ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 444/2026

TERMO DE DISPENSA Nº 444/2026

Processo nº 500/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de anestésico lidocaína 2%, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

04

ANESTÉSICO LIDOCAÍNA 2% COM VASOCONTRITOR, COM 50 TUBETES DE VIDRO, COM 1,8ML CADA.

R$ 212,00

R$ 848,00

MATERIAL:

R$ 848,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 848,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: MED PLUS – COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA – ME

CNPJ nº 01.706.665/0001-88

RUA TUIUTI, n° 1016, BAIRRO NOSSA SRA DE FÁTIMA, CEP 97015-660, SANTA MARIA – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de fornecimento de medicamento tendo em vista que não possuímos o mesmo em ata para poder dar andamento as atividades de atendimento a população.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: MED PLUS – COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA – ME

CNPJ nº 01.706.665/0001-88

Valor global do material R$ 848,00 (oitocentos e quarenta e oito reais).

 

Empresa: DENTAL SANTA MARIA LTDA

CNPJ nº 16.987.220/0001-90

Valor global do material R$ 1.199,60 (um mil cento e noventa e nove reais e sessenta centavos);

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria de Saúde

Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS

Ação: 2180

Fonte: 1600/4500

Despesa: 1981

Despesa Principal: 1984

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa e fiscalização Luís Gustavo Maia Machado, Secretário Municipal, matrícula 1502-4.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 17 de setembro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:E093675B