ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE VERDE

Administração e Planejamento

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 027/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 027/2026

O Prefeito Municipal de Vale Verde, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, especialmente a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve:

01 – Homologar e ajustar a presente Inexigibilidade de licitação, nestes termos:

a) Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

b) Nº: 027/2026

c) Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados em consultoria atuarial para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vale Verde/RS, contemplando a realização de estudo atuarial inicial, simulações de impacto, elaboração de parecer e apresentação de relatórios.

02 – Fornecedor: ATHENA CONSULTORIA ATUARIAL LTDA. – CNPJ: 04.531.195/0001-57.

Valor serviços: R$8.188,01 (oito mil e cento e oitenta e oito reais e um centavo) anuais.

04 – Autorizar o empenho das despesas resultantes nas seguintes dotações orçamentárias:

09 - REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS

2045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS

3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ REC 1802

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE VERDE, EM 15 DE SETEBRO DE 2026.

 

RICARDO FROEMMING

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Fernanda Wodarski
Código Identificador:E07A7E7F