ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE VERDE
Administração e Planejamento
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 027/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 027/2026
O Prefeito Municipal de Vale Verde, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, especialmente a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve:
01 – Homologar e ajustar a presente Inexigibilidade de licitação, nestes termos:
a) Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
b) Nº: 027/2026
c) Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados em consultoria atuarial para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vale Verde/RS, contemplando a realização de estudo atuarial inicial, simulações de impacto, elaboração de parecer e apresentação de relatórios.
02 – Fornecedor: ATHENA CONSULTORIA ATUARIAL LTDA. – CNPJ: 04.531.195/0001-57.
Valor serviços: R$8.188,01 (oito mil e cento e oitenta e oito reais e um centavo) anuais.
04 – Autorizar o empenho das despesas resultantes nas seguintes dotações orçamentárias:
09 - REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
2045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ REC 1802
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE VERDE, EM 15 DE SETEBRO DE 2026.
RICARDO FROEMMING
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Wodarski
Código Identificador:E07A7E7F