ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE AGUDO
Secretaria de Administração e Gestão
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO nº 64/2026. Empresa Contratada: M&E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente Contrato refere-se a contratação de empresa para execução da reforma e revitalização da Unidade Básica de Saúde Darcila Diva Bender, situada na localidade de Picada do Rio, contemplando uma área de intervenção de 148,46 m², nos termos do Edital nº 20/2026 e seus Anexos. Através do presente termo, na melhor forma de direito e conforme solicitação da empresa contratada, junto ao Ofício nº 46/2026, na plataforma 1Doc, em conformidade com a Cláusula Nona, item 9.1.14, do Contrato nº 64/2026, resolvem as partes acrescer item à planilha orçamentária, totalizando R$ 2.127,00 (dois mil e cento e vinte e sete reais), ao valor global do contrato. O acréscimo está devidamente justificado, deferido e aprovado pela Gestora e pelas Fiscais do Contrato, de acordo com a planilha orçamentária e o cronograma físico-financeiro apresentados, anexos ao presente Termo Aditivo. O referido aditamento será suportado pela despesa orçamentária 3658 – Recurso 2621, da Secretaria de Saúde. Cópia do Termo Aditivo nos sites www.agudo.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.
Agudo/RS, 12 de agosto de 2026.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Clair Lisandra Wilhelm
Código Identificador:E05D07CE