ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
RESOLUÇÃO COMDEMA Nº 33/2026

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – FUMDEMA

RESOLUÇÃO FUMDEMA Nº 001/2026

 

Dispõe sobre a divulgação dos interessados credenciados no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, destinado à construção de locais adequados para o acondicionamento temporário de embalagens vazias de agrotóxicos no Município de Santo Ângelo, e dá outras providências.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal pertinente,

CONSIDERANDO a necessidade de promover ações voltadas à proteção, preservação e recuperação do meio ambiente no Município de Santo Ângelo;

CONSIDERANDO a importância da correta destinação e do adequado acondicionamento temporário das embalagens vazias de agrotóxicos, visando prevenir a contaminação do solo, dos recursos hídricos e do meio ambiente;

CONSIDERANDO o disposto no Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – FUMDEMA, que estabeleceu critérios e procedimentos para o credenciamento de interessados na construção de locais adequados para o acondicionamento temporário de embalagens vazias de agrotóxicos;

CONSIDERANDO a análise da documentação apresentada pelos interessados e o atendimento aos requisitos estabelecidos no referido Edital;

CONSIDERANDO a necessidade de conferir transparência e publicidade aos atos administrativos relacionados à aplicação dos recursos do FUMDEMA;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a divulgação dos interessados credenciados no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – FUMDEMA, destinado à construção de locais adequados para o acondicionamento temporário de embalagens vazias de agrotóxicos no Município de Santo Ângelo.

Art. 2º Consideram-se credenciados, após análise e verificação do cumprimento das exigências estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 01/2026, os seguintes interessados:

 

01 - Vanderlei Antonio Cella

Localidade: Cristo Rei

02 – Daniele Simoni Holtz cassol

Localidade: Distrito União – Linha Caimento

03 – Paulo Weber

Localidade: Comandai

04 – José Stiler

Localidade: Linha Dornelles – Atafona

05 – Jocemar Avozani

Localidade: Distrito União – São Pedro

06- Instituto Federal Farroupilha Campus Santo Ângelo,

 

Art. 3º Os credenciados deverão observar integralmente as condições técnicas, ambientais, sanitárias e de segurança estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 01/2026 e na legislação aplicável, especialmente quanto à implantação, operação, manutenção e utilização dos locais destinados ao acondicionamento temporário das embalagens vazias de agrotóxicos.

Art. 4º A execução das obras, ficarão sujeitas ao acompanhamento e à fiscalização pelos órgãos municipais competentes, bem como à prestação de contas na forma estabelecida no Edital e na legislação vigente.

Art. 5º A presente Resolução deverá ser publicada nos meios oficiais de divulgação do Município, assegurando-se ampla publicidade aos interessados e à sociedade.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santo Ângelo, 01 de setembro de 2026.

 

MAURO TSCHIEDEL

Presidente COMDEMA


Publicado por:
Janiéle Andiara Hoisler
Código Identificador:E065994F