ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 064.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 064/2026

Processo nº 072/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de Conjunto Mancal de Embreagem para manutenção do veículo trator Massey Fergunson 4292 – Chassi: 4292XC0454A, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

CONJUNTO MANCAL EMBREAGEM MF 4292

R$ 595,01

R$ 595,01

Material:

R$ 595,01

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 595,01

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ 08.309.860/0001-13

RUA NOVE DE OUTUBRO, Nº 579, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade para fornecimento de conjunto mancal de embreagem para o veículo Trator Massey Fergunson 4292 – Chassi 4292XC0454A com o objetivo de atender as demandas desta secretaria, visto que o referido trator encontra-se sem poder trabalhar, devido ao problema na embreagem, visando melhor atender as demandas da Secretaria de Agricultura nos serviços prestados aos agricultores e pecuaristas.

 

2.2– Dos preços

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ 08.309.860/0001-13

Valor global R$ 595,01 (quinhentos e noventa e cinco reais e um centavo).

 

Empresa: MAUS & CIA LTDA

CNPJ nº 88.990.213/0001-59

Valor global R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais);

 

Empresa: MARZARI COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ nº 15.012.413/0001-63

Valor global R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade: DEPARTAMENTO DE PATRULHA AGRICOLA

Ação: 2155

Fonte: 1500/00

Despesa Principal: 555

Despesa: 562

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Dara Rittes Machado, Cargo: Secretária Interina, Matrícula: 1490-7.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 12 de fevereiro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:E0827176