poder Executivo Municipal (Decreto Federal nº 15.540/2020 – SIAFC). Licitação já realizada - P.E. nº 69/2026 = deserta.

VALOR DO CONTRATO: R$ 13.324,21 / mês – R$ 159.890,52 / 12 meses.

ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, art. 75, inciso VIII.

 

Alvorada, 13 de outubro de 2026.

 

MARCOS PAULO BARBOSA DA SILVA

Presidente

Câmara Municipal de Alvorada. 


Publicado por:
Ricardo Silva de Oliveira
Código Identificador:E05C643F